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Direito do Urbanismo 2018/2019

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Mista

Objetivos

1. Apreender uma visão geral do Direito do Urbanismo;
2. Compreender os regimes legais subjacentes a o Direito do urbanismo;
3. Conhecer os planos urbanísticos, regime jurídico e execução dos mesmos;
4. Conhecer o regime jurídico das expropriações por utilidade pública;
5. Conhecer os Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Urbana.

Pré-Requisitos Recomendados

Direito Administrativo I e Procedimento Administrativo.

Método de Ensino

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas as seguintes metodologias de ensino/aprendizagem:- A componente expositiva, aplicável a todos os objetivos do programa, onde não é dispensado o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada, com a análise crítica de legislação, acórdãos e outros documentos. – A componente prática, onde se privilegia a resolução jurídica de problemas propostos o que permite um contacto muito próximo com a realidade. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove- se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

1. O DIREITO DO URBANISMO.
2. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO.
3. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
4. RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
5. REGIME JURIDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO URBANAS.

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

OLIVEIRA, Fernanda Paula, Direito do Urbanismo Do planeamento à gestão, 2ª edição, Nedal, Coimbra, 2015;
CARVALHO RAQUEL, Introdução ao Direito do Urbanismo, Universidade Católica Editora, 2017.
CORREIA, Fernando Alves, Manual de Direito do Urbanismo, Volume I, 4.ª edição, Coimbra, 2012.

Bibliografia Complementar

AMARAL, Diogo Freitas do, “Apreciação da dissertação de doutoramento do licenciado Fernando Alves Correia, «O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade»”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, volume XXXII, 1991, p. 91-105;
CONDESSO, Fernando, Direito do Urbanismo. Noções Fundamentais, Lisboa, 1999;
CORREIA, Fernando Alves, O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra, 1990;
CORREIA, José Manuel Sérvulo, “O novo regime jurídico da urbanização e da edificação: um primeiro balanço”, in AA VV, O Novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Lisboa, 2002, p. 17-24.

Planificação Semanal

SEMANAS 1-2

Apresentação da disciplina:
- Considerações gerais sobre o programa da unidade curricular;
- Indicações bibliográficas;
- Considerações sobre a metodologia de ensino;
- Considerações sobre os métodos de avaliação.

I. O DIREITO DO URBANISMO
- Conceito;
- Objeto;
- Natureza;
- Distinção entre direito do urbanismo e direito do ordenamento do território;
- A “Constituição do urbanismo”;
- Os princípios constitucionais do Direito do Urbanismo.

SEMANAS 3-4

II. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO URBANISMO
- Princípios fundamentais da organização administrativa do urbanismo;
- Entidades, órgãos e serviços com atribuições e competências no domínio do urbanismo;

III. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (até Semanas 11-12)
- Os tipos de planos
- Funções dos planos
- Procedimento de formação dos planos: em especial os planos municipais
- Conteúdo material dos planos municipais

SEMANAS 5-6
- Composição documental dos planos municipais
- As relações entre os planos e a conjugação ou harmonização entre as respetivas normas

SEMANAS 7-8
- Medidas cautelares dos planos especiais e municipais de ordenamento do território
- A dinâmica dos planos
- Os planos urbanísticos e o princípio da igualdade
A) As dimensões de relevância do princípio da igualdade na planificação plurisubjetiva
B) A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos municipais

SEMANAS 9-10
- Resolução de casos práticos

SEMANAS 11-12
- A execução de planos
A) Execução sistemática e assistemática
B) Sistemas de execução
C) Unidades de Execução
D) Instrumentos de execução dos planos
E) Formas de concertação de interesses na execução dos planos
- Violação dos planos
- Contencioso dos planos

SEMANAS 13-14
IV. RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
- Breve análise dos seguintes regimes: Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional (REN); Rede Natura 2000.
- Servidões administrativas e restrições de utilidade pública.
- Expropriação por utilidade pública.
- Resolução de casos práticos.

Coerência do programa para com os objetivos

Para que no final do semestre os alunos tenham atingidos os objetivos supra elencados, foram, respetivamente criados os conteúdos programáticos acima descritos e que têm entre si as seguintes correspondências:
Objetivo Conteúdo programático
1 Capítulo I
2 Capitulo II E III
3 Capítulos IV, V
4 Capítulo V
5 Capítulo VI

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza-se, na componente teórica, o método expositivo com debate de ideias e expressão de opinião bem fundamentada, e na componente prática, a resolução e discussão de casos práticos. Para apreender uma visão geral do Direito do Urbanismo, compreender os regimes legais subjacentes e conhecer os planos urbanísticos e o regime jurídico e execução dos mesmos, conhecer o regime jurídico da urbanização e edificação urbana é igualmente necessário recorrer-se à análise crítica de legislação, bem como à realização de casos práticos.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Capacidade crítica e de avaliaçãoSimSim
Capacidade de auto-critica e de auto-avaliaçãoSimSim
Capacidade de investigaçãoSimSim
Preocupação com a qualidadeSimSim
Saber organizar, planear e gerirSimSim
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