Nos últimos dois anos, o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) esteve envolvido num projeto que teve como objetivo comentar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar com vista a produzir o primeiro Comentário lusófono a essa Convenção.
Com este projeto, que reuniu investigadores do Brasil, Cabo Verde, Espanha, Guiné-Bissau e Portugal, obteve-se uma “visão global e fundamentada de cada uma Partes da Convenção”, refere a investigadora Fátima Castro Moreira.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, considerada a Constituição dos Oceanos, é o diploma maior que rege as relações entre os Estados no que aos oceanos e ao mar diz respeito.
IJP desenvolve investigação no âmbito do Direito do Mar
