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Filosofia do Direito 2018/2019

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1.Definir e problematizar o estatuto epistemológico da Filosofia do Direito como disciplina meta-teórica, meta-sistemática e crítica;
2.Saber relacionar a Filosofia e o Direito, como aliança metodológica que visa examinar os fundamentos axiológicos, éticos e sócio-políticos dos sistemas jurídicos;
3.Compreender e analisar, histórica e filosoficamente, a constituição do naturalismo e do positivismo jurídico e seu declínio com a crise contemporânea dos “fundamentos” absolutos;
4.Conhecer as posições filosóficas configuradoras da ordem ético-jurídica e sócio-política contemporânea, com especial ênfase para as matrizes de índole contratualista, entre o ideal socialista e liberal de justiça;
5.Desenvolver as competências de prática filosófica aplicada ao Direito como modalidade cognitiva e existencial do jurista-cidadão crítico, capaz de construir e justificar a sua posição original entre o absolutismo e o relativismo niilista.
6.Analisar criticamente questões éticas e jurídicas atuais

Pré-Requisitos Recomendados

Seria recomendável o domínio de conhecimentos fundamentais em Teoria e Metodologia do Direito bem como em História da Filosofia.

Método de Ensino

As metodologias de ensino incluem, de forma primacial, a construção interativa e permanente da aprendizagem através de trabalhos individuais e grupais de pesquisa, com exercícios regulares de escrita e discussão filosófica nas aulas. Os trabalhos de pesquisa são devidamente enquadrados nas aulas expositivas consagradas à elucidação de conteúdos histórico-sistemáticos.

Conteúdos Programáticos

1. Filosofia do Direito: objeto e método
2. Essência do "Direito Justo"
3. Naturalismo greco-latino: Platão e Aristóteles
4. Naturalismo teocêntrico medieval
5. Renascimento e Reforma Protestante
6. Jusnaturalismo moderno: Hobbes, Locke, Hume e Rousseau
7. Kant e Hegel: Racionalidade e Liberdade
8. Liberalismo utilitarista: A.Smith, J.Bentham e J.S.Mill
9. Crise da Modernidade: Marx, Weber e Nietzsche
10. Positivismo jurídico em Austin, Kelsen e Hart
11. Nazismo e Comunismo: Ideologias/Utopias
12. Democracia entre Liberalismo e Socialismo: Rawls, Habermas e A. Sen
13. Novas teorias da Justiça: Lévinas, Ricoeur e Honneth
14. Movimentos Feministas: do Sufragismo ao #MeToo
15. Multiculturalismo, Migrações e Justiça global /cosmopolita
16. Justiça ecológica e direitos de gerações futuras
17. Pacifismo e Conflitos bélicos: a nova “guerra justa”
18. Dignidade Humana nos Dilemas da Bioética e Biodireito

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

Amaral, DF (2012). História do Pensamento Político Ocidental. Coimbra: Almedina.
Cohen, G A (2008). Rescuing Justice and Equality. Cambridge, MA: Harvard UP.
Coleman, J L (Ed) (1994). Philosophy of Law: Jurisprudence. NY: Garland Pub.
Englisch, K (2008). Introdução ao Pensamento Jurídico. Lisboa: FC Gulbenkian.
Hespanha, A M (2009). O Caleidoscópio do Direito. Coimbra: Almedina.
Feldman, F (2016). Distributive justice: Getting what we deserve. NY: Oxford UP.
Kaufmann, A (2007). Filosofia do Direito. Lisboa: FC Gulbenkian.
Moncada, L (2006). Filosofia do Direito e do Estado (2 vols). Coimbra: Coimbra Ed.
Morrison, W (2012). Filosofia do Direito: Dos gregos ao pós-modernismo. S Paulo: M Fontes.
Nussbaum, M (2015).Political emotions: Why love matters for justice. Cambridge, MA: Harvard UP.
Rawls, J (2013). Uma teoria da justiça. Lisboa: Presença.
Sen, A (2012). Ideia de justiça. Coimbra: Almedina.
Sousa, M T (2012). Introdução ao Direito. Coimbra: Almedina.

Bibliografia Complementar

Canaris, CW (2002). Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: FC Gulbenkian.
Chorão, M B (1989). Introdução ao Direito I. Coimbra: Almedina.
Dworkin, R (2000). Law’s Empire. Cambridge, MA: Harvard UP.
Dworkin, R (2012). Justiça para ouriços. Coimbra: Almedina.
Foucault, M. (2007). Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes.
Habermas, J (2014). Teoria da racionalidade e teoria da linguagem. Coimbra: Almedina.
Hart, H (2007). O Conceito de Direito. Lisboa: FC Gulbenkian.
Kelsen, H (2009). A justiça e o direito natural. Coimbra: Almedina.
Kelsen, H (2008). Teoria Pura do Direito. Coimbra: Almedina.
Lamego, J (1990). Hermenêutica e Jurisprudência. Lisboa: Fragmentos.
Larenz, K (1997). Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: FC Gulbenkian.
Neves, A C (2003). O actual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra: Coimbra Ed.
Ricoeur, P (2010). Amor e justiça. Lisboa: Ed. 70.

Planificação Semanal

1ª semana: 11-15.02.2019
Aula teórica:
1.Filosofia do Direito: objeto e método
2.Essência do "Direito Justo"

2ª semana: 18-22.02.2019
Aula teórica:
3.Naturalismo greco-latino: Platão e Aristóteles
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Platão (República) e de Aristóteles (Ética a Nicómaco e Política).

