Doutoramento em Ciências Jurídicas - ramo Ciências Jurídico-Civilísticas - Universidade Portucalense

Com 40 anos de história, a Universidade Portucalense forma investigadores preparados para produzir conhecimento jurídico de excelência e contribuir para a evolução do Direito.

Investigar. Fundamentar. Decidir.

O Doutoramento em Ciências Jurídicas prepara investigadores para produzir conhecimento original, aprofundar o pensamento jurídico e contribuir para a evolução do Direito perante os desafios contemporâneos.

Com especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas ou Ciências Jurídico-Criminais, o programa proporciona um percurso científico exigente, assente numa abordagem crítica, interdisciplinar e metodologicamente rigorosa.

5 razões para escolher Ciências Jurídicas

Especialização em áreas jurídicas avançadas

Opção entre Ciências Jurídico-Civilísticas e Jurídico-Criminais

Formação científica de elevado nível

Desenvolvimento de investigação original e relevante

Integração no Instituto Jurídico Portucalense

Integração em projetos e redes de investigação

Desenvolvimento de pensamento crítico e autónomo

Capacidade de análise e produção de conhecimento jurídico

Perfil altamente qualificado para funções jurídicas exigentes

Preparação para contextos académicos, institucionais e profissionais

Plano de Estudos

Áreas Científicas

O Doutoramento está organizado em 2 semestres que corresponde à estrutura curricular, mais 3 ano dedicada à preparação, realização e apresentação da defesa de uma tese.
O curso equivale a 60 ECTS à parte curricular e 180 ECTS à preparação, realização e apresentação da tese, o que perfaz um total de 240 ECTS nas seguintes áreas científicas:

	Área Científica	ECTS Obrigatórios	ECTS Opcionais
D	Direito	225	15

Plano de Estudos

1ºano

1º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil I	D	7.5
Seminário de Metodologia da Investigação Jurídica Avançada	D	7.5
Seminário de Processo Civil I	D	7.5
OP - Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP - Seminário de Penal I	D	7.5
OP - Seminário de Processo Penal I	D	7.5

2º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil II	D	7.5
Seminário de Direito Comparado	D	7.5
Seminário de Processo Civil II	D	7.5
OP - Seminário de Penal II	D	7.5
OP - Seminário de Processo Penal II	D	7.5
OP - Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

3ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

4ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

Nota: As UCs opcionais disponíveis serão definidas anualmente pela Direção do Departamento.

1ºano

1º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil I	D	7.5
Seminário de Metodologia da Investigação Jurídica Avançada.	D	7.5
Seminário de Processo Civil I	D	7.5
OP - Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP - Seminário de Penal I	D	7.5
OP – Seminário de Processo Penal I	D	7.5
OP – Seminário Direito dos Contratos	D	7.5
OP – Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil II	D	7.5
Seminário de Direito Comparado	D	7.5
Seminário de Processo Civil II	D	7.5
OP – Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP – Seminário de Penal II	D	7.5
OP – Seminário de Processo Penal II	D	7.5
OP – Seminário Direito dos Contratos	D	7.5
OP - Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

3ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

4ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

Nota: As UCs opcionais disponíveis serão definidas anualmente pela Direção do Departamento.

Áreas Científicas

	Área Científica	ECTS Obrigatórios	ECTS Opcionais
D	Direito	225	15

Plano de Estudos

1ºano

1º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil I	D	7.5
Seminário de Metodologia da Investigação Jurídica Avançada	D	7.5
Seminário de Processo Civil I	D	7.5
OP - Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP - Seminário de Penal I	D	7.5
OP - Seminário de Processo Penal I	D	7.5

2º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil II	D	7.5
Seminário de Direito Comparado	D	7.5
Seminário de Processo Civil II	D	7.5
OP - Seminário de Penal II	D	7.5
OP - Seminário de Processo Penal II	D	7.5
OP - Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

3ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

4ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

Nota: As UCs opcionais disponíveis serão definidas anualmente pela Direção do Departamento.

