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Processo de Insolvência e Recuperação 2018/2019

  • 6 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
- Perceber os princípios norteadores do processo de insolvência;
- Conhecer o respetivo regime jurídico;
- Percecionar a figura do plano de insolvência;
- Apreender a importância do processo de revitalização das empresas;
- Identificar as respetivas fases do processo;
- Resolver as vicissitudes que se poderão colocar durante a tramitação do processo.
- Investigar e desenvolver um trabalho de investigação sobre insolvência e revitalização de empresas com recurso à doutrina (nacional e estrangeira) e à jurisprudência.

Pré-Requisitos Recomendados

Domínio do processo executivo.

Método de Ensino

Métodos utilizados:
Expositivo, transmissão de informação e conhecimentos
Socrático, técnica de investigação “filosófica” feita em diálogo que consiste em conduzir o estudante a um processo de reflexão e descoberta dos próprios valores
Indutivo, processo mental por intermédio do qual, partindo de dados particulares, suficientemente constatados, infere-se uma verdade geral ou universal, não contida nas partes examinadas.
Estudo de caso, método pedagógico ativo com o intuito de transmitir aos estudantes um conhecimento mais concreto das realidades da vida, procurando compensar, desta forma, um ensino demasiado “livresco e desligado do real”.
O método expositivo carece de articulação com outros métodos de forma a potenciar as capacidades e o conhecimento/aprendizagem dos estudantes.
Recorrendo-se ao processo indutivo, encetar-se-á o estudo jurisprudencial, partindo do caso para o estudo jurídico do problema.

Conteúdos Programáticos

I – Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.

II – O processo de insolvência.
1. Introdução.
2. Características fundamentais.
3. Pressupostos.
4. Tramitação.
5. Órgãos da insolvência.
5.1. O Administrador da Insolvência.
5.2. A comissão de credores.
5.3. A assembleia de credores.
6. Efeitos da declaração de insolvência.
6.1. Efeitos sobre o devedor e outras pessoas.
6.2. Efeitos processuais.
6.3. Efeitos sobre os créditos.
6.4. Efeitos sobre os negócios em curso.
6.5. Resolução em benefício da massa insolvente.
6.6. Cessação dos efeitos da declaração de insolvência.
7. Massa insolvente.
8. Verificação dos créditos.
9. Pagamento aos credores.
10. Restituição e separação de bens.
11. Verificação ulterior de créditos e de outros direitos.
12. Plano de insolvência.
13. PER e PEAP.
14. Encerramento do processo.
15. Processo de insolvência de pessoas singulares.
16. Benefícios fiscais.

III – O RERE, o PARI e o PERSI.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- CATARINA SERRA, Lições de Direito da Insolvência, 1.ª edição, Almedina, Coimbra, 2018;

- ALEXANDRE DE SOVERAL MARTINS, Um Curso de Direito da Insolvência, 7.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017;

- LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Direito da Insolvência, 7.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2017.

Bibliografia Complementar

- MARIA DO ROSÁRIO EPIFÂNIO, Manual de Direito da Insolvência, reimpressão da 6.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2016;

- LUÍS A. CARVALHO FERNANDES/JOÃO LABAREDA, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, Quid Juris, 3.ª Edição, 2015;

- LETÍCIA MARQUES COSTA, Fresh money: como tornar o financiamento do devedor atrativo, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.º 9, 2017;

- LETÍCIA MARQUES COSTA, O Regime Especial da Insolvência de Pessoas Singulares, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, n.º 2, Porto, 2013.

Planificação Semanal

1ª aula
I – Introdução. O atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas: o paradigma.
II – O processo de insolvência.
1.Introdução.
2.Caraterísticas fundamentais.


2ª aula
3.Pressupostos.
4.Tramitação.


3ª aula
5.Órgãos da insolvência.
5.1.O Administrador da Insolvência.
5.2.A comissão de credores.
5.3.A assembleia de credores.


4ª aula
6.Efeitos da declaração de insolvência.
6.1.Efeitos sobre o devedor e outras pessoas.
6.2.Efeitos processuais.
6.3.Efeitos sobre os créditos.


5ª aula
6.4.Efeitos sobre os negócios em curso.
6.5.Resolução em benefício da massa insolvente.
6.6.Cessação dos efeitos da declaração de insolvência


6ª aula
7.Massa insolvente.
8.Verificação dos créditos.
9.Pagamento aos credores.



7ª aula
10. Restituição e separação de bens.
11. Verificação ulterior de créditos e de outros direitos.
12.Plano de insolvência.


8ª aula
13. PER e PEAP.
14. Encerramento do processo.


9ª aula
15. Processo de Insolvência de pessoas singulares


10ª aula
16.Benefícios fiscais.
III – O RERE, o PARI e o PERSI.


11ª aula
Apresentação de trabalhos e discussão.


12ª aula
Apresentação de trabalhos e discussão.

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem:
- Perceber os princípios norteadores do processo de insolvência os conteúdos programáticos indicados são: o novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico), ponto 1 e as principais alterações da revisão de 2012, ponto 2;

- Conhecer o respetivo regime jurídico os conteúdos programáticos indicados são: o processo de insolvência (tramitação), ponto 5 e a insolvência de pessoas singulares, ponto 6;

- Percecionar a figura do plano de insolvência o conteúdo programático é: o plano de insolvência, ponto 3;

- Apreender a importância do processo de revitalização das empresas o conteúdo programático é: o processo especial de revitalização, ponto 4;

- Identificar as respetivas fases do processo o conteúdo programático indicado é: o processo de insolvência (tramitação), ponto 5;

- Resolver as vicissitudes que se poderão colocar durante a tramitação do processo os conteúdos programáticos são: o processo de insolvência (ponto 5).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

O método expositivo aplicar-se-á à aprendizagem dos seguintes objetivos:
- O novo paradigma da insolvência (enquadramento histórico);
- As principais alterações da revisão de 2012.
O método Socrático pretende dar resposta ao objetivo:
- O plano de insolvência;
- O processo especial de revitalização:
O método Indutivo e de estudo de caso aplicar-se-ão à aprendizagem dos seguintes objetivos:
- O processo de insolvência (tramitação);
- Insolvência de pessoas singulares;
- Plano de pagamento aos credores.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Preocupação com a eficáciaSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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