Pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

A Pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias, realizada em parceria com a APAT – Associação dos Transitários de Portugal, é uma  formação especializada e exclusivamente online.

Este curso, em regime pós-laboral, permite adquirir ou consolidar conhecimentos e desenvolver competências essenciais para um percurso profissional de sucesso numa área de elevada competitividade nacional e internacional, como o transporte de mercadorias.

Pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

DURAÇÃO

5 meses

FORMATO

online

VAGAS

30

REGIME

Pós-Laboral

CURSO

Pós-Graduação

IDIOMAS

PT

SINGULARIDADES DO CURSO

  • Corpo docente especializado
  • Forte componente prática
  • Exclusivamente online

A pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias resulta de uma parceria entre a Universidade Portucalense e a APAT – Associação dos Transitários de Portugal. Trata-se de uma formação especializada e exclusivamente online, que pretende dar resposta aos objetivos de maior competitividade, eficiência e transparência do comércio global. Visa não só capacitar os “atores” do comércio internacional, mas também contribuir para a divulgação, junto de um público mais vasto, do papel essencial do Direito dos Transportes de Mercadorias como instrumento essencial na gestão da cadeia logística nacional e internacional.

Este curso permite adquirir ou consolidar conhecimentos e desenvolver competências essenciais para um percurso profissional de sucesso numa área de elevada competitividade nacional e internacional, como o transporte de mercadorias.

  • Advogados, solicitadores e consultores nas áreas dos transportes de mercadorias e do comércio internacional;
  • Transitários, despachantes oficiais ou outros operadores logísticos.

No final do curso os estudantes deverão:

  1. Conhecer a dogmática básica e a legislação aplicável aos diferentes modos de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e multimodal);
  2. Conhecer o estatuto dos auxiliares do transporte;
  3. Identificar as regras de interpretação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias – Incoterms;
  4. Distinguir entre seguro de carga e seguro de responsabilidade civil;
  5. Conhecer os instrumentos financeiros adequados ao comércio internacional, nomeadamente as vantagens do crédito documentário enquanto método de pagamento;
  6. Identificar a responsabilidade dos diversos transportadores e demais intervenientes da cadeia de distribuição;
  7. Conhecer a aplicação de reservas e os procedimentos corretos sobre reclamações;
  8. Conhecer o papel das Alfândegas e a legislação aplicável;
  9. Identificar os diversos regimes aduaneiros, suas características, respetivos procedimentos e documentação associada;
  10. Conhecer o regime jurídico-laboral aplicável em matéria de transportes de mercadorias.

A Pós-Graduação funcionará online (174 horas).

 

Período Letivo:

3 de janeiro de 2022 a 25 de julho 2022

 

A formação decorrerá às segundas e quartas-feiras entre as 18h e as 21h.

Diploma de Pós-Graduação em Direito dos Transportes de Mercadoria (43 ECTS), depende da aprovação em todas as unidades curriculares, podendo ser solicitada aos estudantes a análise de hipóteses práticas, uma breve apresentação oral ou a realização de um trabalho escrito, sobre temas previamente escolhidos.

Só podem submeter-se à avaliação de cada unidade curricular os estudantes que tenham frequentado pelo menos 75% das respetivas horas de contacto.

Aos estudantes que tenham estado presentes em pelo menos 75% das horas de contacto de cada unidade curricular, mas que não tenham sido aprovados em todas as unidades curriculares, será atribuído um Certificado em Direito dos Transportes de Mercadoria, comprovativo da frequência do respetivo curso.

3 de janeiro de 2022 a 26 de janeiro de 2022
Docentes:
Pedro Carvalho Esteves (APAT) | Fernanda Rebelo (UPT) | Ana Amorim (UPT)

Conteúdos Programáticos:
  1. O conceito de Direito dos Transportes – vertente institucional e vertente material;
  2. Delimitação objeto de estudo: o Direito material dos Transportes de mercadorias;
  3. Transporte internacional versus interno;
  4. Transporte unimodal e transporte multimodal;
  5. As convenções unimodais. As convenções multimodais;
  6. O contrato de transporte em geral;
  7. O "sistema próprio" da responsabilidade no transporte de mercadorias;
  8. O "título" dos bens recebidos pelo transportador e a entregar;
  9. A posição do destinatário e a estrutura do contrato de transporte;
  10. A importância das reservas no transporte de mercadorias;
  11. Garantias do transportador;
  12. Os contratos em torno do transporte:
    • o contrato de transporte como contrato de prestação de serviços;
    • o contrato de depósito. A armazenagem;
    • o contrato de expedição;
    • O contrato de logística;
    • contratos de seguro, incoterms e trade terms;
    • Os "auxiliares" do transporte – em especial, o Transitário, o Agente de Navegação e o Declarante/ Despachante Oficial;
    • As condições gerais da prestação da atividade transitária;
  13. A transformação digital do sector (eFTI);
  14. Concorrência ilícita e concorrência desleal em matéria de transportes.

