Provedor do Estudante

• Apreciar os Pedidos, Queixas, Reclamações e Sugestões apresentados pelos estudantes.
• Mediar os conflitos de interesse apresentados e/ou detectados.
• Indicar e sugerir soluções para a resolução desses problemas.
• Emitir recomendações.
  • Por iniciativa própria.
  • Por solicitação de estudantes a título individual ou colectivo.
  • Por solicitação das Associações de Estudantes.
  • Por solicitação de qualquer um dos outros órgãos e serviços da Universidade.
• Emitir pareceres.
  • Por iniciativa própria.
  • Por solicitação de estudantes a título individual ou colectivo.
  • Por solicitação das Associações de Estudantes.
  • Por solicitação de qualquer um dos outros órgãos e serviços da Universidade.
• O Provedor não pode decidir sobre a culpa ou a responsabilidade, não pode participar em processos contenciosos formais, nem pode ser testemunha do estudante ou da Universidade.

O Provedor e os que com ele colaboram estão, nos termos da lei, sujeitos ao dever de confidencialidade e sigilo relativamente às informações dos processos no que diz respeito à reserva da intimidade e da vida privada dos intervenientes. A identificação do(s) estudante(s) só pode ser revelada se for imprescindível e com a sua autorização expressa. O dever de confidencialidade não se aplica sempre que:

• Se, no decorrer de qualquer processo, surgirem indícios suficientes da prática de infracções do foro disciplinar, o Provedor do Estudante tem o dever de dar conhecimento ao(s) Órgão(s) Competente(s) 
• Se os factos apurados indiciarem a prática de infracções do foro criminal, o Provedor do Estudante tem a obrigação da as comunicar ao Ministério Público.

Todos os órgãos e serviços da Universidade têm o dever de cooperar com o Provedor, nomeadamente, o de prestar todos os esclarecimentos e informações que lhes sejam solicitados pelo Provedor no âmbito das suas funções. Também estão sujeitos ao dever de cooperação as associações de estudantes, bem como o estudante ou estudantes interessados no processo em análise. O incumprimento não justificado do dever de cooperação constitui acto de desobediência sujeito a procedimento disciplinar.

Os estudantes podem, individual ou colectivamente, apresentar ao Provedor: Pedidos, Queixas, Reclamações e Sugestões relacionadas com a acção ou a omissão dos órgãos e serviços da Universidade.

As queixas ou reclamações são objecto de uma apreciação preliminar tendente a avaliar da sua admissibilidade.

Admitidos os Pedidos, as Queixas, as Reclamações e/ou Sugestões, o Provedor deve procede às diligências que entenda necessárias e adequadas à sua resolução. Em casos de urgência, devidamente justificada, o Provedor pode fixar por escrito um prazo para satisfação dos pedidos que formule.

Em qualquer das circunstâncias devem os envolvidos ser fundamentadamente informados.

Também por iniciativa própria o Provedor pode propor alterações relacionadas com a acção ou a omissão dos órgãos e serviços da Universidade, com o objectivo de melhorar o grau de satisfação, os direitos e os legítimos interesses dos estudantes da Universidade.