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Teoria Jurídica da Empresa 2019/2020

  • 8 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Pretende-se que o mestrando seja capaz de:

- Conhecer a Evolução do Conceito de Responsabilidade Social Corporativa;

- Percecionar a relevância, objeto, âmbito, valores da Responsabilidade Social Corporativa;

- Abordar as vertentes da Responsabilidade Social e Corporativa no Sec XXI;

- Implementar políticas de Responsabilidade Social Corporativa

- Conhecer o regime jurídico aplicável à tutela da lealdade nas relações entre empresas

- Compreender as especificidades da concorrência desleal e dos segredos comerciais face à mudança de paradigma verificada nas relações de mercado

- Analisar criticamente o regime jurídico das práticas comerciais desleais

- Apresentar soluções para as questões suscitadas pelos agentes económicos relativas à dimensão extracontratual das relações entre empresas

Pré-Requisitos Recomendados

N/A

Método de Ensino

Aula Invertida, passagem da aprendizagem coletiva para a aprendizagem individual, transformando-se o espaço em sala de aula num ambiente dinâmico e iterativo, no qual o Professor (facilitador) guia os estudantes na aplicação dos conceitos. Assenta em 4 pilares sintetizados na sigla F-L-I-P: ambiente flexível; cultura da aprendizagem; conteúdo dirigido; educador profissional. Pretende-se que o estudante recolha informação básica fora da sala de aula, possibilitando-lhe a preparação prévia para atividades de aprendizagem ativa durante a aula, desenvolvendo assim a comunicação e o raciocínio.

Conteúdos Programáticos

I. Responsabilidade Social Corporativa
a. A aceção do termo Responsabilidade Social Corporativa
b. Contextualização da Responsabilidade Social Corporativa
c. O Impacto das políticas de Responsabilidade Social Corporativa
d. O papel das empresas como implementadoras destas políticas

II. A lealdade nas relações entre empresas
a. Concorrência Desleal
b. Práticas Comerciais Desleais
c. Segredos Comerciais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Amorim, A., A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário, Almedina, Coimbra, 2017.

Amorim, A., “O regime jurídico dos segredos comerciais no novo Código da Propriedade Industrial”, Revista Electrónica de Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, n.º 2-2019, pp. 11-41.

Crowther, D., Aras, G., Governance and Social Responsibility: International Perspectives, Palgrave; 2011 edition ISBN-10: 0230243517, ISBN-13: 978-0230243514

Faria, M.J.S., Responsabilidade Social e Empresarial- Relato e análise económica e financeira, edição: Vida Económica, abril de 2015 ? ISBN: 9789897681189

Planificação Semanal

Aula 1
Parte I

Aula 2
Parte I

Aula 3
Parte I

Aula 4
Parte I

Aula 5
Parte I

Aula 6
Parte II

Aula 7
Parte II

Aula 8
Parte II

Aula 9
Parte II

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem:

- Conhecer a Evolução do Conceito de Responsabilidade Social Corporativa os conteúdos programáticos são: A aceção do termo Responsabilidade Social Corporativa;

- Percecionar a relevância, objeto, âmbito, valores da Responsabilidade Social Corporativa os conteúdos programáticos são: Contextualização da Responsabilidade Social Corporativa;

-Abordar as vertentes da Responsabilidade Social e Corporativa no Sec XXI os conteúdos programáticos são: O Impacto das políticas de Responsabilidade Social Corporativa;

- Implementar políticas de Responsabilidade Social Corporativa os conteúdos programáticos são: O papel das empresas como implementadoras destas políticas.

- Conhecer o regime jurídico aplicável à tutela da lealdade nas relações entre empresas são os contantes da segunda parte

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A aula invertida mostra-se adequada à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta UC, permitindo que o estudante identifique os princípios da Responsabilidade Social e Corporativa, sua contextualização, impacto e implementação.
Apresentação de um tema em seminário dota o mestrando das competências necessárias à compreensão às especificidades da Responsabiliddae Social e Corporativa, habilitando-o a poder encarra os problemas decorrentes do exercício profissional de atividades económicas no desenvolvimento sustentável.
A exposição oral de um tema favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto estimula a análise crítica entre os mestrandos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
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