Short Master em Direito do Consumidor

DURAÇÃO

4 meses

ECTS

17

VAGAS

35

REGIME

Pós-Laboral

CURSO

Short Master

SINGULARIDADE DO CURSO

COORDENAÇÃO

Prof.ª Doutora Fernanda Simão
Prof. Doutor Tiago Fernandes

O presente Curso resulta de uma parceria entre o Departamento de Direito da UPT e a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO.

O Short Master será dinamizado por profissionais que convivem diariamente com o Direito do Consumidor, bem como por docentes da UPT garantindo ao estudante não só uma visão teórica, mas também empírica e eminentemente prática.

O curso proposto terá lugar entre os meses de abril a  julho de 2022.

Com a crescente implementação de novas práticas comerciais, negócios disruptivos e formas de contratação cada vez mais dinâmicas e inovadoras, surge a necessidade de dotar todos os agentes de mercado com os conhecimentos necessários ao exercício esclarecido dos seus direitos.

Por outro lado, o recente contexto pandémico desafiou o legislador a encontrar soluções equilibradas e adequadas que pudessem dar resposta às exigências do consumidor e, simultaneamente, a assegurar a sustentabilidade financeira do tecido económico português, como se verificou no setor do turismo, em particular, no regime excecional aplicado às viagens organizadas bem como nos serviços públicos essenciais com a proibição da suspensão do fornecimento durante sucessivos períodos.

Por estes motivos, o presente curso visa proporcionar aos seus destinatários uma formação especializada numa área do Direito que se encontra em amplo crescimento, que se apresenta de extrema importância para a regular atividade das empresas e garante ao consumidor o acesso efetivo à defesa dos seus direitos.

Neste contexto, os meios de resolução alternativa de litígios ganham especial relevo como uma ferramenta, célere, pouco onerosa e informal que também importa destacar no domínio do Direito do Consumidor.

  • Empresários;
  • Colaboradores de empresas (departamentos de apoio ao cliente, jurídico, entre outros);
  • Advogados e consultores jurídicos;
  • Árbitros e mediadores dedicados à resolução de conflitos de consumo;
  • Magistrados;
  • Outros profissionais.

No final do curso os alunos deverão adquirir competências para:

  • Lidar com os principais e atuais desafios da sociedade de consumo.
  • Contribuir para a promoção de uma melhor compreensão das regras das relações jurídicas de consumo.
  • Promover elementos distintivos e diferenciadores no âmbito de relações comerciais e jurídicas de consumo.
  • Conhecer e participar nos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

As horas de contacto serão virtuais síncronas, com recurso à plataforma Zoom Colibri.

 

Período Letivo:

1 de abril de 2022 a 23 de julho 2022

 

Sextas-feiras das 18h00 às 21h00

Sábados das 10h00 às 13h00

Diploma de Pós-Graduação em Direito do Consumidor (17 ECTS), depende da apresentação e aprovação de um trabalho escrito.

Aos estudantes que tenham estado presentes em pelo menos 75% das horas de contacto de cada unidade curricular, mas que não tenham sido aprovados em todas as unidades curriculares, será atribuído um Certificado em Direito do Consumidor, comprovativo da frequência do respetivo curso.

M1 - Sessão de abertura. Conferência inaugural. A evolução da atual sociedade de consumo. Questões emergentes de uma sociedade pandémica.

M2 - O consumidor de 2021. A evolução do conceito. A Agenda Europeia do Consumidor.

M3 - A Lei de Defesa do Consumidor.

M4 - Regime de Garantia de Bens de Consumo. Diretiva 2019/771 e a Diretiva 2019/770 do Parlamento e do Concelho. Abordagem ao conceito de obsolescência programa.

M5 - Direito ao ambiente e ao consumo sustentável.

M6 - Os atuais desafios e regras decorrentes do mercado de fornecimento de energia.

M7 - A mobilidade e o transporte: uma nova abordagem aos serviços públicos essenciais.

M8 - O mercado de abastecimento de água: a qualidade de serviço e as relações comerciais.

M9 - Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Práticas Comerciais Desleais.

M10 - A transição digital do consumidor. O E-Commerce e a intervenção de plataformas eletrónicas. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.

M11 - Apresentação de Estudo de Caso em contexto de Role Playing.

M12 - A proteção dos dados na perspetiva do consumidor.

M13 - O consumidor na Banca: o crédito ao consumo, o crédito habitação e os meios de tutela na renegociação.

M14 - A tributação na relação jurídica do consumo.

M15 - O consumidor turista: as viagens organizadas, o alojamento local e os voos.

M16 - A mediação, a conciliação e a arbitragem de conflitos de consumo. Mecanismos internacionais de resolução de litígios de consumo.

M17 - Apresentação do projeto final.

Plano de Estudos 2021/2022 ECTS
Direito do Consumidor
17

O Curso insere-se no Projeto de Investigação "O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional – TRANS&EU_CIVPROC", pertencente à linha de investigação "Legal Integration in a Global Society" do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).

COORDENAÇÃO

CONTACTOS

Fernanda Rebelo

fmnr@upt.pt

Tiago Fernandes

tiagof@upt.pt

DD/ Departamento de Direito

Short Master em Direito do Consumidor

Gabinete de Ingresso

Atendimento online: ingresso@upt.pt

(+351) 800 270 201

Público em geral com formação superior de base.

Período de candidaturas:

15-10-2021 a 30-03-2022

PARCERIAS

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