Provedor do Estudante

Bem vindo à página da provedoria! Este espaço tem como objectivo facilitar o processo de comunicação entre os Estudantes e o Provedor. Porque todas as opiniões nos interessam, não hesite em nos contactar!

Provedor do Estudante tem como missão defender e promover os direitos e deveres dos estudantes da Universidade Portucalense em todas as situações da sua vida universitária. No âmbito das suas funções o Provedor é independente e autónomo, quer em relação aos órgãos e serviços da Universidade, quer em relação a entidades externas, públicas ou privadas.

  • Apreciar os Pedidos, Queixas, Reclamações e Sugestões apresentados pelos estudantes.
  • Mediar os conflitos de interesse apresentados e/ou detectados.
  • Indicar e sugerir soluções para a resolução desses problemas.
  • Emitir recomendações.
    • Por iniciativa própria.
    • Por solicitação de estudantes a título individual ou colectivo.
    • Por solicitação das Associações de Estudantes.
    • Por solicitação de qualquer um dos outros órgãos e serviços da Universidade.
  • Emitir pareceres.
    • Por iniciativa própria.
    • Por solicitação de estudantes a título individual ou colectivo.
    • Por solicitação das Associações de Estudantes.
    • Por solicitação de qualquer um dos outros órgãos e serviços da Universidade.
  • O Provedor não pode decidir sobre a culpa ou a responsabilidade, não pode participar em processos contenciosos formais, nem pode ser testemunha do estudante ou da Universidade.

O Provedor e os que com ele colaboram estão, nos termos da lei, sujeitos ao dever de confidencialidade e sigilo relativamente às informações dos processos no que diz respeito à reserva da intimidade e da vida privada dos intervenientes. A identificação do(s) estudante(s) só pode ser revelada se for imprescindível e com a sua autorização expressa. O dever de confidencialidade não se aplica sempre que:

  • Se, no decorrer de qualquer processo, surgirem indícios suficientes da prática de infracções do foro disciplinar, o Provedor do Estudante tem o dever de dar conhecimento ao(s) Órgão(s) Competente(s) 
  • Se os factos apurados indiciarem a prática de infracções do foro criminal, o Provedor do Estudante tem a obrigação da as comunicar ao Ministério Público.

Todos os órgãos e serviços da Universidade têm o dever de cooperar com o Provedor, nomeadamente, o de prestar todos os esclarecimentos e informações que lhes sejam solicitados pelo Provedor no âmbito das suas funções. Também estão sujeitos ao dever de cooperação as associações de estudantes, bem como o estudante ou estudantes interessados no processo em análise. O incumprimento não justificado do dever de cooperação constitui acto de desobediência sujeito a procedimento disciplinar.

Os estudantes podem, individual ou colectivamente, apresentar ao Provedor: Pedidos, Queixas, Reclamações e Sugestões relacionadas com a acção ou a omissão dos órgãos e serviços da Universidade.

As queixas ou reclamações são objecto de uma apreciação preliminar tendente a avaliar da sua admissibilidade.

Admitidos os Pedidos, as Queixas, as Reclamações e/ou Sugestões, o Provedor deve procede às diligências que entenda necessárias e adequadas à sua resolução. Em casos de urgência, devidamente justificada, o Provedor pode fixar por escrito um prazo para satisfação dos pedidos que formule.

Em qualquer das circunstâncias devem os envolvidos ser fundamentadamente informados.

Também por iniciativa própria o Provedor pode propor alterações relacionadas com a acção ou a omissão dos órgãos e serviços da Universidade, com o objectivo de melhorar o grau de satisfação, os direitos e os legítimos interesses dos estudantes da Universidade.

Provedor

Documentos

Impresso de Contacto

A entregar na Secretaria Académica devidamente preenchido

Contactos

O Provedor do Estudante é o docente especialmente encarregado de assegurar a ligação entre os estudantes, ao nível individual ou colectivo e os órgãos académicos, recebendo, analisando, encaminhando, dando parecer e respondendo a reclamações, queixas ou petições estudantis, bem como aconselhando ou elaborando propostas dirigidas aos órgãos académicos e à entidade instituidora.

Agenda Mensal

Setembro 2022

Seg
TER
QUA
QUI
SEX
SAB
DOM
29
30
31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
1
2
Eventos para Setembro

1

Sem eventos
Eventos para Setembro

2

Sem eventos
Eventos para Setembro

3

Sem eventos
Eventos para Setembro

4

Sem eventos
Eventos para Setembro

5

Sem eventos
Eventos para Setembro

6

Sem eventos
Eventos para Setembro

8

Eventos para Setembro

10

Sem eventos
Eventos para Setembro

11

Sem eventos
Eventos para Setembro

13

Eventos para Setembro

14

Sem eventos
Eventos para Setembro

16

Eventos para Setembro

17

Sem eventos
Eventos para Setembro

18

Sem eventos
Eventos para Setembro

20

Sem eventos
Eventos para Setembro

21

Sem eventos
Eventos para Setembro

22

Sem eventos
Eventos para Setembro

23

Eventos para Setembro

24

Sem eventos
Eventos para Setembro

25

Sem eventos
Eventos para Setembro

26

Eventos para Setembro

28

Eventos para Setembro

29

Sem eventos
Eventos para Setembro

30

Voltar ao topo