Universidade Portucalense – Infante D. Henrique

Universidade Portucalense Infante D. Henrique is a cooperative higher education and scientific research establishment

Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais

DURAÇÃO

1 mês

VAGAS

30

REGIME

Pós-Laboral

FORMATO

on-line

CURSO

Formação Aplicada

IDIOMAS

PT

DURAÇÃO

1 mês

VAGAS

30

REGIME

Pós-Laboral

FORMATO

on-line

CURSO

Formação Aplicada

IDIOMAS

PT

SINGULARIDADES DO CURSO

  • Dotar os participantes de competências especializadas e qualificadas nas matérias mais candentes relacionadas com a proteção das crianças e dos jovens
  • Abordagem transdisciplinar, para melhor compreensão dos vários ângulos
Apresentação

Recentemente, o direito das crianças, as responsabilidades parentais, a parentalidade na relação laboral privada, a adoção e a tramitação dos processos tutelares cíveis foram objeto de alterações que se refletem no exercício das várias profissões forenses, bem como na atividade de todos os que têm proximidade a estas temáticas.

A família é a célula fundamental da sociedade e a parentalidade uma função essencial para as nossas sociedades e para o futuro.

As famílias enfrentam atualmente numerosas mudanças e desafios que necessitam de respostas adequadas de todos os níveis da sociedade.

Os poderes públicos, em conjunto com os atores económicos e sociais e a sociedade civil podem promover um futuro mais sadio e mais próspero e uma melhoria na qualidade de vida familiar.

Nesse sentido, serão analisadas as alterações legislativas introduzidas na adoção, onde se destaca a eliminação da adoção restrita, no exercício das responsabilidades parentais, com referência à relevância dada à guarda partilhada, e obrigações de alimentos a filhos maiores e no regime da parentalidade na relação laboral privada. O apadrinhamento civil, considerado pelo legislador o instituto adequado a prosseguir as finalidades da revogada adoção restrita, será igualmente objeto de análise. Em termos processuais, o Regime Geral do Processo Tutelar Cível assume especial relevância, porquanto prevê inovações quanto aos princípios orientadores e à tramitação dos processos tutelares cíveis.Também será abordada a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo quer no âmbito da intervenção da CPCJ, quer no âmbito da intervenção do Tribunal.

A adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pelas Nações Unidas e a sua ratificação pelo Estado Português, implica novas responsabilidades (em termos de proteção, cuidados e educação da criança) ao nível político, social e familiar.

Para a sobrevivência e desenvolvimento das crianças, um dos quatro pilares da CDC, a União Europeia, através da Rec. 19 (2006) do seu Conselho de Ministros, recomenda aos Estados Membros o apoio à Parentalidade Positiva, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, representantes legais ou outras pessoas que as tenham legalmente a seu cargo. Para esse efeito, devem ser tomadas medidas legislativas e administrativas adequadas e as intervenções devem ter um caráter transversal. Para tal, os agentes envolvidos na Educação e Promoção dos Direitos da Criança necessitam de conhecimento científico e técnico que os habilite para uma intervenção eficaz.

Nesta formação, para além dos principais modelos de desenvolvimento humano, serão abordados temas de Educação Parental e Sistemas Familiares, assim como o fenómeno do Mau Trato.

No que respeita à Unidade Curricular O Direito das Crianças urge recordar alguns diplomas internacionais, nomeadamente a Convenção sobre os Direitos da Criança, texto que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais de todas as crianças e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, ratificado por Portugal a 16 de maio de 2003, o qual se debruça sobre temas controversos e que espelham a preocupação constante por parte de algumas organizações internacionais neste domínio.

A Unidade Curricular As Crianças e o Crime é alvo de uma dupla abordagem: inicialmente opta-se por uma perspetiva da criança enquanto vítima, onde se analisam as normas penais protetoras dos mais jovens; ulteriormente e, numa segunda perspetiva, aflora-se a criança, enquanto agente do crime, tema que obriga a uma especial atenção à Lei Tutelar Educativa.