1ºano

1º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil I	D	7.5
Seminário de Metodologia da Investigação Jurídica Avançada.	D	7.5
Seminário de Processo Civil I	D	7.5
OP - Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP - Seminário de Penal I	D	7.5
OP – Seminário de Processo Penal I	D	7.5
OP – Seminário Direito dos Contratos	D	7.5
OP – Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2º Semestre	Área Científica	ECTS
Seminário de Civil II	D	7.5
Seminário de Direito Comparado	D	7.5
Seminário de Processo Civil II	D	7.5
OP – Seminário Cultura Republicana Direitos Humanos	D	7.5
OP – Seminário de Penal II	D	7.5
OP – Seminário de Processo Penal II	D	7.5
OP – Seminário Direito dos Contratos	D	7.5
OP - Seminário Teoria dos Direitos Humanos	D	7.5

2ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

3ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

4ºano

Anual	Área Científica	ECTS
Tese	D	60

Nota: As UCs opcionais disponíveis serão definidas anualmente pela Direção do Departamento.

Competências desenvolvidas

Desenvolvimento de investigação científica avançada em Direito
Compreensão integrada e sistemática do ordenamento jurídico
Análise crítica de problemáticas jurídicas complexas
Aplicação de metodologias de investigação em Ciência Jurídica
Desenvolvimento de pensamento jurídico autónomo e original
Capacidade de conceção e gestão de projetos de investigação

Saídas Profissionais

Magistratura
Advocacia (incluindo direção de contencioso)
Ensino Superior
Investigação científica
Administração pública

DURAÇÃO

4 anos

ECTS

240

VAGAS

REGIME

pós-laboral

CURSO

doutoramento

IDIOMAS

QUERO CANDIDATAR-ME

Atendimento Presencial

Candidaturas

Investimento

Candidaturas	200€ ^(a)
^{(a) isento para antigos alunos que tenham concluído curso de grau na Universidade Portucalense;} ^{(a) isento para estudantes que efetuem candidatura para Mudança de Curso dentro da Universidade Portucalense;} ^{(a) Isento para estudantes que efetuem candidatura por Reingresso;}

Matricula	375€ ^(b)
^{(b) isento para estudantes que efetuem candidatura para Mudança de Curso dentro da Universidade Portucalense;}

Inscrição
Setembro: Valor isento no ano da matrícula ^(c) Fevereiro: 215 € ^(c) ^{a isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da matrícula.}

Propina Académica
Se inscrição for anual (inscrição nas Unidades Curriculares do 1º e 2º semestre) Pode optar pelo pagamento único (setembro) e terá desconto de 3%: 4542,00€ ^(d) ^ou Pode optar pelo pagamento em 11 meses (início em setembro e fim em julho): 425,50€ x 11 MESES Se a inscrição for semestral (inscrição em Unidades Curriculares de apenas um semestre) Pode optar pelo pagamento único (início do semestre) e terá desconto de 2%: 2295,00 € ^(d) ^Ou Pode optar pelo pagamento em 5 meses (início em setembro ou fevereiro): 468€ x 5 MESES ^(d)^{Estudantes ao abrigo do Concurso para Estudante Internacional não podem optar pelo pagamento mensal.}

Pedidos de reconhecimento e creditação de competências	217€^(e)

Reconhecimento de equivalência de unidades curriculares (valor por ECTS)	9,30€ ^(e)
^{(e) isento para unidades curriculares realizadas na Universidade Portucalense}

Inscrição em Exames para Maiores de 23 e Titulares de Cursos de Dupla Certificação	106€ ^(f)
^{(f) o valor será deduzido no valor de candidatura, caso tenha aprovação no exame e formalize candidatura.}

Anos de Dissertação (Mestrado) e Tese (Doutoramento)
A propina de frequência será apenas 50% da propina de frequência definida para parte curricular no ano em curso.

