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Direito do Consumidor 2019/2020

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o mestrando seja capaz de:
1 - Compreender a noção de consumidor, os direitos do consumidor e as fontes do direito do consumidor em
Portugal e na União Europeia
2- Identificar os princípios e regras comuns à generalidade dos contratos de consumo relativamente à
formação, ao conteúdo, ao cumprimento e ao direito de arrependimento
3- Explicar e aplicar o regime dos contratos do consumo a situações práticas.
4 - Identificar as regras especiais aplicáveis às relações de consumo, em termos de DIP, RAL e Arbitragem

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em ciências jurídicas.

Método de Ensino

Considerando os objetivos e o facto de a UC se enquadrar no plano de estudos do 2º ciclo, no âmbito do qual
os mestrandos, após a parte curricular, terão de apresentar uma dissertação escrita, são utilizadas diversas metodologias de ensino.
As aulas terão uma primeira parte expositiva dos conteúdos programáticos, a que se segue uma análise crítica da legislação, jurisprudência e doutrina, com o objetivo de encontrar soluções para problemas jurídicos
concretos, através do recurso à apresentação de casos práticos.
A outra parte da aula será preenchida pelas exposições orais, feitas pelos mestrandos sobre os
temas que escolherem, com a duração de 20 minutos. Em seguida será promovida uma discussão sobre o tema em que a participação dos mestrandos assume relevância.Ao
longo da UC, o mestrando é incentivado a desenvolver um estudo autónomo, com apoio tutorial.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Noção de consumidor. Direitos do consumidor
Fontes. Direito do consumidor da União Europeia
Capítulo I - Do Contrato de Consumo em Geral
1. Formação do contrato e conteúdo
Publicidade
Envio de bens não solicitado
Direito à informação e os deveres pré-contratuais de informação
Cláusulas contratuais gerais
Práticas comerciais desleais
2. Cumprimento do contrato e direito de arrependimento
Capítulo II – Dos Contratos de Consumo em Especial
Contratos celebrados a distância (contratos eletrónicos e contratos celebrados por telefone);contratação
automatizada
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
Venda de bens de consumo e garantias
Serviços públicos essenciais
Crédito ao consumo
Outros contratos de consumo em especial
Capítulo III – Regras Especiais de Direito Internacional Privado (DIP), Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
e Arbitragem

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

CARVALHO, Jorge Morais. Manual de Direito do Consumo. 6.ª edição. Coimbra: Almedina, 2019. ISBN: 9789724078335

FALCÃO, David, FALCÃO, Marta, COUTO, Rute. Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental.5.ªed.Coimbra:
Almedina, 2019. ISBN 9789724080512

Bibliografia Complementar

AAVV. Estudos de Direito do Consumo- Homenagem a Manuel Cabeçadas Ataíde Ferreira. Lisboa: Deco
Proteste, 2016. ISBN: 9789897370663.
ns.ºAAVV, in MONTEIRO, António Pinto (dir.).Estudos de Direito do Consumidor, disponível em,https://www.fd.uc.pt/cdc/revista/
AAVV, in LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes (coord.). Estudos do Instituto de Direito do Consumo.
Coimbra: Almedina. Disponível em : http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=24129

Planificação Semanal

1ª Aula
Apresentação. Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular, a metodologia das aulas e a
avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas
Introdução
2ª Aula
Cap. I - Do Contrato de Consumo em Geral
1. Formação do contrato e conteúdo
3ª Aula
2. Cumprimento do contrato e direito de arrependimento
4.ª Aula
Cap. II - Dos Contratos de Consumo em Especial
5ª Aula
Cap. II - Dos Contratos de Consumo em Especial (conclusão)
6ª Aula
Cap. III – Regras Especiais de DIP, RAL e Arbitragem
Balanço da Unidade Curricular
Nota:Cada aula corresponde a um bloco com a duração de quatro horas

Coerência do programa para com os objetivos

Esta UC foi estruturada em função dos objetivos propostos, pretendendo, no seu todo, proporcionar aos
mestrandos conhecimentos sólidos de Direito do Consumidor. As competências necessárias para alcançar: - o objetivo 1, serão adquiridas através das matérias tratadas na Introdução. - o objetivo 2, serão adquiridas
através das matérias tratadas no Capítulo I. - o objetivo 3, serão adquiridas através das matérias tratadas no Capítulo II. - o objetivo 4, serão adquiridas através das matérias tratadas no Cap. III.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo mostra-se adequado à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta
Unidade Curricular, especialmente para atingir os objetivos 1 e 2. A análise crítica da legislação, o estudo de casos e a resolução de casos práticos criam as condições necessárias para os mestrandos, identificando as questões mais pertinentes, serem capazes de interpretarem e resolverem as questões da vida prática que rodeiam estes instrumentos, para adquirirem as competências previstas nos objetivos 2 e 4. A discussão dos temas em contexto de sala de aula estimula a análise crítica entre os mestrandos atingindo-se os objetivos 2,3 e 4. O trabalho de investigação subjacente à redação de um trabalho escrito visa preparar o mestrando para a
elaboração da dissertação escrita.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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