Mestrado em Direito Transnacional

O presente ciclo de estudos visa:

1. Oferecer uma formação em direito transnacional latu sensu;
2. Desenvolver competências de análise e compreensão das dinâmicas jurídicas, institucionais e sociais que se manifestam a nível internacional, nos planos global e regional;
3. Aprofundar os conhecimentos adquiridos no 1º Ciclo de Estudos em Direito, com um especial enfoque no fenómeno da globalização e nos regimes jurídicos internacionais, transnacionais e europeu;
4. Potenciar a continuidade dos estudos para um terceiro ciclo nesta área do conhecimento;
5. Preparar os mestrandos para uma carreira profissional, com um nível de preparação académica intermédia entre a licenciatura e o doutoramento.

Num modelo de sociedade em que impera a globalização, multiplicam-se os regimes jurídicos que ultrapassam as fronteiras nacionais, e regulam ações e eventos que as transcendem. O Direito Transnacional latu sensu, cuja denominação surge pelas mãos de Jessup nos anos de 1950’s, pode ser hoje encarado como uma forma de regular a sociedade global.

A realidade atual corresponde a uma procura por estudantes e empresas que pretendem uma oferta mais abrangente e completa. É este o objetivo deste ciclo de estudos: proporcionar aos estudantes – portugueses e estrangeiros – que procuram uma oferta de formação jurídica, ao nível do segundo ciclo, abranja a transnacionalidade do direito global, permitindo-lhes aprofundar os seus estudos neste domínio.

O Mestrado em Direito Transnacional foi pensado como resposta a estas exigências da comunidade; com um corpo docente especializado e experiente, as Unidades Curriculares deste programa de Mestrado articulam-se com o objetivo de oferecerem uma formação mais especializada e aprofundada que dote os mestrandos dos conhecimentos e competências técnicas essenciais para um percurso profissional de sucesso. Os mestrandos encontrarão Unidades Curriculares cuidadosamente pensadas e desenhadas para incrementarem a qualidade e atratividade do perfil do finalista para potenciais empregadores ou para a continuidade da formação num terceiro ciclo.

No primeiro semestre os alunos beneficiam de um Plano de Estudos que lhes permite alcançarem uma visão geral do Direito Transnacional através de Unidades Curriculares como o Direito Transnacional, a Governança Global e Organizações Internacionais, o Direito Administrativo Global.

No segundo semestre, a oferta será vocacionada em regimes específicos como o Direito Tributário Europeu e Internacional e o Sistema Financeiro Internacional e Europeu, acrescendo uma forte componente em Direito da União Europeia: essencial ao desempenho profissional de qualquer jurista que atue dentro de um Estado-Membro da União Europeia.

• Advocacia
• Empresas
• Organizações Internacionais
• Carreira Internacional
• Função Pública

Com o presente ciclo de estudos em Direito Transnacional, pretende-se que os alunos adquiram e consolidem competências correspondentes ao nível 7 do Quadro Europeu de Qualificações que lhes permitam:

1. Aplicar os principais quadros epistemológicos e metodológicos do Direito Transnacional, internacional e europeu
2. Analisar os principais atores e problemáticas jurídicas internacionais e europeias contemporâneos
3. Comparar diferentes enquadramentos legais e institucionais internacionais e europeus
4. Desenvolver competências especializadas essenciais ao exercício de uma profissão jurídica, valorizando o perfil dos alunos para contextos profissionais internacionais e europeus
5. Desenvolver uma consciência crítica relativamente aos conhecimentos adquiridos e capacidade de produzir investigação relevante e original nestas áreas de estudo
6. Aplicar os conhecimentos adquiridos em contexto real de eventos científicos e no âmbito de parcerias com entidades externa

O presente diploma confere a habilitação no Mestrado em Direito Transnacional (120 ECTS).

• Mais informação sobre o curso na DGES (incluindo acreditação)
• Guião para a auto-avaliação