Valor por ECTS	15,60€

Propina mínima obrigatória	156,00€ X 5 meses

Seguro Escolar	39,50 €

Candidaturas

200€ ^(a)

^{(a) isento para antigos alunos que tenham concluído curso de grau na Universidade Portucalense;}

^{(a) isento para estudantes que efetuem candidatura para Mudança de Curso dentro da Universidade Portucalense;}

^{(a) Isento para estudantes que efetuem candidatura por Reingresso;}

Matrículas

375€^(b)

^{(b) isento para estudantes que efetuem candidatura para Mudança de Curso dentro da Universidade Portucalense;}

Inscrição

Setembro: Valor isento no ano da matrícula ^(c)
Fevereiro: 215 €

^(c) ^{a isenção será aplicada em fevereiro caso o aluno apenas se inscreva no 2º semestre, no ano da matrícula.}

Propina Académica

Se inscrição for anual (inscrição nas Unidades Curriculares do 1º e 2º semestre)

Pode optar pelo pagamento único (setembro) e terá desconto de 3%: 4542,00€ ^(d)

^ou

Pode optar pelo pagamento em 11 meses (início em setembro e fim em julho): 425,50€ x 11 MESES

Se a inscrição for semestral (inscrição em Unidades Curriculares de apenas um semestre)

Pode optar pelo pagamento único (início do semestre) e terá desconto de 2%: 2295,00 € ^(d)

^Ou

Pode optar pelo pagamento em 5 meses (início em setembro ou fevereiro): 468€ x 5 MESES

^(d)^{Estudantes ao abrigo do Concurso para Estudante Internacional não podem optar pelo pagamento mensal.}

Pedidos de reconhecimento e creditação de competências

217€ ^(e)

^{(e) isento para unidades curriculares realizadas na Universidade Portucalense}

Reconhecimento de equivalência de unidades curriculares

9,30€^(e)

^{(e) isento para unidades curriculares realizadas na Universidade Portucalense}

Inscrição em Exames para Maiores de 23 e Titulares de Cursos de Dupla Certificação

106€^(f)

^{(f) o valor será deduzido no valor de candidatura, caso tenha aprovação no exame e formalize candidatura.}

Anos de Dissertação (Mestrado) e Tese (Doutoramento)

A propina de frequência será apenas 50% da propina de frequência definida para parte curricular no ano em curso.

Valor por ECTS

15,60€

Propina mínima obrigatória

156,00€ X 5 meses

Seguro escolar

39,50€

Candidaturas + Matricula + Seguro (novos estudantes)

Candidatura 192€

Matrícula 353€

Seguro escolar 36€

Inscrição Semestre 353€

Pagamento único

ou

Inscrição Semestre 203€

Pagamento semestral

Propina Académica Tese

50% do preçário da parte curricular

Inscrição para a defesa da Tese 364€


Candidaturas	192,00 €
Seguro Escolar	36,00 €
Matrícula (ato único por curso)	353,00 €
Inscrição em ano	Anual	353,00 €
Inscrição em ano	Semestral	203,00 € x 2
Inscrição para a defesa da Tese	364,00 €

Propina Mensal (5 meses)

Valor por ETCS 14.61€

Propina mínima obrigatória (10 ECTS) 146.10€


Valor por ECTS		14,61 €
Propina mínima obrigatória (10 ECTS)	Mensal	146,10 €

Plano de Pagamento Anual

Pagamento único 4298.07€

Em setembro

ou

Pagamento mensal 398.30€

11 prestações (setembro a julho)


Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)	11 Prestações (setembro a julho)	Mensal	398,30 €
Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)	Desconto de 3% setembro	Único	4.249,07 €

Plano de Pagamento Semestral

Pagamento único 2146.44€

(desconto de 2% setembro ou fevereiro)

ou

Pagamento mensal 438.30€

setembro a janeiro ou fevereiro a junho


Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)	5 Prestações (setembro a janeiro ou fevereiro a junho)	Mensal	438,30 €
Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)	Desconto de 2% setembro ou fevereiro	Semestral	2.146,44 €

Propina do 2º ano e seguintes


50% dos preçários da parte curricular

Nota 1: Ultrapassados os prazos previstos é devida uma propina de 934 € por cada semestre até à entrega da tese (ou de 190 € por mês, se tiver optado pela modalidade mensal).
Nota 2: Candidatos que pretendem apenas apresentar a Tese para defesa: 5.490,00 €, conforme previsto no nº1 do Art. 33º do DL 65/2018.
Nota 3: Módulos curriculares avulsos são cobrados por ECTS (segundo preçário em vigor)