31 de janeiro de 2022 a 16 de fevereiro de 2022
Docentes:
Marta Borges (APAT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Regime interno;
  2. Âmbito de aplicação da CMR;
  3. Os documentos de transporte;
  4. Responsabilidade do expedidor;
  5. Responsabilidade do transportador e as várias fases do "sistema próprio";
  6. Confronto do regime interno com o do CMR em sede de responsabilidade;
  7. A limitação de responsabilidade e a perda do direito à limitação;
  8. O destinatário e a entrega. Perturbações;
  9. Interesse especial na entrega e entrega mediante reembolso;
  10. As reservas do transportador;
  11. As reservas do destinatário;
  12. O atraso;
  13. Garantias do transportador;
  14. Transporte subsequente e transporte sucessivo;
  15. Prazos para o exercício de direitos:
    • Reclamações, Ação Judicial e Prescrição.

21 de fevereiro de 2022 a 7 de março de 2022
Docentes:
António Nabo Martins (APAT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Formação e conclusão do contrato de transporte ferroviário de mercadorias:
    • Referência sumária à Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e das Regras Uniformes CIV e CIM e RID;
    • A declaração de expedição/guia de transporte;
    • Separação da infraestrutura de operação: Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio (que procede à fusão, por incorporação, da EP - Estradas de Portugal, S. A., na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos); Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de junho (que aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e autoriza a autonomização da actividade do transporte de mercadorias, revogando o Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março, que aprovou os Estatutos da Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.); e Decreto-Lei n.º 69/2015, de 6 de maio (que aprova o processo de reprivatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.)]
  2. Transporte Ferroviário de mercadorias em Portugal, o Transporte Combinado e a Intermodalidade;
  3. 2021 como Ano Europeu do Transporte Ferroviário.

9 de março de 2022 a 28 de março de 2022
Docentes:
Marta Borges (APAT) | Duarte Lynce de Faria (APAT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Enquadramento jurídico: Convenção de Bruxelas; Regras de Haia-Visby; Regras de Hamburgo; Regras de Roterdão; Convenção SOLAS (VGM);
  2. O navio e o seu estatuto;
  3. O conhecimento de carga (BL) e as suas funções;
  4. O Documento FIATA FBL e as suas funções;
  5. Obrigações do carregador;
  6. Obrigações do transportador;
  7. Responsabilidade do transportador;
  8. Causas de exclusão de responsabilidade;
  9. As reservas e as cartas de garantia;
  10. A limitação de responsabilidade;
  11. A preclusão da limitação;
  12. Prazo para o exercício de direitos;
  13. Garantias do transportador;
  14. Seguros Marítimos. Os incoterms marítimos;
  15. Os créditos documentários. As Regras da CCI;
  16. Contrato de fretamento ;
  17. Transporte de mercadorias perigosas. A convenção HNS;
  18. Clausulas usuais no transporte marítimo de mercadorias;
  19. O contrato de volume;
  20. Janela Única Logística.

30 de março de 2022 a 13 de abril de 2022
Docentes:
Ana Camacho Soares (APAT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Enquadramento histórico;
  2. Enquadramento jurídico: convenções e acordos internacionais;
  3. O contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do transportador nas Convenções de Varsóvia e Montreal:
    • Direitos do transportador;
    • Responsabilidade do transportador e causas de exoneração;
    • Limites de indemnização;
    • Prazos de reclamação;
    • Ação judicial e prescrição;
  4. A carta de porte aéreo (AWB e e-AWB);
  5. Enquadramento institucional – as organizações da aviação civil: Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), IATA, ICAO e FIATA;
  6. A segurança (security) da aviação civil; os estatutos de agente reconhecido e de expedidor conhecido;
  7. Manuais de Carga aérea:
    • TACT, DGR, LAR, PCR, LBSG, TCR;
  8. O papel fundamental dos transitários no transporte aéreo de mercadorias.

