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Direito da União Europeia 2018/2019

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

A UC tem em vista promover o conhecimento, a compreensão, a aplicação, a análise, a síntese e a avaliação.
Ao completar a UC o aluno deve ser capaz de:
1. Descrever o processo de integração europeia;
2. Identificar, definir e relacionar as diferentes instituições e fontes de Direito da União Europeia;
3. Interpretar o conteúdo dos atos jurídicos da EU e a sua dinâmica inerente a um sistema jurídico composto;
4. Analisar, interpretar e aplicar os princípios gerais de direito da União;
5. Compreender as interações reflexivas entre os ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros e o ordenamento jurídico da União;
6. Compreender as relações sinérgicas entre os tribunais funcional (= Tribunais nacionais) e organicamente europeus (os que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia).

Pré-Requisitos Recomendados

N/A.

Método de Ensino

Os métodos de ensino e de aprendizagem passarão por aulas expositivas aliadas à utilização do método socrático (de envolvimento dialético entre professor e alunos, em sala de aula, conduzindo, através de perguntas e respostas, à sedimentação do objetivo da aula). Por sua vez, e tendo em conta o papel de fonte imediata de direito da jurisprudência do TJ, também será adotado o método de caso, ou seja, a análise e reflexão em torno de decisões judiciais. Implementar-se-ão ainda técnicas de “role play” – convidando os alunos a simularem o papel dos operadores judiciários envolvidos na temática – e de “problem based learning” – através de casos complexos, maioritariamente sedimentados em jurisprudência do TJ, convidam-se os alunos a solucionar o problema para, a partir das suas hipóteses, se avançar com a solução teórico-prática necessária. A avaliação será de tipo mista, através de dois testes parciais baseados na resolução de um caso prático.

Conteúdos Programáticos

A. Evolução histórica no contexto da União Europeia
B. O sistema institucional União Europeia
C. Contencioso da União Europeia
D. A Natureza Jurídica e os Princípios Constitucionais da União Europeia
E. Fontes do Direito da União Europeia.
F. A proteção dos Direitos fundamentais na União Europeia – leitura jurisprudencial.
G. O Mercado Interno e as liberdades económicas.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
CARAMELO Gomes, José Luís - Lições de Direito da União Europeia. Almedina, 2016
BRANDÃO, Ana Paula / PEREIRA COUTINHO, Francisco / CAMISÃO, Isabel / COVELO DE ABREU, Joana (Coords.), Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Dezembro 2017
MOTA DE CAMPOS, João /MOTA DE CAMPOS, João Luis - Manual de Direito Comunitário, O Sistema Institucional, A Ordem Jurídica, o Ordenamento Económico da União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra, 7.ª edição, 2014
SILVEIRA, Alessandra, Princípios de Direito da União Europeia – Doutrina e Jurisprudência, 2.ª Edição (atualizada e ampliada), Quid Juris, 2011
CARAMELO Gomes, José Luís - Tratado de Lisboa anotado. Editora Lusíada. 2010.
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, na versão da 7.ª Revisão constitucional (Lei Constitucional n.º 1/2005 de 12 de Agosto), edição de Maria Manuela Magalhães Silva, Instituto Superior Bissaya-Barreto, 2007.

Bibliografia Complementar

CARAMELO Gomes, José Luís - O Juiz nacional e o Direito Comunitário. Almedina, 2006.
DUARTE, Maria Luísa - União Europeia - Estática e Dinâmica da Ordem Jurídica Eurocomunitária Vol. I, Almedina, 2016 (reimpressão)
MARTINS, Ana Maria Guerra - Curso de Direito Constitucional da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2004
MESQUITA, Maria José Rangel de - A União Europeia após o Tratado de Lisboa, Almedina, Coimbra, 2010
PAIS, Sofia - Estudos de Direito da União Europeia, Almedina, 4.ª ed., 2017

Planificação Semanal

Semana 1. Aulas TP.
Apresentação da UC, programa, bibliografia e métodos de trabalho e avaliação.

Semana 2. Aulas TP.
1. A evolução histórica da União Europeia. Os Tratados. Técnicas de manuseamento e de remissão.
2. A União Europeia como uma União de Direito.
3. Análise de jurisprudência do TJUE - Método de caso.

Semana 3. Aulas TP.
1. O sistema institucional União Europeia.
2. O princípio do equilíbrio institucional
3. Análise dos processos de decisão.
4. Fontes do Direito da União Europeia.
5. Os atos normativos da EU:
a. Tipologia funcional;
b. Distinção entre atos legislativos e não legislativos.

