Competências do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil em análise
No dia 13 de janeiro, o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) promoveu o Colóquio “Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil”, dedicado à análise crítica da aplicação prática do regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro.
