No dia 6 de outubro, decorreu, em formato online, a sessão “Boas Práticas Judiciárias em Matéria de Violência Doméstica”, promovida pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). O encontro reuniu especialistas de Portugal e do Brasil com o objetivo de partilhar experiências e refletir sobre a eficácia das respostas institucionais no combate à violência doméstica.
A iniciativa contou com a colaboração da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), da Faculdade de Direito de Franca (São Paulo, Brasil) e do Centro Universitário UniProcessus (Brasília, Brasil), reforçando o compromisso de cooperação entre instituições académicas e organizações da sociedade civil dedicadas à promoção dos direitos humanos e à proteção das vítimas.
Durante o debate, foram identificadas semelhanças e diferenças entre as realidades portuguesa e brasileira. Embora persistam desafios comuns, a experiência brasileira revela uma integração mais consistente da perspetiva de género na legislação e na atuação judicial, refletindo o princípio de “julgar com perspetiva de género”. Em Portugal, foi destacado o papel fundamental dos técnicos de referência da APAV, que acompanham as vítimas ao longo de todo o processo judicial, prestando apoio, esclarecimento e garantindo condições que evitem o contacto direto com o agressor.
Sublinhou-se igualmente a importância de valorizar as primeiras declarações das vítimas, prevenindo a revitimização através da repetição de audições, e de assegurar coerência entre as decisões proferidas nas jurisdições penal e de família, nomeadamente no que respeita à regulação das responsabilidades parentais.
Os especialistas concluíram destacando a necessidade de manter um diálogo permanente entre Portugal e o Brasil, através de ações conjuntas de monitorização e partilha de boas práticas, que contribuam para o reforço das respostas judiciais e institucionais na proteção das vítimas de violência doméstica.
