Mestrado em Direito Europeu e Comparado

2º CICLO DE ESTUDOS

• Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
• Os titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
• Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense;
• Os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense, como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Atendendo ao seu percurso académico e profissional, os candidatos podem apresentar um pedido de Requerimento de Reconhecimento e Creditação de Competências, que poderá conferir equivalências a unidades curriculares do curso de Mestrado. Os detentores do grau de licenciado Pré-Bolonha que possuam mais de 5 anos de experiência profissional na área do mestrado, podem solicitar a substituição da dissertação por um relatório detalhado sobre a atividade profissional segundo o regulamento em vigor.

• Formulário de candidatura, devidamente preenchido;
• Documento de Identificação;
• Fotografia, tipo passe;
• CV atualizado (Os candidatos devem apresentar comprovativos das atividades extracurriculares e da experiência profissional declaradas. Para efeitos de seriação, a não entrega dos respetivos documentos implica a não consideração dessas atividades no processo de avaliação);
• Original ou cópia autenticada do documento comprovativo de titularidade do grau académico superior (com exceção dos candidatos da UPT) (*);

Se desejar solicitar equivalências:

• Requerimento de Reconhecimento e Creditação de Competências de acordo com regulamento em vigor (incluindo conteúdos programáticos e cargas horárias das disciplinas às quais se pretenda solicitar equivalência e certificado discriminativo (*) com as classificações obtidas).

(*) Estes documentos devem ser autenticados de acordo com legislação em vigor (Decreto-lei 28 de 13/03/2000).

• Modelo Próprio, Reconhecimento de que o grau académico satisfaz os objetivos do grau de licenciado, para efeitos de candidatura a um curso de mestrado, solicitando reconhecimento prévio pelo Conselho Científico da habilitação de acesso
• Documento de Identificação
• Fotografia, tipo passe
• Documento comprovativo de titularidade do grau académico superior estrangeiro com indicação da nota final (*)
• Certidão discriminada das unidades curriculares que constituem o plano curricular do grau académico (*)
• CV atualizado (Os candidatos devem apresentar comprovativos das atividades extracurriculares e da experiência profissional declaradas. Para efeitos de seriação, a não entrega dos respetivos documentos implica a não consideração dessas atividades no processo de avaliação);

1. QUEM PODE CANDIDATAR-SE

O estudante de 1º ciclo pode candidatar-se de forma condicional ao 2º ciclo de Mestrados da Universidade Portucalense na 1º e 2ª fase das candidaturas, desde que à data da candidatura tenha em falta, no máximo, até 30 ECTS ou 5 Unidades Curriculares para conclusão da licenciatura.

• Candidaturas 1ª fase: 02 de fevereiro a 13 de março;
  Candidaturas 2ª fase: 01 de abril a 14 de maio;

2. CÁLCULO DA NOTA DE HABILITAÇÃO PARA SERIAÇÃO

A média da habilitação a considerar para a seriação do estudante, será calculada de acordo com a seguinte formula:

3. DOCUMENTAÇÃO PARA CANDIDATURA

a) Documento de identificação
b) Curriculum vitae
c) Declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior que frequenta*, onde conste a licenciatura em que está inscrito em 2025/2026, a respetiva média atual (de acordo com a fórmula manifesta no ponto anterior), e o nº de ECTS e Unidades Curriculares em falta para sua conclusão.

4. EXCLUSÃO DA CANDIDATURA

O estudante que tenha em falta mais que 30 ECTS ou mais que 5 Unidades Curriculares para conclusão da licenciatura, não pode candidatar-se nas 1ª e 2ª fases. Pode candidatar-se apenas após a obtenção do diploma de conclusão e está sujeito à existência de vagas sobrantes.
As declarações que não cumpram os requisitos previstos na alínea c) do ponto 3 deste documento, serão excluídas.

5. REALIZAÇÃO DA MATRICULA

Após a divulgação dos resultados de colocação, o candidato colocado deve efetuar a pré-inscrição nos prazos definidos para o efeito e proceder ao respetivo pagamento.
Pré-Inscrição 1ª e 2ª Fases: 14 de junho a 16 de julho
A pré-inscrição do candidato fica condicionada à entrega do certificado de conclusão. O certificado de conclusão da licenciatura deve ser entregue até a data limite de 25 de setembro de 2026. A não entrega deste certificado até à data limite definida, traduz-se na anulação automática da sua pré-inscrição** e libertação da vaga ocupada, que será colocada novamente a concurso.

*com a exceção dos estudantes que frequentem licenciaturas na UPT.
**não há lugar a reembolso do valor da matricula

Documentação para candidatura a Reingresso:

• Documento de identificação;
• Fotografia tipo passe;
• Pedido de reconhecimento e creditação de competências , de acordo com regulamento em vigor, caso pretenda solicitar equivalências a outras competências que não as adquiridas no curso para o qual reingressa.

Para informações sobre o processo de candidatura por favor consulte os regulamentos relevantes abaixo ou contacte diretamente com o nosso Gabinete de Ingresso. Para informações de caráter pedagógico/científico consultar os coordenadores de curso:

• Regulamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de Mestre
• Regulamento de Creditação de Competências