O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reconheceu o contributo da Universidade Portucalense para a democratização do acesso ao Ensino Superior e para o desenvolvimento do país, na Sessão Solene que assinalou o 40.º aniversário da instituição.
Ao felicitar a Universidade Portucalense pelo seu 40.º aniversário, Fernando Alexandre afirmou que a instituição “muito contribuiu para que o Ensino Superior cumprisse a sua missão de garantir que todos os estudantes com mérito pudessem ingressar no Ensino Superior”, considerando-a um dos agentes que ajudaram a transformar o país através da Educação.
Na sua intervenção, Fernando Alexandre defendeu que universidades e politécnicos, públicos e privados, tiveram um papel determinante na democratização do acesso ao conhecimento e na criação de uma cultura científica e de inovação no país. Sustentou ainda que compete ao Estado criar um enquadramento legislativo que permita às instituições responder com maior autonomia e capacidade de adaptação aos desafios científicos, sociais e económicos.
Entre as principais medidas em curso, destacou a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), orientada para reforçar a autonomia estratégica e de gestão das instituições, bem como a reforma da ação social, destinada a garantir que nenhum estudante fique excluído do ensino superior por razões económicas.
O Ministro defendeu ainda um modelo que reforça a liberdade de escolha dos estudantes, permitindo-lhes frequentar a instituição onde obtiveram colocação, independentemente da sua natureza pública ou privada. Segundo o governante, esta opção estimulará uma maior competitividade entre as instituições e incentivará a inovação e a melhoria contínua da qualidade.
Fernando Alexandre anunciou ainda que o Governo apresentará, no próximo dia 15 de julho, o novo Regime Jurídico dos Graus e Diplomas e a futura Lei da Ciência e da Inovação. Entre as alterações previstas, salientou a intenção de permitir que qualquer instituição de ensino superior, pública ou privada, com avaliação institucional da A3ES sem condicionantes possa atribuir graus e diplomas em igualdade de circunstâncias. “A avaliação ou vale para todos ou não vale para ninguém”, afirmou.
No domínio da investigação, revelou também que a futura Lei da Ciência e da Inovação reconhecerá formalmente as instituições de ensino superior como entidades integrantes do sistema científico, tecnológico e de inovação, atualizando um enquadramento legal que considerou desajustado à realidade atual.
