Como chegar
|
Contactos

Direito Internacional Privado 2018/2019

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

Pretende-se que o estudante seja capaz de:
- Percecionar a relevância, objeto, âmbito, valores e princípios do direito internacional privado;
- Dominar as técnicas de regulação
- Conhecer os problemas de aplicação das normas de conflitos e da aplicação do direito material estrangeiro;
- Conhecer os desígnios do direito internacional privado europeu versus direito internacional privado de fonte estadual
- Aplicar os regulamentos sobre:
• O estado e a capacidade das pessoas singulares, relações de família e sucessões por morte;
• As obrigações contratuais e extracontratuais;
• A competência jurisdicional internacional;
• O reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras.

Pré-Requisitos Recomendados

Conhecimentos ao nível do direito civil, especialmente Direito das Obrigações, Direito da Família e Direito das Sucessões

Método de Ensino

Aulas teóricas: Método expositivo, transmissão de informação e conhecimentos (passivo), utilizado em matérias estruturantes do DIP; método socrático, coloca ao interlocutor uma série de perguntas, utilizado em toda a tipologia de aula; indutivo, privilegia o raciocínio, parte de um número de casos particulares para concluir uma verdade geral, utilizado em todas as aulas
Aulas Práticas: Aula Invertida, passagem da aprendizagem coletiva para a aprendizagem individual, transformando-se o espaço em sala de aula num ambiente dinâmico e iterativo, no qual o Professor (facilitador) guia os estudantes na aplicação dos conceitos. Assenta em 4 pilares sintetizados na sigla F-L-I-P: ambiente flexível; cultura da aprendizagem; conteúdo dirigido; educador profissional. Pretende-se que o estudante recolha informação básica fora da sala de aula, possibilitando-lhe a preparação prévia para atividades de aprendizagem ativa durante a aula, desenvolvendo assim a comunicação e o raciocínio.

Conteúdos Programáticos

A. RELEVÂNCIA, OBJECTO, ÂMBITO, VALORES E PRINCÍPIOS DO DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO
B. TÉCNICAS DE REGULAÇÃO
C. PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS
D. A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO
E. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU
F. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO CÓDIGO CIVIL
G. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL INTERNACIONAL – Algumas considerações
H. RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS – Principais textos legais

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

BAPTISTA MACHADO, Lições de direito internacional privado, 3ª ed., Coimbra, 1985 (reimp., 2013).

FERRER CORREIA, António, Lições de direito internacional privado, I, Almedina, Coimbra, 2000 (reimp., 2013).

FERRER CORREIA, António, Direito internacional privado. Alguns problemas, Coimbra, 1981 (reimp.).

LIMA PINHEIRO, Luís, Direito internacional privado, vol. I, Introdução e direito de conflitos. Parte geral, 2.ª ed., Coimbra, 2009 (reimp., 2013).

LIMA PINHEIRO, Luís, Direito internacional privado, vol. II, Direito de conflitos. Parte especial, 3.ª ed., Coimbra, 2009.

LIMA PINHEIRO, Luís, Direito internacional privado, vol. III, Competência internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras, 2ª ed., Coimbra, 2012.

MIMOSO, Maria João, Nótulas de direito internacional privado, Lisboa, Quid Juris, 2009.

MOURA RAMOS, Rui, Estudos de direito internacional privado da União Europeia, 1ª ed., Coimbra, 2017.

Bibliografia Complementar

PINHEIRO, Luís Lima, Estudos de Direito Internacional Privado - Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras, Coimbra, Almedina,2006.

SANTOS, António Marques dos, Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil, in Estudos em Homenagem à Professora
Doutora Isabel de Magalhães Collaço, volume I, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 379-429.

PROENÇA; José João Gonçalves, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado - I Volume - Parte Geral, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2004.

PROENÇA; José João Gonçalves, Tratado Elementar de Direito Internacional Privado - II Volume - Parte Especial, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2005.

Planificação Semanal

AULAS TEÓRICAS
1ª Semana
Apresentação.
Considerações Gerais.

2ª Semana
1.Situações jurídicas absolutamente internacionais, relativamente internacionais e puramente internas
2.Problemas fundamentais suscitados pelas situações absolutamente internacionais: direito aplicável, competência jurisdicional internacional e reconhecimento de sentenças estrangeiras
3. Âmbito do Direito Internacional Privado:
a. Direito da Competência Internacional
b. Direito de Conflitos
c. Direito do Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras

3ª Semana
4. Os valores da segurança e da justiça material
5. Os princípios do Direito Internacional Privado
6. As principais fontes do DIP

TÉCNICAS DE REGULAÇÃO
7. O problema do direito aplicável e as vias possíveis de solução
8. Princípio da não transactividade das leis: noção e fundamento

4ª Semana
9. A regra de conflitos
a. Estrutura e modus operandi
b. Normas de conflitos bilaterais, unilaterais e imperfeitamente bilaterais
c. Normas de conexão una e normas de conexão múltipla
d. Normas de conflitos de conexão substancial ou material e normas de conflitos localizadoras5ª Semana

