O Orçamento de Estado para 2024 e a eficácia das medidas fiscais no combate à crise da habitação estarão em debate no dia 25 de outubro, pelas 17h30, no auditório 201.
A conferência “O Orçamento de Estado para 2024 e as medidas fiscais do Programa + Habitação” contará com a participação de Pedro Marinho Falcão, advogado especialista em Direito Fiscal e professor de Direito Fiscal na Universidade Portucalense; Cecília Meireles, advogada e ex-deputada na Assembleia da República; e Eva Dias Costa, advogada e professora de Direito Fiscal na Universidade Portucalense.
Para além de uma análise e abordagem das questões mais fundamentais relacionadas com a proposta de Orçamento de Estado para 2024 apresentada pelo Governo, esta conferência trará à discussão importantes aspetos do sistema fiscal e das medidas do Programa + Habitação e as suas implicações na crise da habitação em Portugal.
As inscrições podem realizar-se aqui.
