SINGULARIDADE DO CURSO
- Empresários;
- Colaboradores de empresas (departamentos de apoio ao cliente, jurídico, entre outros);
- Advogados e consultores jurídicos;
- Árbitros e mediadores dedicados à resolução de conflitos de consumo;
- Magistrados;
- Outros profissionais.
Diploma de Pós-Graduação em Direito do Consumidor (17 ECTS), depende da apresentação e aprovação de um trabalho escrito.
Aos estudantes que tenham estado presentes em pelo menos 75% das horas de contacto de cada unidade curricular, mas que não tenham sido aprovados em todas as unidades curriculares, será atribuído um Certificado em Direito do Consumidor, comprovativo da frequência do respetivo curso.
MESTRADOS
Mestrado em Direito: Ciência Jurídica Forense
- Especialização em Ciências Jurídico – Administrativas e Tributárias
- Especialização em Ciências Jurídico – Políticas
Mestrado em Direito Europeu e Comparado
Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia:
DOUTORAMENTOS
Doutoramento em Ciência Jurídica:
[ cursos não conferente de grau ]
PÓS-GRADUAÇÕES
Direito Bancário e Direito dos Valores Mobiliários
Pós-Graduação Direito dos Transportes de Mercadorias
FORMAÇÕES APLICADAS
Capacitação de PME em Registo de Marcas, Patentes e Design
CURSOS DE PREPARAÇÃO
Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Curso de Preparação para Admissão ao Centro de Estudos Judiciários (33ª Edição)
Curso de Preparação para Exame de Acesso à Carreira Diplomática (2ª Edição)
M1 – Sessão de abertura. Conferência inaugural. A evolução da atual sociedade de consumo. Questões emergentes de uma sociedade pandémica.
M2 – O consumidor de 2021. A evolução do conceito. A Agenda Europeia do Consumidor.
M3 – A Lei de Defesa do Consumidor.
M4 – Regime de Garantia de Bens de Consumo. Diretiva 2019/771 e a Diretiva 2019/770 do Parlamento e do Concelho. Abordagem ao conceito de obsolescência programa.
M5 – Direito ao ambiente e ao consumo sustentável.
M6 – Os atuais desafios e regras decorrentes do mercado de fornecimento de energia.
M7 – A mobilidade e o transporte: uma nova abordagem aos serviços públicos essenciais.
M8 – O mercado de abastecimento de água: a qualidade de serviço e as relações comerciais.
M9 – Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. Práticas Comerciais Desleais.
M10 – A transição digital do consumidor. O E-Commerce e a intervenção de plataformas eletrónicas. O Código Europeu das Comunicações Eletrónicas.
M11 – Apresentação de Estudo de Caso em contexto de Role Playing.
M12 – A proteção dos dados na perspetiva do consumidor.
M13 – O consumidor na Banca: o crédito ao consumo, o crédito habitação e os meios de tutela na renegociação.
M14 – A tributação na relação jurídica do consumo.
M15 – O consumidor turista: as viagens organizadas, o alojamento local e os voos.
M16 – A mediação, a conciliação e a arbitragem de conflitos de consumo. Mecanismos internacionais de resolução de litígios de consumo.
M17 – Apresentação do projeto final.
| Plano de Estudos 2021/2022 | ECTS |
|---|---|
|
Direito do Consumidor |
17 |
O Curso insere-se no Projeto de Investigação “O Futuro do Processo Civil Europeu e Transnacional – TRANS&EU_CIVPROC”, pertencente à linha de investigação “Legal Integration in a Global Society” do Instituto Jurídico Portucalense (IJP).
Fernanda Rebelo
Coordenadora do Short Master em Direito do Consumidor
Tiago Fernandes
Coordenador do Short Master em Direito do Consumidor
DD/ Departamento de Direito
Short Master em Direito do Consumidor
(sm.direito.consumidor@upt.pt)
Fernanda Rebelo
Coordenadora do Short Master em Direito do Consumidor
Tiago Fernandes
Coordenador do Short Master em Direito do Consumidor
DD/ Departamento de Direito
Short Master em Direito do Consumidor
(sm.direito.consumidor@upt.pt)
Período de candidaturas:
15-10-2021 a 30-03-2022
PARCERIAS