3ª semana: 25-01.03.2019
Aula teórica:
4. Naturalismo teocêntrico medieval
5. Renascimento e Reforma Protestante
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Agostinho de Hipona (Cidade de Deus), Tomás de Aquino (Suma de Teologia), Erasmo (Elogio da Loucura) e Th. Morus (Utopia)

4ª semana:04-08.03.2019 [04 e 05 de março, Carnaval]
Aula teórica:
6.Jusnaturalismo moderno: Hobbes, Locke, Hume e Rousseau
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Hobbes (Leviatã), Locke (Segundo tratado do Governo) e Rousseau (Contrato Social)

5ª semana: 11-15.03.2019
Aula teórica:
7.Kant e Hegel: Racionalidade e Liberdade
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Kant (Fundamentação da Metafísica dos Costumes) e Hegel (Princípios de Filosofia do Direito)

6ª semana: 18-22.03.2019
Aula teórica:
8.Liberalismo utilitarista: A.Smith, J.Bentham e J.S.Mill
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de A. Smith (A Riqueza das Nações) e J. S. Mill (Sobre a Liberdade)

7ª semana: 25-29.03.2019
Aula teórica:
9.Crise da Modernidade: Marx, Nietzsche, Freud e a Teoria Crítica de Frankfurt
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Nietzsche (Gaia ciência), Freud (Mal-estar na civilização), Fromm (Arte de Amar) e Habermas (O discurso filosófico da modernidade)

8ª semana: 01-05.04.2019
Aula teórica:
10.Positivismo e anti-positivismo jurídico em Kelsen, Hart e Dworkin
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de H. Kelsen (Teoria pura do Direito), Hart (O conceito de direito) e Dworkin (O império da lei)

9ª semana: 08-12.04.2019
Aula teórica:
11.Nazismo e Comunismo: Totalitarismos e Nacionalismos
Aula prática:
Aula prática: Leitura e discussão: excertos de A. Hitler (Minha luta), K. Marx e F. Engels (Manifesto do Partido Comunista) e G. Orwell (1984)
[15-22.04.2019, Páscoa]

10ª semana: 22-26.04.2019
Aula teórica:
12.Justiça Democrática entre Liberalismo e Socialismo: J. Rawls, R. Nozick e A. Sen
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Rawls (Uma Teoria da Justiça), Nozick (Anarquia, Estado e Utopia) e Sen (A Ideia de Justiça)

11ª semana: 29-03.05.2019
Aula teórica:
13.Justiça entre Ética e Direito: Lévinas, Ricoeur e Honneth
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Lévinas (Totalidade e Infinito), Ricoeur (Amor e Justiça)
[06-10.05.2019, Queima]

12ª semana: 13-17.05.2019
Aula teórica:
14.Movimentos Feministas: do Sufragismo ao #MeToo
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de S. Beauvoir (O segundo sexo) e M. Nussbaum (Criar capacidades)

13ª semana: 20-24.05.2019
Aula teórica:
15.Multiculturalismo, Migrações e Justiça global /cosmopolita
16.Justiça ecológica e direitos de gerações futuras
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Ch. Taylor (Multiculturalismo) e Ricoeur (Percursos do Reconhecimento)

14ª semana: 27-31.05.2019
Aula teórica:
17.Pacifismo e Conflitos bélicos: a nova “guerra justa”
Aula prática:
Leitura e discussão: excertos de Kant (Para a Paz Perpétua) e Walzer (Guerras justas e injustas)

15ª semana: 03-07.06.2019
Aula teórica:
18.Dignidade Humana nos Dilemas da Bioética e Biodireito
Aula prática:
Análise de dilemas bioéticos e biolegais na IVG, Eutanásia, Doação de órgãos, Manipulação genética e Investigação com seres humanos.

08.06.2019: Fim das aulas

12 de junho – 26 de julho: Exames

Coerência do programa para com os objetivos

A formulação e sequenciação dos objetivos de aprendizagem obedece a um princípio lógico e hierárquico que se reflete na seleção e organização dos conteúdos programáticos. Com efeito, os dois primeiros capítulos elucidam a identidade epistemológica da disciplina, situando-a no interior de um sistema de relações interdisciplinares (Objs. 1 e 2). Seguidamente, a fim de caracterizar e problematizar a crise contemporânea dos fundamentos de todos os sistemas cognitivos e ideológicos, incluindo, de forma aguda, a legitimação do
sistema jurídico, segue-se o fio histórico de constituição e declínio do jusnaturalismo e do positivismo jurídico,
entre o terceiro e sétimo capítulo (Objs. 3 e 4). Por último, adota-se uma abordagem de cariz mais sistemático, ao invés de histórico, para aplicar a “prática” filosófica ao núcleo temático da Filosofia do Direito, ou seja, à ideia de Justiça e de Liberdade, e para, deste modo, se exercitar a competência heurística e crítica da Filosofia (Obj. 5).

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As metodologias de ensino e de avaliação privilegiam o envolvimento do estudante num processo de ensino-aprendizagem que se pretende cognitivamente significativo, autónomo, crítico e criativo, em consonância com os objetivos e os conteúdos da UC. Com este intento, recorre-se a um método
predominantemente indutivo, maiêutico, em que os estudantes constroem as suas trajetórias de aprendizagem através da pesquisa histórico-filosófica, da redação e do debate argumentativo. As atividades de pesquisa, focalizadas nos autores e nos textos matriciais de Filosofia do Direito, destacando-se as figuras de Kant e Hegel, constituem o motor do processo pedagógico, devidamente orientado pelo docente e enquadrado pelas lições teóricas expositivas. O escopo último reside na formação de um jurista-cidadão com capacidade de
problematização e de justificação do seu pensamento legal, ético e sócio-político, no horizonte da racionalidade cosmopolita crítica.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
CriatividadeSimSim
Gestão da informação e da aprendizagemSimSim
Resolução de problemasSimSim
Trabalho em equipaSimSim
Valorização da diversidade e da multiculturalidadeSimSim
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