Pós-graduação em Direito dos Transportes de Mercadorias

No final do curso os estudantes deverão:

1. Conhecer a dogmática básica e a legislação aplicável aos diferentes modos de transporte de mercadorias (rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e multimodal);
2. Conhecer o estatuto dos auxiliares do transporte;
3. Identificar as regras de interpretação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias – Incoterms;
4. Distinguir entre seguro de carga e seguro de responsabilidade civil;
5. Conhecer os instrumentos financeiros adequados ao comércio internacional, nomeadamente as vantagens do crédito documentário enquanto método de pagamento;
6. Identificar a responsabilidade dos diversos transportadores e demais intervenientes da cadeia de distribuição;
7. Conhecer a aplicação de reservas e os procedimentos corretos sobre reclamações;
8. Conhecer o papel das Alfândegas e a legislação aplicável;
9. Identificar os diversos regimes aduaneiros, suas características, respetivos procedimentos e documentação associada;
10. Conhecer o regime jurídico-laboral aplicável em matéria de transportes de mercadorias.

Próxima edição – Informação brevemente disponível

Horário:

As sessões decorrem às segundas e quartas-feiras entre as 18h e as 21h.