“Custas processuais em sentido estrito e o acesso à justiça: uma análise da concessão de gratuidade nos processos judiciais das Varas Cíveis da Comarca de São Luís no ano de 2021” de Jammson Sousa de Almeida. Mestrado em Direito – Especialização em Ciências Jurídico-Políticas. A Prova Pública pode ser acompanhada aqui.