No dia 13 de janeiro, o Instituto Jurídico Portucalense (IJP) promoveu o Colóquio “Processos da Competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil”, dedicado à análise crítica da aplicação prática do regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro.
A iniciativa partiu da obra com o mesmo título, coordenada por Lurdes Varregoso Mesquita e Rossana Martingo Cruz, e contou com a participação de Maria Manuela Magalhães Silva, Diretora do Instituto Jurídico Portucalense, Nuno Farias, Lurdes Varregoso Mesquita, investigadora do IJP/UPT e docente no Politécnico do Porto e na Universidade Portucalense, J. P. Remédio Marques, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Universidade Portucalense, Vitória Andrade e Silva, Benedita Loureiro, e Rossana Martingo Cruz, docente na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigadora do JusGov.
Durante o debate foram identificadas fragilidades estruturais na articulação entre os tribunais e as Conservatórias do Registo Civil, bem como a ausência de uma digitalização efetiva e de interoperabilidade entre sistemas, mantendo-se práticas de natureza essencialmente analógica.
A iniciativa reuniu Conservadores do Registo Civil, Advogados e Solicitadores, Magistrados do Ministério Público e estudantes, integrando-se nas atividades do Grupo de Investigação em Processo do Instituto Jurídico Portucalense, no âmbito da linha temática “Justiça, Processo e Desenvolvimento”.
