Universidade Portucalense – Infante D. Henrique

Universidade Portucalense Infante D. Henrique is a cooperative higher education and scientific research establishment

Mestrado em Ciência Jurídica Forense

DURAÇÃO

2 anos

ECTS

120

VAGAS

20

REGIME

pós-laboral

CURSO

mestrado

IDIOMAS

PT

DURAÇÃO

2 anos

ECTS

120

VAGAS

20

REGIME

pós-laboral

CURSO

mestrado

IDIOMAS

PT

SINGULARIDADES DO CURSO

  • A interação das conceções da justiça na sociedade contemporânea
  • A formação do juízo judicial
  • Uma preparação de excelência para as profissões jurídicas
Apresentação

Mestrado nas várias práticas processuais

Tratando-se de um 2.º ciclo, o objetivo geral é o da especialização dos estudantes licenciados em Direito.

Ora, a especialização mais frutuosa que um licenciado pode receber é uma preparação consistente para atuar profissionalmente na vida real dos Tribunais.

O Mestrado em Ciências Jurídica Forense pretende assim habilitar o estudante com os instrumentos necessários à aplicação prática do Direito, cuja componente teórica foi ministrada na Licenciatura, coadjuvada com a dinâmica da tramitação processual.

Por outro lado, também o estudo do Dano Corporal (Traumatologia Forense) apresenta-se de extraordinária importância no exercício das profissões forenses.

 

Publicação em Diário da República, 2ª série – N.º 184 – 24 setembro 2018 – Anúncio n.º 161/2018

Porquê escolher este curso?

O presente Mestrado pretende desenvolver competências de análise, crítica e avaliação das conceções de justiça subjacentes às práticas, aos discursos e às instituições político-sociais e forenses que regulam as interações na sociedade contemporânea.

Durante o primeiro ano, os estudantes frequentarão um conjunto de unidades curriculares, Processual Civil, Processual Penal e Contraordenacional, Processo Laboral, Metodologia da Investigação Jurídica, Dano Corporal, Análise e Crítica Jurisprudencial, Processo Administrativo e Tributário, Processo de Insolvência e Recuperação, Teorias Contemporâneas da Justiça e Direito dos Contratos, que lhes proporcionarão uma visão abrangente e sistemática do direito processual e do universo contratual, capacitando-os para o melhor desempenho das funções relacionadas com o respetivo público-alvo.

Durante o 2º ano e para culminar o ciclo o estudante deverá realizar uma dissertação de mestrado.

Saídas Profissionais

Acesso ou progressão nas seguintes profissões:

  • Advogados;
  • Magistrados;
  • Quadros superiores das Forças de Segurança (PJ, PSP, GNR);
  • Ministério da Defesa (serviços secretos);
  • Quadros superiores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
  • Quadros superiores dos Tribunais de justiça;
  • Quadros superiores de Instituições Penitenciárias;
  • Quadros superiores dos Centros de Menores;
  • Quadros superiores de Instituições de Apoio a Vítimas;
  • Quadros superiores da Direção Geral de Reinserção Social;
  • Quadros superiores das Autarquias;
  • Quadros superiores de Instituições de Ensino;
  • Centros de Investigação;
  • Gabinetes de Mediação;
  • Quadros superiores de Empresas de Segurança Privada.
Objetivos

Com este ciclo, os estudantes devem adquirir um conhecimento pormenorizado sobre os grandes temas em que a conflitualidade do Direito se manifesta; quais os mecanismos existentes para resolver os diferendos, quais as tendências de julgamento das instâncias nas várias temáticas em causa; qual a doutrina mais influente na formação do juízo judicial; quais os sectores que acusam alguma forma de inadequação das leis e da doutrina e quais os caminhos criados pelos tribunais para suprir eventuais deficiências das regras formais.

Com esta formação, o futuro Mestre estará em condições para compreender e orientar os cidadãos que procuram um Advogado; ou para intervir profissionalmente como Magistrado do Ministério Público ou como Juiz.

Este ciclo contribuirá, sem dúvida, para um aumento da competência técnica de todos os profissionais do foro.

Diploma ou Certificado Conferido

O presente diploma confere a habilitação no Mestrado em Ciência Jurídica Forense (120 ECTS) ou, com a conclusão do 1º ano, Especialização em Ciência Jurídica Forense (60 ECTS).

