Nos dias 3 e 4 de abril decorreu o Congresso Internacional “Direito Probatório: Perspetiva Interdisciplinar e Comparada”, organizado pelo Instituto Jurídico Portucalense e a Universidade Portucalense, em parceria com a Universidade de Vigo, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
Investigadores e profissionais de diferentes ordenamentos jurídicos debateram a temática da prova, sob forma interdisciplinar e comparada, abordando questões como a prova e a sua base principiológica, os desafios da prova na prática forense, a prova na era digital e a dimensão interdisciplinar dos meios de prova e da produção da prova.
Neste evento que assinalou, também, os 10 anos do Código de Processo Civil Brasileiro, sublinhou-se: “a prova continua a ser o eixo estruturante de um processo equitativo, assegurando a realização da justiça material; “o uso de prova digital levanta questões novas sobre admissibilidade, fiabilidade e cadeia de custódia”; e “as ferramentas de Inteligência Artificial podem ajudar na triagem de informação e deteção de padrões, mas não substituem a análise crítica e humana da prova”.
Defendeu-se “a necessidade de um regime jurídico próprio, coerente e sistemático para a prova digital, especialmente face à crescente relevância das tecnologias digitais no processo judicial, tanto na produção, como na conservação, admissibilidade e valoração da prova”.
