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Direito Internacional Público 2019/2020

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

A UC tem como objetivo central desenvolver competências transversais de compreensão, análise, síntese e avaliação crítica. Adicionalmente, ao completar a UC, o aluno deverá ser capaz de:
1. Definir Direito Internacional;
2. Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional;
3. Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional;
4. Descrever as fontes do Direito Internacional;
5. Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais;
6. Relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos Estados;
7. Descrever os regimes de Direito Internacional

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito

Método de Ensino

Utilizar-se-á um conjunto de métodos de ensino e aprendizagem que inclui aulas expositivas, método socrático (diálogo entre professor e aluno, em sala, que conduz, através de questões e respostas, ao objectivo de aprendizagem específico daquela aula), método de caso (estudo de decisões judiciais que representam a dinâmica de um determinado ramo do Direito ou num determinado tema ou instituto jurídico), e problem based learning (que tem como ferramenta central a análise de casos complexos, reais ou hipotéticos, que envolvam elementos jurídicos e não jurídicos, num momento em que o estudante ainda não adquiriu os conhecimentos específicos sobre o tema central do processo).

Conteúdos Programáticos

I. NOÇÕES GERAIS

II. EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

III. SUJEITOS DE DIP

IV. FONTES DE DIP

V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL

VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO

VII. REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

AZEREDO LOPES, José Alberto. Regimes Jurídicos Internacionais. Volume I. Porto: Universidade Católica Editora, 2020

AZEREDO LOPES, José Alberto. Regimes Jurídicos Internacionais. Volume II. Porto: Universidade Católica Editora, 2020

ALMEIDA RIBEIRO, Manuel e PEREIRA COUTINHO, Francisco. Jurisprudência Resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015). Lisboa: D. Quixote, 2016.

BRITO, Wladimir. Direito Internacional Público. 2.ª Edição. Coimbra; Coimbra Editora, 2016.

Bibliografia Complementar

QUOC DIHN, Nguyen et al. Direito Internacional Público. 2.ª Edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

AZEREDO LOPES, José Alberto. Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais. Porto: Universidade Católica Editora, 1999

PEREIRA COUTINHO, Francisco. Moot Courts. Coimbra: Almedina, 2018.

VALE PEREIRA, Maria Assunção. A Intervenção Humanitária no Direito Internacional Contemporâneo Coimbra: Coimbra Editora, 2009
Organização das Nações Unidas: www.un.org

Conselho de Segurança: https://www.un.org/securitycouncil/content/resolutions-0

TIJ http://www.icj-cij.org/

Gabinete de Documentação e Direito Comparado do Ministério Público
http://gddc.ministeriopublico.pt/pagina/bureau-documentation-and-comparative-law

Planificação Semanal

Semana 1
I. NOÇÕES GERAIS e EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
1. Definições de direito internacional
2. Delimitações do direito internacional
3. Sentido e fundamento do direito internacional
4. Sociedade internacional e comunidade internacional
5. Evolução da sociedade e do direito internacional
6. O direito internacional do séc. XXI

Semana 2
III. SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
1. Introdução, noções e classificação dos sujeitos
2. O Estado
a) Ausência de definição geral do conceito "Estado"
b) Elementos de manifestação estadual
c) Extinção do Estado
d) Natureza estadual e admissão às Nações Unidas
e) Reconhecimento de Estado e reconhecimento de Governo
g) Outros casos: insurgência e beligerância
h) Tipos de Estados
i) Caraterísticas jurídicas gerais dos Estados em relação ao Direito Internacional
j) Jurisdição do Estado sobre o território

Semana 3
3. As Organizações Internacionais
a) Introdução
b) As Organizações Internacionais como sujeitos de direito internacional
c) Definição e caraterísticas das Organizações Internacionais
d) Classificação das Organizações Internacionais
e) Existência jurídica da organização
f) Ordenamento jurídico da Organização
g) Participação na Organização Internacional
h) Concretização da personalidade internacional das Organizações Internacionais

