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Direito Público Internacional 2019/2020

  • 10 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Direito Internacional, da sua origem e evolução.
Conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do Direito Internacional, as relações entre ele e o Direito nacional, bem como sobre os conteúdos especificos do Direito Internacional especial.
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica com agências de promoção de investigação científica globais.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de formular, definir e aplicar um projeto de investigação em Direito Internacional, tendo em vista a solução de um problema, determinando as soluções metodológicas adequadas.

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em Direito

Método de Ensino

Combinação de aula expositiva com método socrático.
Análise e debate de casos de estudo.
Estudo, análise, sintese e apresentação individual sobre os diferentes métodos.
Resolução de problemas em active learning.
A avaliação será final através de um trabalho escrito individual, apresentado oralmente em Conferência de estudos pós-graduados.

Conteúdos Programáticos

Introdução: Direito Internacional e Direito Interno
1) A eficácia do Direito Internacional vs Direito Interno
2) Direito Internacional Privado
3) Direito Económico Internacional
4) Resolução de Conflitos Internacionais
5) Arbitragem Comercial Internacional
6) Processos judiciais em disputas comerciais
7) Direito Ambiental Internacional
8) Compra e Venda Internacional de Mercadorias
9) Direito do Investimento Internacional
10) Commodity International Sales
11) Contratos Comerciais Internacionais
12) Controvérsias no Comércio Internacional: Contencioso e Direito Material
13) Sistemas tributários internacionais: planeamento tributário internacional
14) As organizações internacionais, empresas e ONGs
15) Globalização, Pobreza e Direitos Humanos
16) Programas de internacionais de financiamento de investigação em Direito Internacional

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Brito, Wladimir: Direito Internacional Público. 2.ªed. , Coimbra, 2014
Duarte, Maria Luísa: Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do século XXI. AAFDL Editora. 2019.
Baptista Machado, João: Lições de direito internacional privado, 3ª ed., Coimbra, 1985 (reimp., 2013).
Lima Pinheiro, Luís: Direito Internacional Privado, Introdução e Direito de Conflitos Parte Geral, 3.ª Edição Refundida, Vol. I, 2019, ISBN 9789724058320
Lima Pinheiro, Luís: Direito dos Conflitos Parte Especial, 4.ª Edição Refundida, 2015, ISBN 9789724064185
Zurn, M., Nollkaemper, A. & Peerenboom, R.: Rule of Law Dynami in an Era of International & Transnational Governance, Cambridge, 2012
Veerle Heyvaert: Levelling Down, Levelling Up, and Governing Across: Three Responses to Hybridization in International Law, European Journal of International Law, 647, 2009
Patrick Glenn, H.: A Transnational Concept of Law, The Oxford Handbook of Legal Studies, Mark Tushnet & Peter Cane, 2005

Bibliografia Complementar

Amado Gomes, Carla: Introdução ao Direito do Ambiente. Almedina. 3.ª Ed. 2018
Romano, Cesare P. R. : The Oxford Handbook of International Adjudication, 2013
Dalhuisen, Jan : Transnational Comparative, Commercial, Financial & Trade Law Vol. 1, Introduction - The New Lex Mercatoria & its Sources, Hart, 2013
Heidemann, Maren: Does International Trade Need a Doctrine of Transnational Law?, Springer, 2012
Bekker, Pieter H. F. : Making Transnational LawWork in the Global Economy, Essays Honour of Detlev Vagts, University of Cambridge, 2010
Likosky, Michael : Transnational Legal Processes: Globalisation & Power Disparities, Butterworths, 2002

Planificação Semanal

Sessão 1
Introdução ao Direito Internacional Público.

Sessão 2
Sujeitos, Fontes e Normas de Direito Internacional Público.

Sessão 3
Direito Internacional Público e Direito Interno

Sessão 4
Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

Sessão 5
Direito Internacional Público e Resolução de Diferendos
1. As obrigações decorrentes da Carta das Nações Unidas
2. A responsabilidade internacional dos Estados por factos ilícitos

Sessão 6
Direito Internacional Público e Arbitragem:
1. A arbitragem internacional
2. A arbitragem comercial internacional
3. Os processos judiciais em disputas comerciais

Sessão 7
Direito Internacional Público e Comércio Internacional:
1. Compra e venda internacional de mercadorias
2. Commodity international sales
3. Contratos comerciais internacionais
4. Controvérsias no comércio internacional: contencioso e direito material

Sessão 8
Direito Internacional Público e Direito do Ambiente

Sessão 9
Direito Internacional Público e Direito Económico

Sessão 10
Direito Internacional Público e Sistemas Tributários Internacionais.
O planeamento tributário internacional

Sessão 11
As Organizações Internacionais, Empresas e ONG's

Sessão 12
Globalização, Pobreza e Direitos Humanos

Sessão 13
Direito do Investimento Internacional
Os programas internacionais de financiamento

Sessão 14
Programas Internacionais de Financiamento de Investigação em Direito Internacional

Sessão 15
Programas Internacionais de Financiamento de Investigação em Direito Internacional (continuação)

Coerência do programa para com os objetivos

O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Dl, da sua origem e evolução é prosseguido pelo ponto Introdutório do programa.
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do DI, as relações entre ele e o Direito nacional é prosseguido pelo ponto 1 e 2 do programa.
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre os conteúdos especificos do DIl especial é prosseguido pelos pontos 3 a 15 do programa.
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica com agências de promoção de investigação científica globais será realizado em articulação com os conhecimentos previamente adquiridos nas restantes UCs do primeiro semestre.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de formular, definir e aplicar um projeto de investigação em DI, candidatando-o a financiamento competitivo.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise e discussão do conceito de Direito Internacional, da sua origem e evolução é prosseguido pelo ponto Introdutório do programa e será adquirido por uma combinação de aula expositiva com método socrático.
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre a efetividade do Direito Internacional, as relações entre ele e o Direito nacional é prosseguido pelo ponto 1 e 2 do programa será adquirido através de uma combinação de aula expositiva com método socrático, análise e debate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias
O conhecimento, compreensão, enumeração, explicação, análise, discussão e crítica sobre os conteúdos especificos do Direito Internacional especial é prosseguido pelos pontos 3 a 15 do programa e será adquirido através de uma combinação de aula expositiva com método socrático, análise e debate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias
Conhecer, enumerar, analisar, explicar e criticar os programas de investigação científica em Ciência Jurídica com agências de promoção de investigação científica globais será realizado em articulação com os conhecimentos previamente adquiridos nas restantes UCs, em especial Epistemologia e Metodologia da investigação em Ciência Jurídica e Direito Comparado. Em particular, será realizado através da análise e debate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre os diferentes métodos de resolução de problemas em active learning.
Ao terminar a UC o aluno será capaz de formular, definir e aplicar um projeto de investigação em Direito Internacional, tendo em vista a solução de um problema, determinando as soluções metodológicas adequadas e candidatando-o a financiamento competitivo, em aplicação do conhecimento obtido, particularmente, no ponto 16 do programa. Em particular, será adquirida através de análise edebate de casos de estudo, estudo, análise, síntese e apresentação individual sobre as diferentes metodologias e resolução de problemas em active learning, bem como através da elaboração do trabalho final para avaliação.

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