A Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Cooperativa de Ensino Superior, Crl. (UPT) disponibiliza o presente canal de denúncia interna, em cumprimento do disposto no artigo 8.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
A UPT repudia quaisquer manifestações que possam consubstanciar abuso de poder, assédio moral e sexual, conduta imprópria, conflitos de interesses, corrupção e infrações conexas, discriminação, fraude, furto e uso indevido de recursos da UPT, entre outras práticas lesivas dos direitos de pessoas integrantes da Comunidade UPT, dos interesses da UPT ou que possam afetar negativamente a imagem da UPT, assumindo o compromisso firme de atuar em conformidade e com proporcionalidade face às circunstâncias de cada situação reportada.
A prevenção, deteção e sancionamento de condutas impróprias depende da apresentação de denúncias factualmente detalhadas e objetivas.
O tratamento apropriado e exigível da denuncia impõe que seja apresentada com o máximo detalhe e de forma objetiva, com descrição tanto quanto possível, pormenorizada, das datas ou períodos de tempo abrangidos, factos, pessoas e ou entidades envolvidas, locais em que ocorreram, e outros elementos considerados relevantes.
Beneficia de proteção de denunciante, a pessoa singular que denuncie uma infração com fundamento em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional desenvolvida na e/ou para a UPT.
A denúncia pode ser efetuada por pessoas que integram a Comunidade UPT e por pessoas externas à UPT, assumindo uma de duas formas:
- Denúncia com garantia de confidencialidade: é garantida a confidencialidade do denunciante e os dados pessoais facultados pelo denunciante são tratados nos termos do estipulado no RGPDI, no cumprimento do previsto no RGPD e nos termos da informação legal apresentada e do consentimento informado;
- Denúncia anónima: não são recolhidos dados pessoais do denunciante, que apresenta a denúncia de forma anónima.
Para efetuar a sua denúncia, clique numa das opções abaixo, consoante pretenda fazer denúncia anónima ou denúncia com garantia de confidencialidade