20 de abril de 2022 a 13 de junho de 2022
Docentes:
Luís Carmo (APAT) | Tânia Carvalhais Pereira (APAT) | Eva Dias Costa (UPT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Introdução ao direito aduaneiro europeu:
    • Tratado de Roma: mercado comum e políticas comerciais comuns;
    • União Europeia e União Aduaneira;
    • Base normativa;
    • Incidência territorial;
    • O conceito aduaneiro de mercadoria;
  2. Procedimentos e formalidades aduaneiras:
    • procedimento de desalfandegamento;
    • depósito temporário;
    • representação;
    • Canais de distribuição;
    • Contratos, seguros e garantias;
    • outros encargos;
    • incoterms e procedimentos práticos;
  3. Regimes Aduaneiros:
    • Declaração aduaneira;
    • Introdução em livre prática;
    • Regimes especiais;
    • Exportação;
    • análise de jurisprudência;
  4. Classificação pautal:
    • Sistema harmonizado;
    • Pautas aduaneiras;
    • Informação pautal vinculativa (IPV);
    • Taxas, contingentes e suspensões pautais;
    • análise de jurisprudência;
  5. Origem das mercadorias:
    • Acordo OMC sobre Regras de Origem;
    • Tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia: alterações em matérias de regras de origem;
    • Origem e estatuto de mercadorias;
    • Certificação;
  6. Valor Aduaneiro:
    • Plano Internacional;
    • Plano Europeu - CAU;
    • Análise de jurisprudência e casos práticos;
  7. Dívida aduaneira e fiscal:
    • Dívida aduaneira;
    • IVA na exportação;
    • E-commerce;
    • IVA e IEC devidos pela importação;
  8. Garantias e contencioso aduaneiro:
    • Garantias gerais dos operadores económicos;
    • Procedimento pré-contencioso;
    • suspensão da execução;
    • Meios de reação adequados.

15 de junho a 2022 a 4 de julho de 2022
Docentes:
Ana Camacho Soares (APAT) | Maria João Mimoso (UPT) | Maria Emília Teixeira (UPT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Introdução;
  2. O contrato de compra e venda internacional de mercadorias;
  3. As regras Incoterms;
    • Regras para qualquer modo ou modos de transporte;
    • Regras para transporte marítimo e por vias navegáveis interiores;
  4. O contrato de seguro de carga:
    • Institute Cargo Clauses;
  5. Créditos Documentários. As regras da CCI.

6 de julho de 2022 a 25 de julho de 2022
Docentes:
Sónia de Carvalho (UPT)

Conteúdos Programáticos:
  1. Tipos de contratação:
    • Contratação a termo;
    • Contrato de prestação de serviços. Meios de combate à utilização indevida de recibos verdes;
  2. Direitos e deveres dos sujeitos do contrato de trabalho;
  3. Organização do tempo de trabalho;
  4. Retribuição;
  5. Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador:
    • Despedimento por facto imputável ao trabalhador (Procedimento disciplinar);
    • Despedimento por extinção do posto de trabalho;
    • Despedimento coletivo;
    • Revogação do contrato de Trabalho.

As linhas de investigação são desenvolvidas no IJP - Instituto Jurídico Portucalense, o centro de investigação Científica em Ciências Jurídicas da Universidade Portucalense.
O IJP foi acreditado na avaliação da FCT e da Fundação Europeia para a Ciência (ESF), sendo considerado um pólo dinamizador de desenvolvimento económico e cultural da cidade do Porto.
O IJP privilegia uma abordagem integrada e empírica à investigação científica em Ciências Jurídicas, contando com uma equipa internacional e multidisciplinar.

Ana Clara Amorim

Coordenadora da Pós-Graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

DD/ Departamento de Direito

Pós-Graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias
(pg.dtm@upt.pt)

APAT/ Associação dos Transitários de Portugal

Inês Simões Carneiro
(regional.norte@apat.pt)

Ana Clara Amorim

Coordenadora da Pós-Graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

DD/ Departamento de Direito

Pós-Graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias
(pg.dtm@upt.pt)

APAT/ Associação dos Transitários de Portugal

Inês Simões Carneiro
(regional.norte@apat.pt)

  • Licenciatura em Direito, Solicitadoria, Economia e Gestão ou áreas conexas;
  • Experiência profissional comprovada nas áreas da gestão de empresas, comércio internacional ou áreas conexas com os transportes de mercadorias.

PARCERIAS

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