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Contencioso Comunitário 2019/2020

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

A UC tem como objetivos o conhecimento, a compreensão, a aplicação, a análise, a síntese e a avaliação.
Ao completar a UC, o aluno deve ser capaz de: 1) descrever e identificar o fundamento e a teleologia do Contencioso da União; 2) compreender a noção de Contencioso da União; 3) identificar, definir e relacionar os mecanismos jurisdicionais compreendidos no Contencioso da União; 4) interpretar e relacionar a jurisprudência do Tribunal de Justiça; 5) compreender a importância da justiça eletrónica europeia; 6) estruturar, desenvolver, apresentar e discutir um trabalho científico sobre o Contencioso da União Europeia.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito da União Europeia

Método de Ensino

Utilizar-se-ão métodos de ensino e aprendizagem que incluem aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objetivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo e reflexão em torno da jurisprudência) e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central).
A avaliação final será realizada através de trabalho científico na perspetiva dos métodos de caso e de problem based learning.

Conteúdos Programáticos

1. UE como União de Direito
2. Fundamento e teleologia do Contencioso da EU: tutela jurisdicional efetiva
-Princípio geral e direito fundamental
-Autonomia processual dos Estados-Membros
-Jurisprudência
3. Noção de Contencioso da UE
-Sentido material e formal
4. Arquitetura jurisdicional da UE
-TJEU: TJ, TG e Tribunais Especializados
-Tribunais nacionais
5. Reenvio prejudicial
-Tipologia
-Diálogo formal e informal
-Presunção de pertinência e admissibilidade
-Efeitos
-Tramitação
-Jurisprudência
6. Recurso de anulação e Ação de omissão
-Tipo de recorrentes
-Tramitação
-Efeitos
-Jurisprudência
7. A ação por incumprimento
-Tramitação
-Noção de incumprimento
-Efeitos
-Jurisprudência
8. Responsabilidade do Estado por violação do DUE
-Articulações com o reenvio prejudicial e a ação por incumprimento
-Jurisprudência
9. Os mecanismos de controlo constitucional na UE
-O reenvio de validade?
-A ação por incumprimento?
-Reflexões prospetivas
10. Justiça eletrónica

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Abreu, Joana Covelo de, Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no Contencioso da União Europeia, Almedina, 2019;
Campos, João Mota de; Pereira, António Pinto; Campos, João Luiz, O direito processual da União Europeia - contencioso comunitário, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 2.ª ed. revista e aumentada, 2014.
Brandão, Ana Paula; Coutinho, Francisco Pereira; Camisão, Isabel; Abreu, Joana Covelo de (Coords.), Enciclopédia da União Europeia, Petrony, 2017;
Caramelo Gomes, José. Lições de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2011.
Caramelo Gomes, José. O Juiz Nacional e o Direito Comunitário. Coimbra: Almedina, 2006.
Silveira, Alessandra. Princípios de Direito da União Europeia. 2ª Edição. Lisboa: Quid Iuis, 2011.

Bibliografia Complementar

Abreu, Joana Covelo, Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) Andrew Marcus Henderson contra Novo Banco, in Anuário de Direito Internacional 2017, MNE, ID - Instituto Diplomático, 2019
Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Covelo; Froufe, Pedro; Perez, Sophie, União de Direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses, in Julgar Online, 2018
Abreu, Joana Covelo, An approach to nowadays’ EU constitutionality control – understanding EU interjurisdictional phenomenon in the light of an effective judicial protection, in UNIO – EU Law Journal, Vol. 3, No. 2, 2017
Abreu, Joana Covelo, Infringement procedure and the Court of Justice as EU Law's assurer: Member States' infringements concerning failure to transpose directives and the principle of an effective judicial protection, in Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions in perspective, Brill Nijhof

Planificação Semanal

Semana 1
1. UE como União de Direito
Semana 2
2. Fundamento e teleologia do Contencioso da EU: tutela jurisdicional efetiva
a) Princípio geral e direito fundamental
b) Autonomia processual dos Estados-Membros
c) Jurisprudência
Semana 3 e 4
3. Noção de Contencioso da UE
a) Sentido material e formal
4. Arquitetura jurisdicional da UE
a) TJEU: TJ, TG e Tribunais Especializado
Semana 5 e 6
4. Arquitetura jurisdicional da EU (continuação)
b) Tribunais nacionais
5. Reenvio prejudicial
a) Tipologia
b) Diálogo formal e informal
c) Presunção de pertinência e admissibilidade
d) Efeitos
e) Tramitação
f) Jurisprudência
Semana 7
6. Recurso de anulação e Ação de omissão
a) Tipo de recorrentes
b) Tramitação
c) Efeitos
d) Jurisprudência
Semana 8
7. A ação por incumprimento
a) Tramitação
b) Noção de incumprimento
c) Efeitos
Semana 9
7. A ação por incumprimento (continuação)
d) Jurisprudência
Semana 10
8. Responsabilidade do Estado por violação do DUE
a) Articulações com o reenvio prejudicial e a ação por incumprimento
b) Jurisprudência
Semana 11
9. Os mecanismos de controlo constitucional na UE
a) O reenvio de validade?
b) A ação por incumprimento?
c) Reflexões prospetivas
Semana 12
10. Justiça eletrónica europeia
Semana 13
10. Justiça eletrónica europeia (conclusão)
a) e-Curia e e-CODEX
Semana 14
Apresentação e discussão reflexiva de trabalhos
Semana 15
Apresentação e discussão reflexiva de trabalhos

Coerência do programa para com os objetivos

Os pontos 1. e 2. dos conteúdos programáticos cumprem o objetivo de descrição e identificação do fundamento e da teleologia do Contencioso da União.
O ponto 3. Dos conteúdos programáticos cumpre o objetivo de compreensão da noção de Contencioso da União.
Os pontos 4. a 9. Dos conteúdos programáticos cumprem os objetivos de identificação, definição e relacionamento dos mecanismos jurisdicionais compreendidos no Contencioso da União e de interpretação e de relacionamento da jurisprudência do Tribunal de Justiça.
O ponto 10 dos conteúdos programáticos cumpre o objetivo de compreensão da importância da justiça eletrónica europeia.
Por fim, a capacidade de estruturar, desenvolver, apresentar e discutir um trabalho científico sobre o Contencioso da União Europeia adquire-se ao longo do semestre através do estudo do conteúdo programático da unidade curricular.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A UC tem como objetivos o conhecimento, a compreensão, a aplicação, a análise, a síntese e a avaliação
Ao completar a UC, o aluno deve ser capaz de: 1) descrever e identificar o fundamento e a teleologia do Contencioso da União; 2) compreender a noção de Contencioso da União; 3) identificar, definir e relacionar os mecanismos jurisdicionais compreendidos no Contencioso da União; 4) interpretar e relacionar a jurisprudência do Tribunal de Justiça; 5) compreender a importância da justiça eletrónica europeia; 6) estruturar, desenvolver, apresentar e discutir um trabalho científico sobre o Contencioso da União Europeia.
As aulas expositivas e os métodos socrático, de caso e de problem based learning são adequados à realização dos objetivos identificados em 1 a 5 (1. descrever e identificar o fundamento e a teleologia do Contencioso da União; 2. compreender a noção de Contencioso da União; 3. identificar, definir e relacionar os mecanismos jurisdicionais compreendidos no Contencioso da Un

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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