Candidaturas + Matricula + Seguro (novos estudantes)

Candidatura 192€

Matrícula 353€

Seguro escolar 36€

Inscrição Semestre 353€

Pagamento único

ou

Inscrição Semestre 203€

Pagamento semestral

Propina Académica Tese

50% do preçário da parte curricular

Inscrição para a defesa da Tese 364€


Candidaturas	192,00 €
Seguro Escolar	36,00 €
Matrícula (ato único por curso)	353,00 €
Inscrição em ano	Anual	353,00 €
Inscrição em ano	Semestral	203,00 € x 2
Inscrição para a defesa da Tese	364,00 €

Propina Mensal (5 meses)

Valor por ETCS 14.61€

Propina mínima obrigatória (10 ECTS) 146.10€


Valor por ECTS		14,61 €
Propina mínima obrigatória (10 ECTS)	Mensal	146,10 €

Plano de Pagamento Anual

Pagamento único 4298.07€

Em setembro

ou

Pagamento mensal 398.30€

11 prestações (setembro a julho)


Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)	11 Prestações (setembro a julho)	Mensal	398,30 €
Propina de Frequência (p/ 60 ECTS)	Desconto de 3% setembro	Único	4.249,07 €

Plano de Pagamento Semestral

Pagamento único 2146.44€

(desconto de 2% setembro ou fevereiro)

ou

Pagamento mensal 438.30€

setembro a janeiro ou fevereiro a junho


Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)	5 Prestações (setembro a janeiro ou fevereiro a junho)	Mensal	438,30 €
Propina de Frequência (p/ 30 ECTS)	Desconto de 2% setembro ou fevereiro	Semestral	2.146,44 €

Propina do 2º ano e seguintes


50% dos preçários da parte curricular

Condições específicas de ingresso

Podem candidatar-se ao ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de doutor quem satisfaça as condições previstas no DL 74/2006 de 24 de março, alterado pelo DL 115/2013 de 7 de agosto e alterado e republicado pelo DL 63/2016 de 13 de setembro. A saber:

Os titulares do grau de mestre ou equivalente legal em Direito ou áreas afins;
Os titulares de grau de licenciado em Direito ou áreas afins, detentores de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense, onde pretendem ser admitidos;
Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Critérios de seriação

Os candidatos ao acesso ao 3.º ciclo em Ciências Jurídicas, são selecionados e seriados pela Coordenação do ciclo de estudos, por ordem decrescente, de acordo com a classificação final calculada recorrendo à aplicação dos critérios e respetiva ponderação apresentados no Anexo II das presentes Normas Regulamentares.

Condições gerais de candidatura

Calendário 2026/2027

1ª Fase	Início	Fim
Candidaturas à 1ª fase	16 fevereiro	10 abril
Afixação dos resultados	4 maio
Reclamações	4 maio	5 maio
Matriculas	5 maio	8 maio

2ª Fase (vagas sobrantes)	Início	Fim
Candidaturas à 2ª fase	11 maio	11 setembro
Afixação dos resultados	30 setembro
Reclamações	30 setembro	2 outubro
Matriculas	6 outubro	9 outubro

3ª Fase (vagas sobrantes)	Início	Fim
Candidaturas à 3ª fase	12 outubro	19 outubro
Afixação dos resultados	2 novembro
Reclamações	2 novembro	3 novembro
Matriculas	3 novembro	6 novembro

Documentos de candidatura

Formulário de candidatura, devidamente preenchido;
Documentos que comprovem que o candidato cumpre os requisitos de candidatura; originais ou cópias autenticadas:

2.1 Certificado de licenciatura + certificado de mestrado, ou
2.2 Certificado de licenciatura + currículo académico relevante na área do doutoramento, ou
2.3 Currículo académico + currículo científico + currículo profissional relevante na área do doutoramento.

