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Organizações Internacionais 2019/2020

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o aluno seja capaz de:
- Identificar a origem das organizações internacionais;
- reconhecer as organizações internacionais;
- distinguir as diferentes organizações internacionais,
- operacionalizar as organizações internacionais em estudos de caso.
Com esta Unidade Curricular pretende-se dotar o aluno de instrumentos conceptuais rigorosos que o habilitem a compreender a gestação histórica, a natureza e o modo de funcionamento das organizações internacionais, contextualizando historicamente a sua génese de modo a poder compreender em profundidade a sua natureza, a sua forma institucional e os seus fins. Deste modo, dota-se o aluno de uma capacidade de análise das organizações em profundidade, através da evidenciação do seu sentido e significado históricos, das razões que motivaram a sua forma organizacional e dos seus objetivos fundamentais. Assim, o aluno é preparado não só para desenvolver capacidades de eficaz operacionalização conceptual e de interpretação.

Pré-Requisitos Recomendados

N/A

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica da doutrina, da legislação e da jurisprudência do direito internacional. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso com análise crítica dos problemas da sociedade internacional contemporânea e de como o direito internacional enfrenta ou poderia enfrentar estes problemas. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo. São introduzidas metodologias de aprendizagem ativa.

Conteúdos Programáticos

Organizações Internacionais (Intergovernamentais) (OI) e Organizações Não Governamentais;
Organizações Internacionais: Teoria Geral; Emergência, Noção e Classificação; Criação e Extinção; Participação; Objetivos e Estrutura Orgânica; Ordem Jurídica; Personalidade Jurídica; Privilégios e Imunidades.
As OI e as Relações internacionais;
Tipos de OI: Organizações Internacionais Universais: Organização das Nações Unidas (ONU); Fundo Monetário Internacional; Grupo do Banco Mundial; Organização Mundial de Comércio. Organizações Internacionais Regionais: União Europeia; Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); Conselho da Europa; Organização dos Estados Americanos; União Africana; Liga dos Estados Árabes.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

BRITO, Wladimir. Direito Internacional Público. 2.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2233-3.
CAMPOS, J. M. (Coord.) (2019). Organizações Internacionais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 978-972-40-8017-8.

Bibliografia Complementar

Brownlie, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. 4.ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. ISBN: 9789723107593.
DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick e PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2.ª ed. Trad. Vítor Marques Coelho; rev. Mª Irene Gouveia e Filipe Delfim Santos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. ISBN: 9789723110562. (esgotado)
DUARTE, Maria Luísa. Direito Internacional Público. Coimbra Editora, Setembro de 2014. ISBN 978-972-32-2265-4.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Manual de Direito Internacional Público. 4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5371-4.
MIRANDA, Jorge. Direito Internacional Público. 5.ª ed. Lisboa: Principia, 2012. ISBN 978-989-716-058-5.
PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3.ª ed, 9.ª reimpressão. Coimbra: Almedina, 2013.

Planificação Semanal

Aula 1
1. Introdução à UC de Organizações Internacionais (OI) (do programa à avaliação):
- Metodologia de lecionação, de trabalho e de estudo.
- Apresentação da bibliografia e documentos de análise e estudo;
- Explicação, gestão e calendarização de avaliação – apresentação do Guião do Projeto e Trabalho de Investigação.
2. As Organizações Internacionais:
- Distinção e concetualização de Organizações Intergovernamentais e Organizações Não Governamentais;
- Evolução do fenómeno das OI: da abordagem histórica à instrumentalização de Cooperação Internacional do séc. XX;
- A teoria geral das OI – abordagem concetual;
- As OI e o Direito Internacional Público.

Aula 2
1. Noção e Classificação das OI: Elementos e explicitação da noção:
- Composição; Caráter permanente; a criação e a prossecução dos objetivos comuns dos seus membros; Órgãos; Personalidade Jurídica das OI.
2. Classificação das OI:
- em função do âmbito geográfico: Universais e Regionais;
- em função do seu objeto: Organizações de fins gerais e Organizações de fins específicos;
- em função da sua finalidade, competências e estrutura jurídica: Organizações de cooperação e Organizações de integração;
- segundo a facilidade de ingresso na Organização: Organizações abertas e Organizações fechadas.
3. Criação e extinção das OI:
- constituição e evolução das OI: O ato de criação e o conteúdo do ato constitutivo e sua interpretação.
- a evolução das OI: as mutações operadas no seio das OI, a extinção das OI e problema da sucessão.

Aula 3
Exercício de análise e interpretação das OI: da concetualização, à sua classificação, criação e extinção, no cenário internacional sob uma perspetiva do Direito Internacional.
Da participação e o processo de suspensão da participação nas OI.

Aula 4
A Ordem Jurídica das OI:
- Direito Originário e Direito Derivado;
Tipologia dos Atos das OI;
- Natureza dos atos das OI;
- Atos Unilaterais como fonte direta de Direito Internacional: Os poderes normativos interno e externo das OI;
- Atos das OI como fonte indireta de Direito Internacional.
Exercício: Análise dos atos das OI como fonte indireta de Direito Internacional, do controlo da legalidade no quadro das OI e do poder de sanção das OI.

Aula 5
Personalidade Jurídica das OI: Estatuto das OI nas Relações Internacionais.
O Tratado de Versalhes e a emergência das OI; Sociedade das Nações; Organização das Nações Unidas e a nova configuração internacional.
Estudo das Organizações Internacionais Universais: Organização das Nações Unidas; Génese; Fundo Monetário Internacional; Grupo do Banco Mundial; Organização Mundial de Comércio.

Aula 6
Organizações Internacionais Regionais: Conselho da Europa; Organização dos Estados Americanos (OEA); União Africana (UA); Liga dos Estados Árabes.
A União Europeia.
Exercício/Debate.

Aula 7
A importância da OCDE nas relações entre os Estados.
Apresentação e discussão dos Projetos dos Trabalhos de Investigação para avaliação.

Aula 8
Apresentação e discussão dos Projetos dos Trabalhos de Investigação para avaliação.
Avaliação da UC.
Encerramento da UC.

Coerência do programa para com os objetivos

A unidade curricular busca a formação completa do estudante nas temáticas das organizações internacionais face aos tratados internacionais, na intenção de que o aluno adquira um conhecimento que lhe permita, com recurso à legislação internacional, encontrar os caminhos para situar as questões práticas que possam surgir neste contexto. Para tal, há que conhecer os temas propostos e situá-los na legislação fundamental. Assim, o identificar a origem das organizações internacionais atinge-se através do estudo inicial da Parte I do programa sobre As Organizações Internacionais. Para reconhecer as organizações internacionais e as distinguir surge o estudo da Parte II Criação e composição, da Parte III Estatuto Jurídico e Parte IV Estrutura e funcionamento, no seu conjunto. Para operacionalizar as organizações internacionais em estudos de caso, a Parte V Estudos de caso e aplicação de enquadramento teórico.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias, com análise crítica e expressão de opinião bem fundamentada. Para a Parte I As Organizações Internacionais recorre-se ao método expositivo e à análise e crítica da doutrina do direito internacional. Para a Parte II Criação e composição, a Parte III Estatuto Jurídico e a Parte IV Estrutura e funcionamento, no seu conjunto, também ao método expositivo e à análise e crítica da doutrina, da legislação e da jurisprudência do direito internacional. Para a Parte V Estudos de caso e aplicação de enquadramento teórico recorre-se à resolução jurídica de problemas e utiliza-se a metodologia de estudo de caso.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSim 
Relacionamento interpessoalSim 
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em contexto internacionalSim 
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