6ª Semana
10. As normas de aplicação necessária ou imediata
a. Identidade
b. Tipologia
c. Atuação. Relação com as normas de conflitos
11. As normas espacialmente autolimitadas
12. As normas materiais de Direito Internacional Privado
a. Função e objeto
b. Relação com as normas de conflitos e com as normas de aplicação imediata

7ª Semana
PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS
13. A qualificação
a. Noção. Razões determinantes da especificidade do problema no quadro do Direito de Conflitos
b. Interpretação dos conceitos-quadro (de fonte supraestadual e interna)
c. Delimitação e caracterização do objeto da qualificação
d. A exegese do artigo 15.º Código Civil
e. Os conflitos de qualificações

8ª Semana
Continuação da aula anterior

9ª Semana
14. Os conflitos de sistemas de Direito Internacional Privado
a. A origem do problema, as modalidades de conflitos e as orientações fundamentais traçadas para a sua resolução
b. A disciplina do Código Civil. Em especial, os institutos do reenvio, dos direitos adquiridos e o princípio da maior proximidade.
15. A remissão para ordenamentos plurilegislativos
a. Espécies de ordenamentos plurilegislativos

10ª Semana
b. Resolução do problema
Os artigos:
- 22.º Regulamento Roma I
- 25.º Regulamento Roma II
- 14.º, 15.º do Regulamento Roma III
- 36.º, 37.º do Regulamento 650/2012
- 20.º Código Civil

11ª Semana
16. A fraude à lei em Direito Internacional Privado
a. Caracterização da figura
b. A sanção da fraude
17. A reserva de ordem pública internacional

12ª Semana
A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO
18. A aplicação do direito material estrangeiro
a. A existência e averiguação do conteúdo do Direito estrangeiro
b. A falta de prova do Direito estrangeiro
c. Conhecimento e prova do Direito estrangeiro

13ª Semana
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO CÓDIGO CIVIL
ESTADO E A CAPACIDADE DAS PESSOAS SINGULARES, RELAÇÕES DE FAMÍLIA E SUCESSÕES POR MORTE
Considerações gerais.

14ª Semana
AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E EXTRACONTRATUAIS
Considerações gerais.

15ª Semana
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL INTERNACIONAL – Algumas considerações
RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
Considerações gerais.

AULAS PRÁTICAS

1ª Semana
Análise crítica sobre os métodos: Conflitual e Substantivo.

2ª Semana
A estrutura da Norma de Conflitos. Análise critica das normas de conflitos constantes do C.C..

3ª Semana
Qualificações. Resolução de casos Práticos.

4ª Semana
O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

5ª Semana
O Regulamento (CE) n.º 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 2008 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I).

6ª Semana
O Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extra-contratuais (Roma II.

7ºa semana
O Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Julho de 2007 relativo à lei aplicável às obrigações extra-contratuais (Roma II).

8ª Semana
O Regulamento n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.

9ª Semana
O Regulamento n.º 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares.

10ª Semana
O Regulamento (EU) n.º 1259/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (Roma III).

11ª Semana
O Regulamento (EU) n.º 1259/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que cria uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (Roma III).

12ª Semana
A disciplina do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental.

13ª Semana
Regulamento (EU) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.

14ª Semana
Regulamento (EU) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu.

15ª Semana
Avaliação mini teste

Coerência do programa para com os objetivos

Para responder aos objetivos que se propõem: - Percecionar a relevância, objeto, âmbito, valores e princípios do direito internacional privado os conteúdos programáticos são: relevância, objeto, âmbito, valores e princípios do direito internacional privado; - Dominar as técnicas de regulação os conteúdos programáticos são: técnicas de regulação; - Conhecer os problemas de aplicação das normas de conflitos e da aplicação do direito material estrangeiro os conteúdos programáticos são: problemas de aplicação das normas de conflitos e a aplicação do direito material estrangeiro; - Conhecer os desígnios do DIP europeu versus DIP de fonte estadual os conteúdos programáticos são: DIP europeu, DIP no código civil; estado e a capacidade das pessoas singulares, relações de família e sucessões por morte; as obrigações contratuais e extra-contratuais; competência jurisdicional internacional – algumas considerações; reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Os métodos, expositivo, socrático e indutivos, aplicar-se-ão à aprendizagem dos seguintes objetivos: - Percecionar a relevância, objeto, âmbito, valores e princípios do direito internacional privado; - Dominar as técnicas de regulação; - Conhecer os problemas de aplicação das normas de conflitos e da aplicação do direito material estrangeiro; o método da aula invertida acompanhado dos métodos socrático e indutivo aplicar-se-ão à aprendizagem dos seguintes objetivos: - Conhecer os desígnios do direito internacional privado europeu (respetivos regulamentos) versus direito internacional privado de fonte estadual.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
Este website usa cookies para funcionar melhor e medir a performance (Diretiva da União Europeia 2009/136/EC)