Oferta Formativa Pós-Graduada e Avançada

[cursos não conferentes de grau]

[cursos não conferentes de grau]

Áreas Científicas

O Mestrado está organizado em 2 semestres que corresponde à estrutura curricular, mais 1 ano dedicada à preparação, realização e apresentação da defesa de uma dissertação, ou trabalho de projeto.
O curso equivale a 60 ECTS à parte curricular e 60 ECTS à preparação, realização e apresentação da dissertação, ou trabalho de projeto, o que perfaz um total de 120 créditos ECTS nas seguintes áreas científicas:

O Mestrado está organizado em 2 semestres que corresponde à estrutura curricular, mais 1 ano dedicada à preparação, realização e apresentação da defesa de uma dissertação, ou trabalho de projeto.
O curso equivale a 60 ECTS à parte curricular e 60 ECTS à preparação, realização e apresentação da dissertação, ou trabalho de projeto, o que perfaz um total de 120 créditos ECTS nas seguintes áreas científicas:

Área Científica ECTS Obrigatórios ECTS Opcionais
D
Direito/Law
108
CSV
Ciências da Saúde e da Vida
6
OCS
Outras Ciências Sociais
6
Plano de Estudos

1ºano

2ºano

Anual Área Científica ECTS
OP – Dissertação
D
60

Numa relação direta com as áreas científicas e plano de estudos do Mestrado em Direito, o IJP/ Instituto Jurídico Portucalense é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas, nomeadamente através do apoio institucional a projetos de investigação dos seus investigadores e de parcerias com unidades de investigação congéneres nacionais e estrangeiras.

Maria João Mimoso

Coordenadora do Mestrado em Ciência Jurídica Forense

DD/ Departamento de Direito

Mestrado em Ciência Jurídica Forense
(mest.cienciajurforense@upt.pt)

Maria João Mimoso

Coordenadora do Mestrado em Ciência Jurídica Forense

DD/ Departamento de Direito

Mestrado em Ciência Jurídica Forense
(mest.cienciajurforense@upt.pt)

Preçário
Candidaturas + Matricula + Inscrição + Seguro
Candidatura 192€
isenta para antigos alunos (com curso que confere grau concluído na UPT)
Matrícula 353€
ato único por curso
Seguro escolar 36€

Inscrição

setembro valor isento no ato da matrícula
A isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da inscrição
Fevereiro 203€

Candidatura

192,00€

Matrícula

353,00 €

Seguro Escolar

36,00€

Inscrição

Setembro

Valor isento no ato da matrícula

Fevereiro

203,00 €

Candidaturas + Matricula (Alunos provenientes do 1º Ciclo da UPT)
Candidatura 0€
isento
Matrícula 353€
ato único por curso
Seguro escolar 36€

Inscrição

setembro valor isento no ato da matrícula
Fevereiro 203€
dentro do prazo

ou

setembro valor isento no ato da matrícula
isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno se inscerva no 2º semestre, no ato da matrícula
Fevereiro 213€
fora do prazo

Dentro do Prazo

Fora do Prazo

Candidaturas

Isento

Matrícula (ato único por curso)

353,00€

Inscrição

setembro

Isento**

fevereiro

203,00€

213,00€

**Isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da matrícula

Plano de Pagamento Anual
Pagamento único 4298.07€
Em setembro

ou

Pagamento mensal 398.30€
11 prestações (setembro a julho)

Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)

11 Prestações (setembro a julho)

Mensal

398,30 €

Desconto de 3% setembro

Único

4.249,07 €

Plano de Pagamento Semestral
Pagamento semestral 2146.44€
(desconto de 2% setembro ou fevereiro)

ou

Pagamento mensal 438.30€
setembro a janeiro ou fevereiro a junho

Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)

5 Prestações (setembro a janeiro ou fevereiro a junho)

Mensal

438,30 €

Desconto de 2% setembro ou fevereiro

Semestral

2.146,44 €

Parte Curricular – Propina Mensal (5 meses)
Valor por ETCS 14.61€
Propina mínima obrigatória (10 ECTS) 146.10€

Valor por ECTS

14,61 €

Propina mínima obrigatória (10 ECTS)

