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Teoria Geral do Direito Civil II 2018/2019

Objetivos

Em complemento da matéria lecionada em Teoria Geral do Direito Civil I, pretende-se na Teoria Geral II que o estudante, após a conclusão com aproveitamento da presente unidade curricular, seja capaz de:
I - identificar e compreender o objeto da relação jurídica;
II - explicar e desenvolver os factos jurídicos, em especial o negócio jurídico.

Pré-Requisitos Recomendados

Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil I

Método de Ensino

Nas aulas teóricas, o método de ensino - expositivo- consiste na exposição das matérias constantes do programa, de forma ordenada, coerente e sistemática, procurando facilitar a compreensão dos problemas e a razão de ser das soluções positivadas na lei. Também são utilizados os métodos indutivo e socrático para que os estudantes tenham uma visão integrada do programa em termos de compreenderem, em cada fase do percurso, a razão de ser do que lhes está a ser ensinado e a sua relevância para os objetivos da unidade curricular. Nas aulas práticas são utilizados os métodos indutivo e socrático.

Conteúdos Programáticos

PARTE I Teoria Geral do Objeto da Relação Jurídica (RJ) Cap. I Objeto da RJ: Modalidades e possíveis objetos Cap. II As coisas e o património PARTE II Teoria Geral do Facto Jurídico I) Noção II) – Simples atos jurídicos e negócios jurídicos (NJ)1. Conceito e elementos 2. Classificações dos NJ 3. Elementos essenciais do NJ 4. A declaração negocial: noção e modalidades; perfeição da declaração negocial; forma da declaração 5. Interpretação e integração 6. A divergência entre a vontade e a declaração a) O problema em geral b) Simulação c) Reserva mental d) Declarações não sérias e) Coação física ou absoluta f)Falta de consciência da declaração g) Erro na declaração 7. Vícios da vontade a) Noções gerais b) Erro-vício c)Dolo d) Coação moral ou relativa e) Estado de necessidade e outras situações f) Incapacidade acidental 8. A representação 9. O objeto negocial 10. Elementos acidentais dos NJ 11. Ineficácia ou invalidade dos NJ 12. O contrato

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

ANDRADE, Manuel de, Teoria Geral da Relação Jurídica, vols. I e II, Almedina, Coimbra, 1964 (com reimpressões)
PINTO, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, 4ª ed., por António Pinto MONTEIRO e Paulo Mota PINTO, Coimbra: Coimbra Editora, 2005

Bibliografia Complementar

ASCENSÃO, José Oliveira, Direito Civil - Teoria Geral, vols. I, II, III, Coimbra: Coimbra Editora, 2000, 2003, 2002.
CORDEIRO, António Menezes, Tratado de Direito Civil, Tomo II, Parte Geral-Negócio jurídico, Coimbra: Almedina, 2014.
FERNANDES, Luís Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, 6.ª ed., Vol. I (2012), Vol. II, 5.ª ed.(2010), Lisboa: Universidade Católica, 2012.
HÖRSTER, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil, 6.º reimpressão da edição de 1992, Coimbra: Almedina, 2012.

Planificação Semanal

Aulas teóricas:
1-Orientações de ordem geral sobre o programa da disciplina, a metodologia das aulas e a avaliação de conhecimentos. Indicações bibliográficas.Teoria Geral do Objeto da RJ: noções preliminares
2- As coisas e o património
3-Teoria Geral do Facto Jurídico: Conceito e classificações; Aquisição de direitos,
4-Modificação e extinção de RJs; do Negócio Jurídico e dos Simples Atos Jurídicos: conceito e elementos
5-Classificações dos negócios jurídicos
6-Elementos essenciais do negócio jurídico:
Capacidade e legitimidade; a declaração negocial: noções gerais
7-Interpretação e integração dos negócios jurídicos; a divergência entre a vontade e a declaração: o problema em geral
8-A simulação e outras figuras de divergência intencional
9-As divergências não intencionais
10-Os vícios da vontade
11-O estado de necessidade e outras situações; a representação nos negócios jurídicos; o objeto negocial
12-Elementos acidentais dos negócios jurídicos
13-A pressuposição ou o problema da alteração das circunstâncias
14-A ineficácia ou invalidade dos negócios jurídicos; O Contrato
15-Revisões gerais
Aulas práticas:
1-Orientações de ordem geral sobre a metodologia das aulas práticas e a avaliação de conhecimentos. O objeto da relação jurídica
2-As coisas e o património: exemplificação e aplicação prática
3-As classificações dos factos jurídicos: exemplificação e aplicação prática
4-Modalidades e importância prática da aquisição de direitos. Apreciação, discussão e resolução de casos práticos sobre as exceções ao princípio “Nemo plus iuris...”
5-Apreciação, discussão e resolução de casos práticos sobre a matéria lecionada. Análise jurisprudencial
6-Classificações dos negócios jurídicos: exemplificação
7-A declaração negocial: apreciação, discussão e resolução de casos práticos
8-A simulação e outras figuras de divergência intencional: apreciação, discussão e resolução de casos práticos
9-As divergências não intencionais: apreciação, discussão e resolução de casos práticos
10-Os vícios da vontade: apreciação, discussão e resolução de casos práticos
11-O estado de necessidade e outras situações (art. 282º); a incapacidade acidental; a representação nos negócios jurídicos; o objecto negocial: apreciação, discussão e resolução de casos práticos
12-A pressuposição ou o problema da alteração das circunstâncias. Resolução de hipóteses práticas e análise jurisprudencial.
13- A ineficácia ou invalidade dos negócios jurídicos. Revisões

Coerência do programa para com os objetivos

O objetivo I - identificar e compreender o objeto da relação jurídica está em total coerência com o conteúdo programático Parte I intitulada Teoria Geral do Objecto da Relação Jurídica; o objetivo II - explicar e desenvolver os factos jurídicos, em especial o negócio jurídico, está em total coerência com o conteúdo programático Parte II intitulada Teoria Geral do Facto Jurídico.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

As metodologias de ensino acima enunciadas estão em coerência com os objectivos propostos, designadamente, os métodos de ensino expositivo e indutivo estão em coerência com o objetivo I. Os métodos de ensino indutivo e socrático estão em coerência com o objetivo II.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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