José Moreira, docente do Departamento de Direito e especialista em Direito Digital e Governança da Inteligência Artificial, foi um dos convidados do podcast “O Futuro do Futuro”, do Expresso, num episódio extra dedicado à recente polémica internacional envolvendo o Grok, chatbot de inteligência artificial da rede social X (antigo Twitter).
O debate surge na sequência de notícias que revelaram que a plataforma permitiu a geração de imagens sexualizadas a partir de fotografias de terceiros, incluindo menores, recorrendo a inteligência artificial. Para o docente da UPT, esta é uma situação “problemática” que evidencia um risco sistémico significativo, por se tratar de uma ferramenta de acesso generalizado integrada numa rede social com enorme capacidade de disseminação de conteúdos.
No podcast, José Moreira sublinha que estes episódios expõem fragilidades estruturais na governação das plataformas digitais e na implementação de sistemas de IA sem salvaguardas eficazes, alertando para as consequências jurídicas, éticas e sociais deste tipo de tecnologia. Destaca ainda que, apesar da existência de instrumentos europeus como o Digital Services Act, que responsabiliza as plataformas por conteúdos ilícitos, Portugal não dispõe ainda de uma norma penal específica para deepfakes pornográficos, o que torna o enquadramento legal particularmente complexo.
O especialista criticou também a decisão da plataforma X de limitar a geração de imagens a contas premium, considerando que esta opção transmite uma mensagem ambígua do ponto de vista regulatório. Defendeu, igualmente, a necessidade de mecanismos mais rigorosos de autenticação dos utilizadores, como condição essencial para reforçar a segurança, a responsabilidade e a confiança no ecossistema digital.
