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Direito dos Contratos 2018/2019

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

O mestrando seja capaz de:
-Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral;
-Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional;
-Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais
-Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais;
-Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional;
- Conhecer os vários tipos de contratos internacionais.

Pré-Requisitos Recomendados

Licenciatura em Direito

Método de Ensino

O método Socrático pretende dar resposta ao objetivo: -Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais -Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais; O método Indutivo, de estudo de caso e análise e crítica documental aplica-se à aprendizagem dos seguintes objetivos: -Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional.
O método da aula invertida aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos: -Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral; -Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional.

Conteúdos Programáticos

Parte I

Os contratos Comerciais Internacionais em geral

1. Noção e caracterização dos contratos comerciais internacionais
2. Principais tipos de contratos internacionais
3. Direito aplicável aos contratos comerciais internacionais
4. Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem.
5. Cláusulas típicas dos contratos internacionais
Parte II

A Venda Internacional de Mercadorias

1. A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise.

Parte III
Os princípios UNIDROIT

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

JACQUET, J.-M./DELEBECQUE/CORNELOUP, S. – Droit du commerce international, 2ª ed., Paris,Dalloz, 2010

PINHEIRO, Luís de Lima – Direito comercial Internacional, Coimbra, 2005

Bibliografia Complementar

Será indicada bibliografia em função ads temáticas selecionadas por cada grupo de trabalho.

Planificação Semanal

1ª aula
Apresentação.
Considerações Gerais.
Os contratos Comerciais Internacionais em geral.
Noção e caracterização dos contratos comerciais internacionais
A regulamentação dos contratos Internacionais:
Os princípios UNIDROIT
2ª aula
A regulamentação dos contratos Internacionais:
Os princípios UNIDROIT (continuação).
3ª aula
A Venda Internacional de Mercadorias
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias:
4º Aula
A Venda Internacional de Mercadorias
A Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias: Análise. (Continuação).
5ª Aula
1. Contrato de transporte: Marítimo
2. Contrato de distribuição
3. Contrato de Know-how
6ª Aula
4. Contrato de engineering
5. Contrato de turn-key
6. Contrato de joint-venture
7ª aula
7. Contrato internacional de petróleo
8. Os Disputes Boards
7. Modos de resolução de litígios atinentes a contratos internacionais: a arbitragem.

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem: Identificar os contratos Comerciais Internacionais em geral dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 1.do programa; Adquirir os conceitos e percecionar os princípios norteadores do direito comercial internacional dever-se-á recorrer à Parte I, do ponto 2. do programa; Identificar as principais fontes de regulamentação dos contratos internacionais dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 3. do programa; Resolver litígios emergentes dos contratos internacionais dever-se-á recorrer à Parte I, ponto 4. do programa; Apreender as especificidades do contrato de compra e venda internacional dever-se-á recorrer à Parte II, ponto 1. do programa.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo e da aula invertida mostram-se adequados à transmissão dos conteúdos programáticos que compõem esta UC,
permitindo que o estudante identifique os princípios gerais da contratação comercial e da formação dos
contratos, bem como o regime jurídico dos principais contratos internacionais.
A análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência comum e arbitral dota o mestrando das competências
necessárias à compreensão às especificidades da contratação mercantil, habilitando-o a interpretar e resolver
os problemas decorrentes do exercício profissional das atividades económicas.
A exposição oral de um tema favorece o desenvolvimento de competências de pesquisa, problematização e
síntese, favorecendo o desenvolvimento, num estudo autónomo, do trabalho de investigação, enquanto
estimula a análise crítica entre os mestrandos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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