Porquê escolher este curso?

O projeto educativo da UPT para o DD assenta na qualidade do ensino e na formação contínua e qualificada.

A Formação aplicada “Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais”, cumprindo este desiderato, pretende dotar os participantes de competências especializadas e qualificadas nas matérias mais candentes relacionadas com a proteção das crianças e dos jovens, as responsabilidades parentais, a adoção, o apoio às famílias, segundo um modelo sistémico, e a Educação Parental, enquanto ao mesmo tempo procura responder à atualização de conhecimentos que as recentes alterações legislativas tornaram premente.

Ao longo desta formação, é adotada uma abordagem transdisciplinar, para melhor compreensão dos vários ângulos a partir dos quais as matérias envolvendo crianças e jovens podem ser perspetivadas.

A abordagem teórica é complementada por uma forte componente prática que habilita os participantes a responder às exigências da práxis nestas matérias, solucionando os problemas e adotando as estratégias reclamadas pela proteção das crianças e dos jovens.

Destinatários
Este curso visa proporcionar uma formação avançada nas matérias mais relevantes no âmbito da proteção das crianças e dos jovens, permitindo uma aquisição qualitativa de competências e uma atualização de conhecimentos aos Licenciados em Direito, Educação, Enfermagem, Medicina, Ciências Policiais, Ciências Forenses e Criminais, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e áreas afins. Magistrados, Investigadores, Educadores, Profissionais das CPCJ, Funcionários de instituições de solidariedade e demais interessados que procuram obter formação ou proceder a uma atualização nestas temáticas.
Objetivos

Este curso pretende proporcionar uma formação especializada nas matérias relacionadas com a proteção das crianças e dos jovens, merecendo particular relevo as responsabilidades parentais, a parentalidade na relação laboral privada, a adoção e a tramitação dos processos tutelares cíveis, bem como o trabalho infantil, a venda de crianças, prostituição e pornografia infantis.

Os formandos deverão ainda adquirir um conhecimento sólido do regime legal aplicável às crianças, enquanto vítimas e agentes do crime.

Os formandos adquirirão uma visão aprofundada e atualizada das consequências resultantes da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pelas Nações Unidas e a sua ratificação pelo Estado Português, ao nível político, social e familiar, nomeadamente, as novas responsabilidades, em termos de proteção, cuidados e educação da criança.

Os formandos ficarão aptos a reconhecer as questões mais candentes no âmbito dos temas de Educação Parental e Sistemas Familiares, assim como o fenómeno do Mau Trato, assumindo especial destaque a parentalidade positiva.

Corpo Docente

Ana Rita Alfaiate

Dora Alves

Francisco Maia Neto

Procurador-Geral Adjunto Jubilado

Hugo Rodrigues

Mónica Martinez de Campos

Paulo Sargento dos Santos

Olívia de Carvalho

Sónia de Carvalho

Horário previsto de funcionamento

Período Letivo:

18 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024

Receção dos Participantes  

Unidade Curricular: O Direito das Crianças

Unidade Curricular: As Crianças e o Crime

Unidade Curricular: A Adoção

Unidade Curricular: O Apadrinhamento Civil

Unidade Curricular: Os Primeiros 1000 Dias

Unidade Curricular: História dos Direitos da Criança em Portugal

Unidade Curricular: Educação Parental. Programas e Métodos

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – Obrigação de Alimentos

Unidade Curricular: Principais Doenças Pediátricas

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – O Regime Geral do Processo Tutelar Cível

Unidade Curricular: Estratégias e métodos específicos de avaliação da violência e abuso sobre crianças

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais

Unidade Curricular: Maus tratos; Intervenção preventiva sistémica

Unidade Curricular: Protecção e Promoção de Jovens em Perigo

Unidade Curricular: A Mediação Familiar

Unidade Curricular: As Responsabilidades Parentais – O Regime da Parentalidade na Relação Laboral de Direito Privado

Unidade Curricular: Parentalidade Positiva

Unidade Curricular: Intervenção Centrada na Família: Métodos e Técnicas

Unidade Curricular: Inclusão em contexto educativo

Nota: A calendarização pode sofrer alterações.