Mensal

146,10 €

2º ano – Dissertação ***
Ato único (1 prestação) 353€ (dentro do prazo)
julho a setembro

ou

Ato único (1 prestação) 370€ (fora do prazo)
julho a setembro
Ato único (2 prestações) 203€ (dentro do prazo)
setembro

ou

Ato único (2 prestações) 213€ (fora do prazo)
fevereiro

Propina de frequência

50% da parte curricular

***E anos seguintes, no caso de não conclusão do curso em 2 anos.

Dentro do Prazo

Fora do Prazo

Ato único (1 prestação)

julho a setembro

353,00 €

370,00 €

Ato único (2 prestações)

setembro

203,00 €

213,00 €

fevereiro

203,00 €

213,00 €

Propina de Frequência

50% dos preçários da parte curricular

***E anos seguintes, no caso de não conclusão do curso em 2 anos.

Condições Específicas de Ingresso

Podem candidatar-se ao ingresso neste ciclo de estudos aqueles que satisfaçam as condições indicadas no Dl 74/2006 de 26 de março, na redação dada pelo DL nº 115/2013, de 7 de agosto e no Regulamento do Ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ciência Jurídica Forense:

  1. os que sejam titulares de grau de licenciado ou equivalente legal em Direito;
  2. os titulares de um grau académico estrangeiro conferidos num 1º ciclo de estudos em Direito organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha;
  3. os titulares de grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente da UPT;
  4. os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da UPT.
Critérios de Seriação

Os candidatos ao acesso ao 2.º ciclo de estudos em Ciência Jurídica Forense são seriados com base na valorização de mérito resultante da média ponderada, conforme tabela que consta do Anexo II, das Normas Regulamentares.

Condições Gerais de Candidatura
Calendário 2024/2025
1ª fase Início Fim
Candidaturas
1 de fevereiro
13 de março
Afixação dos resultados
1 de abril
Reclamações
1 de abril
2 de abril
Matrículas
5 de junho
14 de junho
2ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
1 de abril
14 de maio
Afixação dos resultados
3 de junho
Reclamações
3 de junho
4 de junho
Matrículas
5 de junho
14 de junho
3ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
3 de junho
17 de julho
Afixação dos resultados
5 de agosto
Reclamações
5 de agosto
6 de agosto
Matrículas
7 de agosto
14 de agosto
4ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
5 de agosto
18 de setembro
Afixação dos resultados
30 de setembro
Reclamações
30 de setembro
1 de outubro
Matrículas
3 de outubro
8 de outubro
5ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
2 de outubro
10 de outubro
Afixação dos resultados
18 de outubro
Reclamações
18 de outubro
21 de outubro
Matrículas
22 de outubro
25 de outubro
Quem pode candidatar-se a um Mestrado?
2º CICLO DE ESTUDOS
  • Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
  • Os titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
  • Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense;
  • Os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense, como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Atendendo ao seu percurso académico e profissional, os candidatos podem apresentar um pedido de Requerimento de Reconhecimento e Creditação de Competências, que poderá conferir equivalências a unidades curriculares do curso de Mestrado. Os detentores do grau de licenciado Pré-Bolonha que possuam mais de 5 anos de experiência profissional na área do mestrado, podem solicitar a substituição da dissertação por um relatório detalhado sobre a atividade profissional segundo o regulamento em vigor.

Documentação para candidatura
  • Formulário de candidatura, devidamente preenchido;
  • Documento de Identificação;
  • Fotografia, tipo passe;
  • Original ou cópia autenticada do documento comprovativo de titularidade do grau académico superior (com exceção dos candidatos da UPT) (*);

Se desejar solicitar equivalências:

(*) Estes documentos devem ser autenticados de acordo com legislação em vigor (Decreto-lei 28 de 13/03/2000).