Semana 4
4. O indivíduo
4.1. Controvérsia doutrinária
4.2. O indivíduo como sujeito autónomo
4.3. Direitos internacionais e responsabilidade
4.4. Personalidade internacional e crimes internacionais

Semana 5
IV FONTES DO DIP
1. Introdução
2. Artigo 38º do ETIJ (Análise e Crítica)
3. Hierarquia das fontes de DIP?
6. Ius Cogens
7. Tratados
8. Princípios Gerais do Direito
9. Costume Internacional
10. Atos unilaterais
11. Equidade
12. Doutrina e Jurisprudência

V. AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL
1. Introdução
2. Normas peremptórias, Ius Cogens e Hard Law
3. Normas convencionais – o Direito dos Tratados
4. Soft Law

Semana 6
VI. A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO
1. Introdução
2. Análise doutrinária
3. Relevância do Direito Internacional na ordem interna portuguesa

Semana 7
VII . REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS
1. Agressão e Uso da Força

Semana 8
2. Responsabilidade Internacional do Estado por Factos Ilícitos

Semana 9
3. Direito Internacional Humanitário

Semana 10
4. Direito dos Refugiados

Semana 11
5. Direito do Mar

Semana 12
6. Direito Internacional do Ambiente

Semana 13
7. Direito do Espaço

Semana 14
8. Direito Internacional Económico

Semana 15
Moot Court

AULAS PRÁTICAS

Semana 1
Abertura do curso. Apresentação da disciplina. Exposição sobre a metodologia a seguir. Indicação bibliográfica. A noção, ramos e características do Direito Internacional.

Semana 2
Os Sujeitos de Direito Internacional. Análise de documentos e jurisprudência.

Semana 3
Os Sujeitos de Direito Internacional. O papel das Nações Unidas na manutenção da paz e segurança internacionais

Semana 4
As Fontes e Normas de Direito Internacional. Análise de documentos e jurisprudência

Semana 5
Model UN - Conselho de Segurança das Nações Unidas

Semana 6
Agressão e Uso da Força nas Relações Internacionais. Análise de documentos e jurisprudência

Semana 7
Responsabilidade Internacional dos Estados por Factos ilícitos. Análise de documentos e jurisprudência

Semana 8
Revisões

Semana 9
Mini Teste

Semana 10
Direito Humanitário. Análise de documentos e jurisprudência
Direito dos Refugiados. Análise de documentos e jurisprudência

Semana 11
Direito do Mar. Análise de documentos e jurisprudência
Direito do Ambiente. Análise de documentos e jurisprudência

Semana 12
Moot Court

Semana 13
Moot Court

Semana 14
Moot Court

Coerência do programa para com os objetivos

O 1º objetivo “definir Direito Internacional” atinge-se através do estudo do Capítulo I.
O 2º objetivo “descrever a formação e evolução do Direito Internacional” alcança-se com os conteúdos dos Capítulos II.
O 3º objetivo “Identificar e descrever os sujeitos do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo III.
O 4º objetivo “Descrever as fontes do Direito Internacional” é alcançado através do estudo do Capítulo IV.
O 5º objetivo “Reconhecer e distinguir normas peremptórias e convencionais” realiza-se pelo estudo do Capítulo V.
O 6º objetivo “relacionar o Direito Internacional com o direito interno dos estados” cumpri-se pela análise do Capítulo VI.
O 7º objetivo “descrever os regimes de Direito Internacional” obtém-se pelo estudo do Capítulo VII.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada. Adicionalmente, para determinadas temáticas e objetivos, são utilizadas metodologias de ensino específicas, tais como o método socrático, o estudo de casos e a problem based learning, como forma mais eficaz e adequada à concretização dos objetivos anteriormente delineados. Assim: Objetivo 1 - Definição de Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas. Objetivo 2 - Descrever a formação e a evolução do Direito Internacional: Aulas essencialmente expositivas e método socrático. Os Objetivos 3 a 7: Aula expositiva, Estudo de Caso e Problem Based Learning.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
Trabalho em equipaSimSim
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