Mário Frota, Presidente Emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Mandatário da Denária Portugal, refletiu sobre o futuro do dinheiro físico e os desafios associados à digitalização financeira, nomeadamente as suas implicações para a soberania dos Estados e a cidadania.
Contextualizou o aumento maciço dos pagamentos digitais a partir da Covid-19, com a tecnologia contactless que permite fazer transações apenas por aproximação ao terminal de pagamento automático, e que permaneceu após o fim da pandemia.
Mário Frota desafiou a sociedade civil a defender a liberdade de escolha em relação aos meios de pagamento e aos riscos de exclusão financeira dos mais vulneráveis, que podem ter acesso limitado às instituições de crédito.
Para economizar dinheiro, Mário Frota aconselha a utilizar o numerário físico, em vez do pagamento digital, que utiliza cartões e aplicações emitidos por bancos e outras empresas digitais e financeiras, argumentando ser o único meio de pagamento que garante a total privacidade.
“Com a absolutização do digital é a liberdade do cidadão que está em causa, e o valor da privacidade não é negligenciável. Uma sociedade sem dinheiro, não é apenas não ter dinheiro, é não ter liberdade nem privacidade”, frisou.
Alertou ainda que “o dinheiro é um bem público”, sendo a moeda com curso legal expressão de “segurança jurídica de aceitação, não podendo ser deixada ao critério de cada comerciante individual”, enfatizando que os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário, a menos que os próprios e os consumidores, tenham acordado entre si a adoção de outros meios de pagamento.
Mário Frota sublinhou a importância de garantir aos cidadãos e às empresas o pagamento com notas e moedas, bem como o estabelecimento de um quadro para uma eventual nova forma digital do euro que o Banco Central Europeu possa emitir, como complemento do numerário, apoiado na tese que “o euro continua a ser um símbolo da unidade e da força da Europa”.