Documentação para candidatura para titulares de um grau académico superior estrangeiro
  • Modelo Próprio, Reconhecimento de que o grau académico satisfaz os objetivos do grau de licenciado, para efeitos de candidatura a um curso de mestrado, solicitando reconhecimento prévio pelo Conselho Científico da habilitação de acesso
  • Documento de Identificação
  • Fotografia, tipo passe
  • Documento comprovativo de titularidade do grau académico superior estrangeiro com indicação da nota final (*)
  • Certidão discriminada das unidades curriculares que constituem o plano curricular do grau académico (*)
  • CV atualizado

(*) Os documentos devem ser traduzidos para português, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Reingresso

Documentação para candidatura a Reingresso:

  • Documento de identificação;
  • Fotografia tipo passe;
  • Pedido de reconhecimento e creditação de competências , de acordo com regulamento em vigor, caso pretenda solicitar equivalências a outras competências que não as adquiridas no curso para o qual reingressa.
Mais Informações

Para informações sobre o processo de candidatura por favor consulte os regulamentos relevantes abaixo ou contacte diretamente com o nosso Gabinete de Ingresso. Para informações de caráter pedagógico/científico consultar os coordenadores de curso:

Contactos

Gabinete de Ingresso

As questões relativas à candidatura podem ser colocadas por:
email (ingresso@upt.pt) ou
telefone (800 270 201)

Preçário
Candidaturas + Matricula + Inscrição + Seguro
Candidatura 192€
isenta para antigos alunos (com curso que confere grau concluído na UPT)
Matrícula 353€
ato único por curso
Seguro escolar 36€

Inscrição

setembro valor isento no ato da matrícula
A isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da inscrição
Fevereiro 203€

Candidatura

192,00€

Matrícula

353,00 €

Seguro Escolar

36,00€

Inscrição

Setembro

Valor isento no ato da matrícula

Fevereiro

203,00 €

Candidaturas + Matricula (Alunos provenientes do 1º Ciclo da UPT)
Candidatura 0€
isento
Matrícula 353€
ato único por curso
Seguro escolar 36€

Inscrição

setembro valor isento no ato da matrícula
Fevereiro 203€
dentro do prazo

ou

setembro valor isento no ato da matrícula
isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno se inscerva no 2º semestre, no ato da matrícula
Fevereiro 213€
fora do prazo

Dentro do Prazo

Fora do Prazo

Candidaturas

Isento

Matrícula (ato único por curso)

353,00€

Inscrição

setembro

Isento**

fevereiro

203,00€

213,00€

**Isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da matrícula

Plano de Pagamento Anual
Pagamento único 4298.07€
Em setembro

ou

Pagamento mensal 398.30€
11 prestações (setembro a julho)

Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)

11 Prestações (setembro a julho)

Mensal

398,30 €

Desconto de 3% setembro

Único

4.249,07 €

Plano de Pagamento Semestral
Pagamento semestral 2146.44€
(desconto de 2% setembro ou fevereiro)

ou

Pagamento mensal 438.30€
setembro a janeiro ou fevereiro a junho

Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)

5 Prestações (setembro a janeiro ou fevereiro a junho)

Mensal

438,30 €

Desconto de 2% setembro ou fevereiro

Semestral

2.146,44 €

Parte Curricular – Propina Mensal (5 meses)
Valor por ETCS 14.61€
Propina mínima obrigatória (10 ECTS) 146.10€

Valor por ECTS

14,61 €

Propina mínima obrigatória (10 ECTS)

Mensal

146,10 €

2º ano – Dissertação ***
Ato único (1 prestação) 353€ (dentro do prazo)
julho a setembro

ou

Ato único (1 prestação) 370€ (fora do prazo)
julho a setembro
Ato único (2 prestações) 203€ (dentro do prazo)
setembro

ou

Ato único (2 prestações) 213€ (fora do prazo)
fevereiro

Propina de frequência

50% da parte curricular

***E anos seguintes, no caso de não conclusão do curso em 2 anos.

Dentro do Prazo

Fora do Prazo

Ato único (1 prestação)

julho a setembro

353,00 €

370,00 €

Ato único (2 prestações)

setembro

203,00 €

213,00 €

fevereiro

203,00 €

213,00 €

Propina de Frequência

50% dos preçários da parte curricular

***E anos seguintes, no caso de não conclusão do curso em 2 anos.

Condições Específicas de Ingresso

Podem candidatar-se ao ingresso neste ciclo de estudos aqueles que satisfaçam as condições indicadas no Dl 74/2006 de 26 de março, na redação dada pelo DL nº 115/2013, de 7 de agosto e no Regulamento do Ciclo de estudos conducente ao grau de Mestre em Ciência Jurídica Forense:

  1. os que sejam titulares de grau de licenciado ou equivalente legal em Direito;
  2. os titulares de um grau académico estrangeiro conferidos num 1º ciclo de estudos em Direito organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha;
  3. os titulares de grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido, satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão estatutariamente competente da UPT;
  4. os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo órgão estatutariamente competente da UPT.
Critérios de Seriação

Os candidatos ao acesso ao 2.º ciclo de estudos em Ciência Jurídica Forense são seriados com base na valorização de mérito resultante da média ponderada, conforme tabela que consta do Anexo II, das Normas Regulamentares.

