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Direito das Sociedades 2018/2019

  • 5 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

Que o aluno seja capaz de:
- Determinar a importância da tipicidade e da autonomia da vontade no domínio das sociedades comerciais;
- Identificar o enquadramento sistemático das sociedades comerciais;
- Definir contrato de sociedade e acordos parassociais;
- Explicar as formas e atos de constituição;
- Reconhecer a qualificação da situação jurídica do sócio e acionista;
- Discriminar as vicissitudes da participação social
- Identificar a estrutura orgânica;
- Reconhecer as deliberações dos sócios e dos acionistas e suas vicissitudes;
- Explicar o funcionamento das sociedades comerciais, distinguindo os atos regulares e periódicos dos eventuais e ocasionais;
- Identificar as alterações do contrato de sociedade
- Reconhecer a publicidade dos atos sociais
- Identificar as várias formas de cessação da atividade das sociedades comerciais
- Identificar os grupos de sociedades e as SGPS

Pré-Requisitos Recomendados

Não aplicável.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objectivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo, com apoio tutorial.

Conteúdos Programáticos

Introdução
Capítulo I – Noção de sociedade e figuras afins
Capítulo II – Tipos de sociedades comerciais
Capítulo III – Constituição das sociedades comerciais
Capítulo IV – A personalidade jurídica e capacidade das sociedades comerciais
Capítulo V – A participação social
Capítulo VI – Capital social, património, lucros, reservas e perdas
Capítulo VII - A organização societária
Capítulo VIII - Dissolução e liquidação da sociedade

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

- CUNHA, Paulo Olavo – Direito das Sociedades Comerciais. 5.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2014.
- ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. II - Das Sociedades. Reimpressão da 5.ª Ed. Coimbra: Almedina, 2017.

Bibliografia Complementar

- ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Código das Sociedades Comerciais em Comentário. 7 Volumes. Coimbra: Almedina, 2014.
- ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume 1. 7ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013
- Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados - Volume 2. 7ª Ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013
- CORREIA, Miguel J. A. Pupo - Direito Comercial - Direito da Empresa. Reimpressão da 12.ª Ed. Lisboa: Ediforum, 2012.
- CORDEIRO, António Menezes - Direito das Sociedades I - Parte Geral. 3.ª Ed. - Ampliada e atualizada. Coimbra: Almedina, 2011.

Planificação Semanal

1ª Semana
Apresentação
Considerações Gerais sobre o programa da unidade curricular
Indicações bibliográficas
Considerações sobre a metodologia de ensino

2ª Semana
I - NOÇÃO DE SOCIEDADE E FIGURAS AFINS
1. Sociedade enquanto ato jurídico e enquanto entidade
2. Os elementos essenciais da noção de sociedade
3. Sociedade e empresa
4. Sociedade e figuras afins
5. Notas específicas da noção de sociedade comercial

3ª Semana
II - TIPOS DE SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Caracterização geral dos tipos legais societários
1.1. Responsabilidade dos sócios perante a sociedade e perante os credores sociais
1.2. Estrutura organizatória
1.3. Transmissão das participações sociais
1.4. Número mínimo de sócios
1.5. Capital social

4ª Semana
III – CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE COMERCIAL
1. A constituição da sociedade como um processo
2. O ato constituinte
2.1. O regime das relações societárias anteriores à celebração do contrato de sociedade
2.2. Regime das relações internas depois da celebração do ato constituinte e antes do registo
2.3. Regime das relações das sociedades com terceiros depois da celebração do ato constituinte e antes do registo

5ª Semana
III – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS (conclusão)
3. O registo do ato constituinte
4. Publicação
5. Vícios do ato
6. Acordos parassociais

6.ª Semana
IV - PERSONALIDADE E CAPACIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Aquisição da personalidade jurídica
2. Sentido e limites da personalidade jurídica das sociedades comerciais
3. Desconsideração de personalidade coletiva
4. Capacidade jurídica das sociedades

7ª Semana
V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1. Considerações gerais
2. Direitos gerais e especiais
3. Partes, quotas, ações
4. Direitos
4.1. Direito de quinhoar nos lucros
4.2. Direito de participar nas deliberações sociais
4.3. Direito à informação