Semana 4. Aulas TP.
1. Objetivos da União Europeia: Integração Económica & União Política.
2. A estrutura jurisdicional da União Europeia – o TJUE. O papel do Advogado-Geral.

Semana 5. Aulas TP.
1. A Natureza Jurídica da União Europeia.
2. A principiologia do Direito da União (introdução).
3. Análise de jurisprudência do TJUE. Método de caso: Acórdão Maribel Dominguez, de 14 de janeiro de 2012, Processo C-282/10; Acórdão Silvio Berlusconi, de 3 de maio de 2005, Processos apensos C-387/02, C-391/02 e C-403/02

Semana 6. Aulas TP.
1. Continuação da aula anterior.
2. Análise de jurisprudência do TJUE. Método de caso: Acórdão Johnston, de 15 de maio de 1986, Processo 222/84; Acórdão Jürgen Römer, de 10 de maio de 2011, Processo C-147/08; Acórdão Unibet, de 13 de março de 2007, Processo C-432/05.

Semana 7. Aulas TP.
1. Noções de Contencioso da União Europeia.
2. O reenvio prejudicial enquanto diálogo formal entre os tribunais nacionais e o TJ.
3. Notas sobre a ideia de diálogo informal.
4. Análise de jurisprudência – método de caso / role play: Acórdão Melki, de 22 de junho de 2010, Processos apensos C-188/10 e C-189/10; Acórdão Elchinov, de 5 de outubro de 2010, Processo C-173/09; Acórdão Ferreira da Silva, de 9 de setembro de 2015, Processo C-160/14

Semana 8. Aulas TP.
Primeiro teste parcelar.

Semana 9. Aulas TP.
1. A constitucionalização dos Tratados da União Europeia. Análise de jurisprudência do TJUE – acórdão DEB, de 22 de dezembro de 2010, processo n.º 279/09.
2. Influências na jurisprudência do TC português – acórdão TC n.º 242/2018, de 7 de junho.

Semana 10. Aulas TP.
1. A proteção dos direitos fundamentais na ordem jurídica europeia e a sua leitura jurisprudencial.
2. Análise de jurisprudência do TJUE – Método de caso: Acórdão Hans Fransson, de 26 de fevereiro de 2013, Processo C-617/10; Acórdão Google Spain, de 13 de maio de 2014, Processo C-131/12; Acórdão Melloni, de 26 de fevereiro de 2013, Processo C-399/11; Acórdão Byankov, de 4 de outubro de 2012, Processo C-249/11.
3. Aplicação de métodos de “role play” e de “problem based learning” através da jurisprudência indicada do TJUE.

Semana 11. Aulas TP.
Continuação da aula anterior.

Semana 12. Aulas TP.
1. O Mercado Interno e as liberdades económicas – da livre circulação à cidadania da União.
2. Análise de jurisprudência do TJUE – Método de caso: Acórdão Cassis de Dijon, de 20 de fevereiro de 1979, Processo 120/78; Acórdão Carbonati Apuani, de 9 de setembro de 2004, Processo C-72/03.

Semana 13. Aulas TP.
1. Continuação da aula anterior.
2. Preparação para o segundo teste parcelar.

Semana 14. Aulas TP.
Segundo teste parcelar.

Coerência do programa para com os objetivos

Os conteúdos programáticos da unidade curricular encontram-se idealizados tendo presente o cumprimento coerente, integral e frutífero dos objetivos da unidade curricular. Deste modo, o primeiro objetivo é atingido através da observância de todos os conteúdos programáticos; o segundo, pela observância do conteúdo B; o terceiro, pela concretização dos conteúdos D e E; o quarto através dos conteúdos D e F; o quinto através dos conteúdos A, C, D, E, F e G; e, por último, o objetivo 6 através do conteúdo C.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os objetivos de conhecimento da UC são cumpridos através do acompanhamento das componentes expositivas e do estudo dos materiais incluídos na bibliografia. A capacidade para relacionar as diferentes instituições e fontes de Direito da União Europeia, bem como interpretar o conteúdo dos atos jurídicos da UE é cumprido através da utilização conjunta do método expositivo, método socrático e método de caso. A capacidade de análise, interpretação e aplicação dos princípios fundamentais é conseguida através do método expositivo, socrático e de active learning. Por sua vez, a capacidade de entender o mecanismo basilar do contencioso da União é conseguido através do método expositivo, socrático e de caso. Por outro lado, a apreensão da dinâmica de proteção de direitos fundamentais é conseguida através dos métodos expositivo, socrático, de caso, “role play” e de “problem based learning”.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Resolução de problemasSimSim
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