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Contratos Públicos 2019/2020

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Identificar fontes de direito da contração pública.
Conhecer a teoria geral da contratação pública: sujeitos, objecto e forma.
Identificar os procedimentos de formação dos contratos.
Conhecer o regime jurídico substantivo dos contratos.
Solucionar os conflitos emergemets dos contratos públicos.

Pré-Requisitos Recomendados

Conteúdos do Direito Administrativo I e II.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva, com recurso ao método interrogativo, não é dispensada. O debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise detalhada e circunstancial de questões técnicas, da legislação, da doutrina e da jurisprudência, requerendo-se a assiduidade e a participação ativa dos estudantes. A acompanhar este processo incentiva-se o mestrando à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

1. Introdução às fontes de direito da contração pública de matriz internacional e nacional.
2. Teoria geral dos contratos públicos sob o sígno dos dos requisitos de validade: subskectivos, objectivos, formais e finalísticos.
3. Procedimentos e métodos de contratação pública.
4. Regime substancial do contrato público
5. contencioso dos contratos Públicos.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Isabel Celeste M. Fonseca
_ Direito da Contratação Pública, Uma introdução em dez aulas, Almedina, 2009;
_“O (novo) conceito de “proposta economicamente mais vantajosa” e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios”, in: A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, ebook, Lisboa, 2016;
_“O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções”, co-autoria com Nuno Miguel Mota, in: A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, ebook, Lisboa, 2016;

• “Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: velhos problemas, novas dificuldades”, in: A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, ebook, Lisboa, 2016;

Bibliografia Complementar

Isabel Celeste M. Fonseca:
_“Diretivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: Desejando um Regulamento Contratos Públicos”, in: Estudos de Comemoração dos 20 anos da FDUP, em co-autoria com Luciana Santos, Ana Rita Carneiro e Rita Barros, 2017;
_“Das modas da contratação pública, códigos de ética e pactos de integridade: um must have contra a corrupção, in: Nos 20 dos Cadernos de Justiça Administrativa, Cejur, Braga, 2017;

Planificação Semanal

1.ª Introdução às fontes de direito da contração pública de matriz internacional e nacional.
2. Teoria geral dos contratos públicos sob o sígno dos dos requisitos de validade: subskectivos, objectivos, formais e finalísticos.
3. e 4.ª Procedimentos e métodos de contratação pública.
5.ª Regime substancial do contrato público
6. contencioso dos contratos Públicos.
7.ª avaliação

Coerência do programa para com os objetivos

A Identificação das fontes de direito da contração pública e o conhecimento da teoria geral da contratação pública: sujeitos, objeto e forma atingem-se com os pontos I e II dos conteúdos programáticos; A Identificação dos procedimentos de formação dos contratos e o conhecimento do regime jurídico substantivo dos contratos alcança-se com os pontos 3 e 4 dos conteúdos programáticos; a resolução dos conflitos emergentes dos contratos públicos, concretiza-se através do ponto 5 dos conteúdos programáticos.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Acrescente-se ainda que para capacitar o mestrando a estruturar, desenvolver e apresentar um trabalho de investigação sobre o procedimento administrativo, que é o objetivo final desta unidade curricular, recorre-se sistematicamente à análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência. A exposição oral de um tema pelos mestrandos favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise critica entre os mestrandos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
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