Universidade Portucalense – Infante D. Henrique

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Os desafios da Arbitragem: Uma perspetiva multidisciplinar

Nos dias 28 de fevereiro e 1 de março realiza-se o Congresso “Os desafios da Arbitragem: Uma perspetiva multidisciplinar”, no auditório 201.

 

PROGRAMA

28 de fevereiro

09h30 – Sessão de Abertura

Moderadora: Suzana Costa

Fernando Ramos, Magnífico Reitor da Universidade Portucalense

Maria Manuela M. Silva, Diretora do Departamento de Direito

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Diretor do Instituto Jurídico

Lurdes Varregoso Mesquita, Coordenadora Grupo de Processo

Maria João Mimoso, Membro da Comissão Científica

10h00 – Palestra Inaugural

Keynote speaker: Nuno Villa-Lobos (Presidente CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa) – A arbitragem Administrativa e Fiscal: Diferenças, factos e perceções. 

10h30 – 1.º Painel – Arbitragem Administrativa

Moderadora: Maria do Rosário Anjos

Oradores:

Ricardo Pedro (Investigador no Centro de Investigação de Direito Público – CIDP da Faculdade de Direito de Lisboa) – Arbitragem administrativa: um ornitorrinco na administração da justiça?

Luis Terrinha (Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) –  O presente e o futuro da arbitragem administrativa: por um regime jurídico adequado à Constituição e ao interesse público.

Tiago Serrão (Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado) – Quadro atual e futuro da arbitragem administrativa.

 João Pacheco de Amorim (Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Advogado) – As incompatibilidades do árbitro nas arbitragens administrativas. 

12h30 – Debate

13h00-15h00 – Pausa

15h00 – 2.º Painel – Arbitragem Tributária

Moderador: Lurdes Mesquita

Oradores:

Ricardo Rodrigues Pereira (Advogado, Juiz Árbitro do CAAD e Professor adjunto do IPMAIA) – Questões sobre a delimitação de competência dos tribunais arbitrais tributários.

Rui Zeferino Ferreira (Juiz Árbitro do CAAD e Professor do ISVOUGA e da UPT) – Os Tribunais arbitrais e o Reenvio prejudicial: a experiência portuguesa do CAAD.

Maria do Rosário Anjos (Advogada e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto; Árbitro em matéria Administrativa e Tributária) – Jurisprudência do TJUE e sua influência na arbitragem tributária.

Suzana Costa (Advogada, Árbitro do CAAD, Professora Adjunta do IPCA e Professora Auxiliar Convidada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense) – O impacto da arbitragem tributária na uniformização de jurisprudência.

17h30 – Debate

18h00 – Encerramento dos trabalhos

 

1 de março

10h00 – 3.º Painel – Arbitragem de Consumo

Moderador: Maria João Mimoso

Oradores:

Lurdes Mesquita (Professora Auxiliar do Departamento de Direito da Universidade Portucalense e Professora Adjunta do P.PORTO) – Smartificação da resolução de litígios de consumo – Está na hora?

César Pires (Advogado) – Arbitragem de consumo: alternativa ou potestativa?

Anabela Barbatto (Advogada e Diretora executiva do CICAP)A delimitação de competência dos tribunais arbitrais do Consumo.

Rute Couto (Professora Adjunta do IPB e Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo) – Comunicações eletrónicas: questões mais relevantes na jurisprudência arbitral de consumo.

12h30 – Debate

13h00-15h00 – Pausa

15h00 – 4.º Painel – Arbitragem Internacional

Moderador: César Pires

Oradores:

Thiago Rodovalho (Professor da Faculdade de Direito da PUC, Campinas) – A imparcialidade do árbitro e o dever de revelação.

André Pereira da Fonseca (Advogado na Abreu Advogados) – Portugal como lugar estratégico de arbitragem no mundo lusófono.

Fernando Dias Simões (Professor Associado da Universidade Lusíada e da Universidade Portucalense) – A reforma da arbitragem de investimento e o mercado da arbitragem comercial.

Maria João Mimoso (Professora Associada da Universidade Portucalense e Professora Adjunta convidada do IPB) – A inteligência artificial na arbitragem internacional.

17h30 – Debate

18h00 – Sessão de Encerramento

Direção do Instituto Jurídico Portucalense e Membros do Projeto de Investigação

Organização e Comissão Científica: Instituto Jurídico Portucalense – Projeto de Investigação ARBLAW – Arbitragem e Acesso ao Direito – Estudo de questões atuais sobre arbitragem na resolução de litígios públicos e privado.

Cartaz

 
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