Esta edição irá decorrer através da plataforma colibri/zoom 

Diploma ou Certificado Conferido
Será emitido um certificado de frequência a quem tiver uma assiduidade igual ou superior a 75% das horas de lecionação.
Oferta Formativa Pós-Graduada e Avançada

[cursos não conferentes de grau]

[cursos não conferentes de grau]

Plano de Estudos 2023/2024 Docente Horário
O Direito das Crianças
Dora Alves
18 de janeiro das 18h00/20h00
A Adoção
Mónica Martinez de Campos
23 de janeiro das 18h00/19h30
O Apadrinhamento Civil
Mónica Martinez de Campos
23 de janeiro das 19h30/20h30
A Mediação Familiar
Olívia Carvalho
10 de fevereiro das 10h00/12h00
As crianças e o crime
Ana Rita Alfaiate
20 de janeiro das 10h00/13h00
As Responsabilidades Parentais
Sónia de Carvalho
25 de Janeiro das 20h00/22h00
Educação Parental: Programas e Métodos
Olívia Carvalho
27 de janeiro das 10h00/13h00
Estratégias e métodos específicos de avaliação da violência e abuso sobre criança
Paulo Sargento
3 de fevereiro das 10h00/13h00
História dos Direitos da Criança em Portugal
Paulo Sargento
15 de fevereiro das 20h00/22h00
Inclusão em contexto educativo
Olívia Carvalho
15 de fevereiro das 18h00/20h00
Intervenção Centrada na Família: Métodos e Técnicas
Olívia Carvalho
6 de Fevereiro das 18h00/20h00
Maus tratos; Intervenção preventiva sistémica
Olívia Carvalho
6 de fevereiro das 20h00/22h00
Os Primeiros 1000 Dias
Hugo Rodrigues
25 de janeiro das 18h00/20h00
Parentalidade Positiva
Hugo Rodrigues
20 de fevereiro das 19h00/21h00
Principais Doenças Pediátricas
Hugo Rodrigues
30 de janeiro das 19h00/21h00
Protecção e promoção de jovens em perigo
Francisco Maia Neto
8 de fevereiro das 18h00/21h00
As Responsabilidades Parentais – Obrigação de Alimentos
Sónia de Carvalho
30 de janeiro das 18h00/19h00
As Responsabilidades Parentais – O Regime Geral do Processo Tutelar Cível
Francisco Maia Neto
1 de fevereiro das 18h00/21h00
As Responsabilidades Parentais – O Regime da Parentalidade na Relação Laboral de Direito Privado
Sónia de Carvalho
20 de fevereiro das 18h00/19h00

Sónia de Carvalho

Coordenadora da Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais

Olívia de Carvalho

Coordenadora da Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais

DD/ Departamento de Direito

Formação Aplicada em Os Direitos das Crianças e as Responsabilidades Parentais
(fa.dcrp@upt.pt )

Preçário

CANDIDATURA

50€

INSCRIÇÃO*

450€

450 € a pagar no momento da inscrição ou 225€+225€:
1ª prestação no momento da inscrição;
2ª prestação até 1 de fevereiro de 2024

 

Os alunos licenciados pela UPT estão  isentos do valor da Candidatura

Requisitos de Ingresso
  1.  Licenciados e estudantes em Direito, Solicitadoria, Educação, Enfermagem, Medicina, Ciências Policiais, Ciências Forenses e Criminais, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e área Magistrados, Investigadores, Educadores, Profissionais das CPCJ, Oficiais de Justiça, Funcionários de instituições de solidariedade.
  2. Interessados que procuram formação e atualização nesta matéria, mediante a apresentação do curriculum.
Período de Candidaturas

Período de candidaturas:

7 de dezembro a 14 de janeiro de 2024

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