Condições Gerais de Candidatura
Calendário 2024/2025
1ª fase Início Fim
Candidaturas
1 de fevereiro
13 de março
Afixação dos resultados
1 de abril
Reclamações
1 de abril
2 de abril
Matrículas
5 de junho
14 de junho
2ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
1 de abril
14 de maio
Afixação dos resultados
3 de junho
Reclamações
3 de junho
4 de junho
Matrículas
5 de junho
14 de junho
3ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
3 de junho
17 de julho
Afixação dos resultados
5 de agosto
Reclamações
5 de agosto
6 de agosto
Matrículas
7 de agosto
14 de agosto
4ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
5 de agosto
18 de setembro
Afixação dos resultados
30 de setembro
Reclamações
30 de setembro
1 de outubro
Matrículas
3 de outubro
8 de outubro
5ª fase (vagas sobrantes) Início Fim
Candidaturas
2 de outubro
10 de outubro
Afixação dos resultados
18 de outubro
Reclamações
18 de outubro
21 de outubro
Matrículas
22 de outubro
25 de outubro
Quem pode candidatar-se a um Mestrado?
2º CICLO DE ESTUDOS
  • Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
  • Os titulares de um grau académico estrangeiro conferido na sequência de um 1º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do processo de Bolonha por um Estado aderente a esse processo;
  • Os titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense;
  • Os detentores de currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense, como atestando capacidade para realizar este ciclo de estudos.

Atendendo ao seu percurso académico e profissional, os candidatos podem apresentar um pedido de Requerimento de Reconhecimento e Creditação de Competências, que poderá conferir equivalências a unidades curriculares do curso de Mestrado. Os detentores do grau de licenciado Pré-Bolonha que possuam mais de 5 anos de experiência profissional na área do mestrado, podem solicitar a substituição da dissertação por um relatório detalhado sobre a atividade profissional segundo o regulamento em vigor.

Documentação para candidatura
  • Formulário de candidatura, devidamente preenchido;
  • Documento de Identificação;
  • Fotografia, tipo passe;
  • Original ou cópia autenticada do documento comprovativo de titularidade do grau académico superior (com exceção dos candidatos da UPT) (*);

Se desejar solicitar equivalências:

(*) Estes documentos devem ser autenticados de acordo com legislação em vigor (Decreto-lei 28 de 13/03/2000).

Documentação para candidatura para titulares de um grau académico superior estrangeiro
  • Modelo Próprio, Reconhecimento de que o grau académico satisfaz os objetivos do grau de licenciado, para efeitos de candidatura a um curso de mestrado, solicitando reconhecimento prévio pelo Conselho Científico da habilitação de acesso
  • Documento de Identificação
  • Fotografia, tipo passe
  • Documento comprovativo de titularidade do grau académico superior estrangeiro com indicação da nota final (*)
  • Certidão discriminada das unidades curriculares que constituem o plano curricular do grau académico (*)
  • CV atualizado

(*) Os documentos devem ser traduzidos para português, sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol e visados pelo serviço consular ou apresentados com a aposição da Apostila de Haia pela autoridade competente do Estado de onde é originário o documento.

Reingresso

Documentação para candidatura a Reingresso:

  • Documento de identificação;
  • Fotografia tipo passe;
  • Pedido de reconhecimento e creditação de competências , de acordo com regulamento em vigor, caso pretenda solicitar equivalências a outras competências que não as adquiridas no curso para o qual reingressa.
Mais Informações

Para informações sobre o processo de candidatura por favor consulte os regulamentos relevantes abaixo ou contacte diretamente com o nosso Gabinete de Ingresso. Para informações de caráter pedagógico/científico consultar os coordenadores de curso:

Contactos

Gabinete de Ingresso

As questões relativas à candidatura podem ser colocadas por:
email (ingresso@upt.pt) ou
telefone (800 270 201)

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