Nos dias 28 de fevereiro e 1 de março realiza-se o Congresso “Os desafios da Arbitragem: Uma perspetiva multidisciplinar”, no auditório 201.
PROGRAMA
28 de fevereiro
09h30 – Sessão de Abertura
Moderadora: Suzana Costa
Fernando Ramos, Magnífico Reitor da Universidade Portucalense
Maria Manuela M. Silva, Diretora do Departamento de Direito
Pedro Bacelar de Vasconcelos, Diretor do Instituto Jurídico
Lurdes Varregoso Mesquita, Coordenadora Grupo de Processo
Maria João Mimoso, Membro da Comissão Científica
10h00 – Palestra Inaugural
Keynote speaker: Nuno Villa-Lobos (Presidente CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa) – A arbitragem Administrativa e Fiscal: Diferenças, factos e perceções.
10h30 – 1.º Painel – Arbitragem Administrativa
Moderadora: Maria do Rosário Anjos
Oradores:
Ricardo Pedro (Investigador no Centro de Investigação de Direito Público – CIDP da Faculdade de Direito de Lisboa) – Arbitragem administrativa: um ornitorrinco na administração da justiça?
Luis Terrinha (Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) – O presente e o futuro da arbitragem administrativa: por um regime jurídico adequado à Constituição e ao interesse público.
Tiago Serrão (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado) – Quadro atual e futuro da arbitragem administrativa.
João Pacheco de Amorim (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Advogado) – As incompatibilidades do árbitro nas arbitragens administrativas.
12h30 – Debate
13h00-15h00 – Pausa
15h00 – 2.º Painel – Arbitragem Tributária
Moderador: Lurdes Mesquita
Oradores:
Ricardo Rodrigues Pereira (Advogado, Juiz Árbitro do CAAD e Professor adjunto do IPMAIA) – Questões sobre a delimitação de competência dos tribunais arbitrais tributários.
Rui Zeferino Ferreira (Juiz Árbitro do CAAD e Professor do ISVOUGA e da UPT) – Os Tribunais arbitrais e o Reenvio prejudicial: a experiência portuguesa do CAAD.
Maria do Rosário Anjos (Advogada e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto; Árbitro em matéria Administrativa e Tributária) – Jurisprudência do TJUE e sua influência na arbitragem tributária.
Suzana Costa (Advogada, Árbitro do CAAD, Professora Adjunta do IPCA e Professora Auxiliar Convidada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense) – O impacto da arbitragem tributária na uniformização de jurisprudência.
17h30 – Debate
18h00 – Encerramento dos trabalhos
1 de março
10h00 – 3.º Painel – Arbitragem de Consumo
Moderador: Maria João Mimoso
Oradores:
Lurdes Mesquita (Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Professora Adjunta do P.PORTO) – Smartificação da resolução de litígios de consumo – Está na hora?
César Pires (Advogado) – Arbitragem de consumo: alternativa ou potestativa?
Anabela Barbatto (Advogada e Diretora executiva do CICAP) – A delimitação de competência dos tribunais arbitrais do Consumo.
Rute Couto (Professora Adjunta do IPB e Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo) – Comunicações eletrónicas: questões mais relevantes na jurisprudência arbitral de consumo.
12h30 – Debate
13h00-15h00 – Pausa
15h00 – 4.º Painel – Arbitragem Internacional
Moderador: César Pires
Oradores:
Thiago Rodovalho (Professor da Faculdade de Direito da PUC, Campinas) – A imparcialidade do árbitro e o dever de revelação.
André Pereira da Fonseca (Advogado na Abreu Advogados) – Portugal como lugar estratégico de arbitragem no mundo lusófono.
Fernando Dias Simões (Professor Associado da Universidade Lusíada e da Universidade Portucalense) – A reforma da arbitragem de investimento e o mercado da arbitragem comercial.
Maria João Mimoso (Professora Associada da Universidade Portucalense e Professora Adjunta convidada do IPB) – A inteligência artificial na arbitragem internacional.
17h30 – Debate
18h00 – Sessão de Encerramento
Direção do Instituto Jurídico Portucalense e Membros do Projeto de Investigação
Organização e Comissão Científica: Instituto Jurídico Portucalense – Projeto de Investigação ARBLAW – Arbitragem e Acesso ao Direito – Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado.