O Orçamento de Estado para 2024 e a eficácia das medidas fiscais no combate à crise da habitação estiveram em debate, no dia 25 de outubro, na Conferência “O Orçamento de Estado para 2024 e as medidas fiscais do Programa ‘Mais Habitação’”.
Pedro Marinho Falcão, advogado especialista em Direito Fiscal e docente de Direito Fiscal na Universidade Portucalense, Cecília Meireles, advogada e ex-deputada na Assembleia da República, e Eva Dias Costa, advogada e professora de Direito Fiscal na Universidade Portucalense, foram os oradores convidados.
Num contexto de incerteza geopolítica e de uma política monetária restritiva que influenciará o abrandamento da economia portuguesa em 2024, os oradores convergiram na ideia que os níveis de tributação das empresas, a expansão dos benefícios relacionados com a Capitalização das Empresas e a Valorização Salarial deveriam ter sobressaído na Proposta de Orçamento de Estado.
Consideram que esta Proposta de Orçamento de Estado deveria ter também “olhado para as empresas, não se concentrando exclusivamente nos contribuintes individuais”, classificando esta proposta como “circunstancial e não estrutural”.
“O Governo demonstra vontade de restituir rendimento às famílias através da redução do IRS, beneficiando as famílias com rendimentos médios, mas deixa de lado dois aspetos cruciais: a taxa de solidariedade e não prevê medidas de alívio para as empresas”, frisaram.