3.Currículo detalhado e atualizado (os candidatos devem comprovar as atividades extracurriculares e a experiência profissional declaradas. Para efeitos de classificação, a não apresentação dos documentos relevantes implicará que essas atividades não sejam tidas em conta no processo de avaliação);
4. Documento de identificação;
5. Fotografia a cores recente;
6. Carta de motivação/intenção

Caso pretenda solicitar equivalências:

1. Pedido de reconhecimento e acreditação de competências, em conformidade com a regulamentação em vigor
2. Programa e carga horária das disciplinas para as quais pretende solicitar equivalência
3. Certificado que indique as notas obtidas.

Os documentos devem ser traduzidos para português caso não tenham sido emitidos em português, inglês, francês ou espanhol.
Os documentos estrangeiros devem ser autenticados pelo serviço consular ou apresentados com a Apostila de Haia aposta pela autoridade competente do país de origem.
As cópias dos documentos devem ser autenticadas de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 28, de 13 de março de 2000).

Reingresso

Os pedidos de reingresso devem ser apresentados à Direção de Serviços de Ingresso e Apoio ao Estudante, utilizando o Modelo Próprio.

Documentação necessária para o pedido de reintegração

Documento de identificação;
Fotografia tipo passaporte;
Pedido reconhecimento e acreditação de competências, de acordo com a regulamentação em vigor, caso o estudante pretenda solicitar a equivalência de competências que não sejam as adquiridas no curso para o qual se reintegra.

Regulamentos

Regulamento Geral dos Estudos de Terceiro Ciclo (Em vigor a partir do ano letivo de 2020/21)

Bolsas

Este ano com a novidade da atribuição de três bolsas de isenção de propinas aos candidatos com melhor mérito absoluto nos seguintes critérios (cf. Normas regulamentares do ciclo de estudo):

Habilitações académicas
Produção científica
Experiência profissional
Carta de motivação

Os bolseiros serão selecionados, no final do processo de matriculas, entre os estudantes de doutoramento que se tenham candidatado e matriculado pela primeira vez.

Acreditação

Contactos

Gabinete de Ingresso

As questões relativas à candidatura podem ser colocadas pelos seguintes meios:

ingresso@upt.pt

+351 225 572 222

800 270 201

Portal de Candidatura

Candidaturas

Coordenação

Maria Manuela Magalhães Silva (Coordenação Científica)

Maria Manuela Dias Marques de Magalhães Silva. Professora associada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense-Porto, é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, possui um mestrado em Relações Internacionais e um doutoramento em Direito, Ciências Jurídicas e Políticas. Iniciou a sua atividade docente em 1981 na Universidade Livre (posteriormente Universidade Portucalense), nas áreas do Direito Constitucional e das Ciências Políticas. Foi também assessora jurídica do Subsecretário de Estado da Juventude. Advogada num escritório de advogados que presta apoio a empresas e emite pareceres sobre questões relacionadas com o direito público. É investigadora integrada no Instituto Jurídico Portucalense e investigadora associada no Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Maria Emília Teixeira
(Coordenação Executiva)

Maria Emília Teixeira concluiu o seu doutoramento em Direito a 14 de julho de 2015 na Universidade Portucalense, Infante D. Henrique, com a tese intitulada «O contrato de swap. Swaps de risco de crédito e seguro de crédito». Desde setembro de 2009 que é docente no Departamento de Direito da Universidade Portucalense, Infante D. Henrique. Atualmente, leciona e orienta as disciplinas de Direito Bancário e dos Seguros e Introdução ao Direito. Leciona ainda Direito das Obrigações I e Direito das Obrigações II. No programa de mestrado em Direito, é também responsável pela disciplina de Insolvência e Recuperação de Empresas. A par das suas funções docentes, é investigadora no Instituto Jurídico Portucalense, onde é responsável pelo projeto «Regulação e Literacia Financeira». Nos últimos anos, tem escrito sobre o sistema financeiro e proferido várias palestras sobre o tema. Atualmente, é também co-coordenadora do 3.º Ciclo de Estudos em Ciências Jurídicas, co-coordenadora do Mestrado em Direito Europeu e Comparado e coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito Bancário e dos Valores Mobiliários, todos na Universidade Portucalense.

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Doutoramento em Ciências Jurídicas – ramo Ciências Jurídico-Civilísticas