Sílvia Bessa Venda, docente do Departamento de Direito, publicou recentemente o livro Private Enforcement of EU Competition Law and Class Actions, que examina de forma crítica os limites persistentes do acesso à justiça em matéria de Direito da Concorrência na União Europeia, em particular para pequenas e médias empresas e consumidores.
Apesar da adoção da Diretiva Europeia de Indemnização, a obra demonstra que subsistem barreiras jurídicas, processuais e económicas que dificultam o recurso efetivo a ações de indemnização por infrações concorrenciais.
Através de um estudo comparado dos regimes de Portugal, Reino Unido, Bélgica e França, a autora identifica dez obstáculos estruturais ao enforcement privado e apresenta um roteiro legislativo em seis pontos para uma harmonização eficaz das ações coletivas na UE.
Dirigida a académicos, profissionais e decisores políticos, o livro oferece um contributo relevante para o debate sobre a articulação entre enforcement público e privado, apontando soluções concretas para promover um acesso à justiça mais efetivo e equilibrado no Direito da Concorrência europeu.
O livro está disponível na plataforma Kluwer Competition Law e em livrarias.
