No dia 15 de dezembro, a Universidade Portucalense recebeu o Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, no Colóquio “O direito na construção da democracia”, que assinalou os 50 anos do Código Civil – um dos diplomas fundamentais que unificou e modernizou o direito civil, constituindo ainda hoje a base estruturante do direito privado.
Na sua intervenção, o antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça centrou a reflexão no Estado de Direito, destacando os princípios e valores que o sustentam e lhe conferem legitimidade, entre os quais a legalidade, a igualdade, a segurança jurídica, a estabilidade, a confiança, o contraditório, a separação de poderes, a proporcionalidade e o acesso à justiça.
O Colóquio apresentou uma análise crítica da realidade europeia contemporânea, com referência a Estados onde se observam sinais de fragilização do Estado de Direito, nomeadamente através de ataques à independência dos tribunais. Um fenómeno que António Henriques Gaspar identificou como um risco sério para a democracia e para a proteção efetiva dos direitos fundamentais.