8ª Semana
V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (continuação)
5. Obrigações
5.1. Obrigação de entrada
5.2. Obrigação de quinhoar nas perdas
5.3. Prestações suplementares
5.4. Prestações acessórias
5.5. Suprimentos

9ª Semana
Revisões e realização do primeiro teste

10ª Semana
V - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (conclusão)
6. A participação social como objeto de direitos e de circulação
6.1. A participação social objeto de direitos reais
6.2. Transmissão de participações sociais
6.2.1. Transmissão entre vivos
6.2.2. Transmissão "mortis causa"
6.3. Amortização de participações sociais
6.4. Exoneração de sócios
6.5. Exclusão de sócios

11ª Semana
VI – CAPITAL E PATRIMÓNIO SOCIAIS, LUCROS, RESERVAS E PERDAS
1. Capital social e património
1.1. Funções do capital social
2. Lucros
3. Reservas
3.1. Noção
3.2. Tipos de reservas
4. Perdas

12ª Semana
VII - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
A - Órgão deliberativo
1. Generalidades
2. Convocação e funcionamento da assembleia geral
3. Deliberações nulas, anuláveis e ineficazes
4. Suspensão das deliberações
5. Renovação das deliberações
6. A alteração do contrato de sociedade

13ª Semana
VII - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS (conclusão)
B - Órgão de administração
1. A designação do administrador
2. Vinculação da sociedade
3. Causas extintivas da relação de administração

C - Órgão de fiscalização
1. Considerações gerais
2. O fiscal único
3. Conselho fiscal
4. Conselho geral e de supervisão e a comissão de auditoria

14ª Semana
VIII - A DISSOLUÇÃO E A LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
1. Dissolução: noção e regime jurídico
2. Liquidação: noção e regime jurídico

15ª Semana
Revisões e realização do segundo teste

Coerência do programa para com os objetivos

Determinar a importância da tipicidade e da autonomia da vontade no domínio das S. C. e identificar o enquadramento sistemático destas através do ministrar dos conteúdos do Cap. I. Conseguirão definir contrato de sociedade e acordos parassociais, explicar as formas e atos de constituição de S.C. e reconhecer a qualificação da situação jurídica do sócio e acionista através da exposição dos Caps. II e III. Discriminar as vicissitudes da participação social, identificar a estrutura orgânica das S.C. e reconhecer as deliberações dos sócios e dos acionistas e suas vicissitudes alcançar-se-á através do ministrar dos conteúdos dos Caps. IV e V. Explicar o funcionamento das S.C., distinguindo os atos regulares e periódicos dos eventuais e ocasionais, identificar as alterações do contrato de sociedade e reconhecer a publicidade dos atos sociais através dos últimos Caps.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem, a metodologia de ensino prende-se com a exposição teórica e teórico-prática da matéria lecionada, permitindo ao aluno ter uma visão da dogmática jurídica de cada instituto explanado, mas também tendo oportunidade (nas aulas praticas) de ter uma visão e aplicação dessa dogmática a situações ficcionadas pelos docentes, onde o aluno poderá experimentar a aplicação dos respetivos ensinamentos na prática. Designadamente, para que o aluno seja capaz de determinar a importância da tipicidade e da autonomia da vontade no domínio das sociedades comerciais, identificar o enquadramento sistemático das sociedades comerciais, definir contrato de sociedade e acordos parassociais, explicar as formas e atos de constituição de sociedades comerciais e reconhecer as vicissitudes da participação social recorrer-se-á ao método expositivo como forma de introdução ao estudo autónomo dos problemas por parte do aluno, guiado pelo apoio tutorial dos alunos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade de adaptação a novas situaçõesSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de decisãoSimSim
Capacidade de iniciativa e espírito empreendedorSim 
Capacidade de investigaçãoSimSim
Capacidade negocialSim 
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Conhecimento de outras culturas e costumesSim 
Gestão da informação e da aprendizagemSim 
LiderançaSim 
Preocupação com a eficáciaSim 
Preocupação com a qualidadeSimSim
Relacionamento interpessoalSim 
Resolução de problemasSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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