Licenciatura em Direito

• Documento de identificação
• Documento comprovativo da titularidade do Curso de Dupla Certificação de Nível Secundário ou de Curso Artístico Especializado.
• Declaração sob compromisso de honra em como se encontra a concluir um curso de via profissionalizante, com indicação de qual a data da conclusão.

Estes documentos devem ser originais ou autenticados de acordo com legislação em vigor (Decreto-lei 28 de 13/03/2000).

Taxa de inscrição nas provas: 92,00 Euros

Só serão consideradas as inscrições em provas, para as quais tiver sido feito o respetivo pagamento.

Meios de pagamento disponíveis:

• Cheque: emitido à ordem da Universidade Portucalense, CRL, fazendo-se acompanhar da identificação do remetente. Morada: Rua Dr António Bernardino de Almeida, nº 541. 4200-072 Porto
• Na tesouraria da Universidade

O valor do pagamento da inscrição nas provas será deduzido no valor de candidatura, para quem efetivar a candidatura nos prazos indicados.

Podem realizar a candidatura no âmbito dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso os titulares de cursos de dupla certificação e artísticos especializados que se insiram nas áreas de educação e formação (CNAEF) com correspondência às áreas dos 1.º ciclos e mestrado integrado em Arquitetura a que se candidatam, previstas na tabela constante da Deliberação nº 860/2021de 16 de Agosto da CNAES

Os estudantes oriundos de vias profissionalizantes de nível secundário, considerando-se para esse efeito os titulares de:

• cursos profissionais;
• cursos de aprendizagem;
• cursos educação e formação para jovens;
• cursos de âmbito setorial da rede de escolas do Turismo de Portugal;
• cursos artísticos especializados de dupla certificação do ensino secundário;
• cursos artísticos especializados da área da música;
• Cursos de formação profissional no âmbito do Programa Formativo de Inserção de Jovens da Região Autónoma dos Açores;
• Cursos de Estado-Membro da União Europeia, legalmente equivalentes ao ensino secundário Português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, e conferentes do nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações;
• Outros cursos não portugueses, legalmente equivalentes ao ensino secundário português, conferentes de dupla certificação, escolar e profissional, nas situações em que os candidatos em causa tenham nacionalidade portuguesa.

A avaliação da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura ou de mestrado integrado implica avaliação da capacidade para a frequência dos mesmos, nos seguintes termos:

• Ponderação de 50%: classificação final do curso obtido pelo estudante;
• Ponderação de 20%: classificações obtidas nas provas de avaliação/aptidão;
• Ponderação de 30%: classificação da prova de ingresso, realizada na Universidade Portucalense.

Na determinação da nota final de candidatura observar-se-á a seguinte fórmula:

NFC = (CFC * 0,5) + (CPF * 0,2) + (CPAC * 0,3)

Em que:
NFC corresponde à Nota Final de Candidatura;
CFC corresponde à Classificação Final do Curso
CPF corresponde à Classificação da Prova Final
CPAC se refere à Classificação das Provas de Avaliação de Conhecimentos

O acesso e ingresso ao abrigo do concurso especial a que se refere o presente artigo depende da obtenção pelo candidato de classificações iguais ou superiores a 95 pontos, na escala de 0 a 200 pontos, em cada um dos elementos de avaliação referidos no parágrafo anterior.

• 1º ciclo de estudos em Educação Social
• 1º ciclo de estudos em Engenharia e Gestão Industrial
• 1º ciclo de estudos em Engenharia Informática
• 1º ciclo de estudos Gestão
• 1º ciclo de estudos Gestão da Hospitalidade
• 1º ciclo de estudos Marketing
• 1º ciclo de estudos Multimédia e Artes
• 1º ciclo de estudos Sistemas de Informação para a Gestão
• 1º ciclo de estudos Turismo
• Mestrado Integrado Arquitetura e Urbanismo

• Boletim de candidatura
• Documento de identificação
• Fotografia recente

• Documento comprovativo da titularidade da habilitação com que concorre, com indicação da classificação final de curso obtida;
• Documento comprovativo das classificações obtidas na prova de aptidão ou avaliação final, consoante o curso de que o candidato é titular.

• Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país respetivo com indicação da respetiva classificação final obtida;
• Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país respetivo, atestando que a habilitação secundária de que são titulares é conferente de dupla certificação, escolar e profissional e correspondente ao nível 4 de qualificação do Quadro Europeu de Qualificações, ou certificado de equivalência ao ensino secundário português emitido pela entidade nacional competente;
• Declaração explicativa da escala de classificações, quando esta seja diferente do sistema português (0-20 valores, nota positiva a partir de10), emitida pela instituição de ensino onde o grau foi obtido