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Direito Económico 2018/2019

  • 4 ECTS
  • Lecionada em Português
  • Avaliação Contínua

Objetivos

No final do semestre o aluno tem que estar apto a:
1. Conhecer e dominar o conceito e conteúdo do Direito da Economia
2. Conhecer e dominar a matéria da Constituição Económica
3. Conhecer e dominar a matéria que versa sobre o Sector Empresarial do Estado
4. Conhecer e dominar a matéria que versa sobre as Privatizações em Portugal
5. Conhecer e dominar a matéria que trata sobre as Parcerias Público-Privadas

Pré-Requisitos Recomendados

Não é aplicável

Método de Ensino

Para capacitar o aluno a conhecer e dominar aqueles conhecimentos teoréticos – doutrinais e normativos – utilizar-se-ão duas vertentes distintas de ensino, integradas entre si, a saber:
1. A primeira parte da aula é expositiva, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente teorética, com a exploração da doutrina e da legislação, incentivando os alunos à participação na discussão;
2. A segunda parte da aula versa sobre aplicação prática das temáticas anteriormente desenvolvidas, efetuada com o estudos de casos práticos, reais ou hipotéticos e a aplicação da doutrina a study case, tendo como fim último permitir que os alunos sejam capazes de solucionarem as situações reais com que se deparem.
3. A acompanhar este processo incentiva-se o aluno à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

Conteúdos Programáticos

I. Introdução ao Direito
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO 1. Relação com os fenómenos económicos e políticos. Papel do direito na organização e regulação da economia 2. As características do Estado moderno - modelo económico e características da ordem jurídica do liberalismo. Características dos institutos jurídicos económicos 3. As transformações ocorridas na Sociedades ao longo dos séculos XVIII, XIX e XX 4. O direito económico: origem, características, fontes 5. A internacionalização das economias e a da globalização. Referência a vários tipos de organizações
III - O DIREITO ECONÓMICO PORTUGUÊS 1. A constituição económica portuguesa 2. A integração económica e ordem jurídica comunitária 3. A Administração Económica 4. O Estado produtor. A actividade empresarial do Estado.
5. O Estado como regulador. 6. O Estado incentivador 7. A regulação 8. Regulação e concentração 9. Direito da concorrência

Bibliografia e Webgrafia Recomendada

I Parte

LEITÃO MARQUES, Maria Manuel; RAMOS, Maria Elisabete; PEDROSA,João e FRADE,Catarina, Manual de Introdução Direito - Saber Direito Para Entender o Mercado, Almedina, Coimbra, 2012 - ISBN 9789724049786

MARQUES DA SILVA, Germano, Introdução ao Estudo do Direito, 5.ª Edição, Universidade Católica, Lisboa, 2015.



II e III Partes

SANTOS, António Carlos, GONÇALVES, Maria Eduarda e LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, Direito Económico, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2014, ISBN 9789724055367

Legislação

- Constituição da República Portuguesa, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01198-5

- Código Civil, 17.ª Edição, Porto Editora, ISBN: 978-972-0-01839-7

- Outra a indicar e disponibilizar pelos docentes

Bibliografia Complementar

1. Luís S. Cabral de Moncada, Direito Económico, Editora: Coimbra Editora | Ano: 2012, ISBN: 9789723219968
2. Maria Eduarda Azevedo, As Parcerias Público-Privadas: Instrumento de uma Nova Governação Pública, Editora: Almedina | Ano: 2009, ISBN: 9789724039893
3. J. L. Saldanha Sanches, Direito Económico - Um Projecto de Reconstrução, Editora: Coimbra Editora | Ano: 2008, ISBN: 9789723216493.
4. Pedro Soares Martínez, Economia Política, Editora: Almedina | Ano: 2012, ISBN: 9789724040288
JUSTO, A. Santos, Introdução ao Estudo do Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2006.

Planificação Semanal

1ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
1. Aproximação ao conceito de direito: o fenómeno jurídico; relação entre direito e sociedade. As normas jurídicas: especificidade face a outras regras. Fontes de direito.
Aula teórico-prática introdutória

2.º Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
2. Fontes de direito
3. As normas jurídicas: caracterização, estrutura, tipos. Tutela jurídica.
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes

3.º Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
4. Interpretação e integração do direito.
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes

4ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
5. Aplicação das normas jurídicas no tempo e no espaço.
6. A produção normativa na ordem jurídica portuguesa
Aula teórico-prática e interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes..

5ª Semana
I – INTRODUÇÃO AO DIREITO
Conclusão
Aula teórico-prática, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

6ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
1. O carácter histórico do direito. Relação com os fenómenos económicos e políticos (a Economia e o Estado). Papel do direito na organização e regulação da economia.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes.

7ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
2. As características do moderno Estado: modelo económico e características da ordem jurídica do liberalismo. Características dos institutos jurídicos e económicos fundamentais. O sistema jurídico e os ramos de direito.
3. As transformações ocorridas na Sociedades ao longo dos séculos XVIII ao XXI.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes.

8ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
4. O direito económico: origem, características, fontes.
5. A internacionalização das economias e a globalização. Referência a vários tipos de organizações internacionais
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

9.ª Semana
II - INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÓMICO
Conclusão
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

10ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
1. A constituição económica portuguesa
2. A integração económica regional e ordem jurídica comunitária.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes

11ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
3. A Administração Económica.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

12ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
4. O Estado produtor. A actividade empresarial do Estado.
5. O Estado como regulador. A concertação económica.
6. O Estado incentivador: fomento e planeamento.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

13ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
7. A regulação: do acesso à actividade económica, do sistema financeiro, do consumo, do ambiente, da qualidade, da informação, da publicidade, etc.
8. A organização privada da economia. Intervenção pública e defesa da concorrência.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

14ª Semana
III – O DIREITO ECONÓMICO
9. Direito da concorrência: normas nacionais e comunitárias.
Aula teórico-prática e de interacção do docente com os estudantes, bem como questões e ou esclarecimentos de dúvidas colocadas pelos estudantes.

15ª Semana
III - O Direito Económico
Conclusão
Questões teórico-práticas
Abordagem de temas especialmente revelantes e revisões
Aula teórico-prática com colocação de questões e ou esclarecimento de dúvidas aos estudantes

Coerência do programa para com os objetivos

Com a finalidade dos alunos no final do semestre estarem aptos a conhecer e dominar o conteúdo conceptual do Direito Económico, integramos “A Problemática da Direito Económico”. Para conhecerem e dominarem o A Constituição Económica, integramos o estudo da “Constituição económica portuguesa e da europeia”.
Com o desígnio dos alunos no final do semestre estarem aptos conhecer e dominar como é que está estruturado o Sector Empresarial do Estado integramos o estudo do O Sector Empresarial do Estado.
Para conhecer e dominar os mecanismos legais sobre as Privatizações, integramos o estudo das Privatizações em Portugal.
Para conhecer e dominar os mecanismos legais da Regulação Económica em Portugal, integramos A Regulação Económica.
Para conhecer e dominar a estrutura das Parcerias Público-Privadas, integramos as Parcerias Público-Privadas.

Coerência dos métodos de ensino para com os objetivos

A evidência de que os métodos de ensino se adequam aos objetivos propostos nesta Unidade Curricular sobressai pela: 1. Utilização da primeira parte da aula do método expositivo, com desenvolvimento de competências de interiorização pelos alunos da componente “teorética”, o que vai permitir que o aluno esteja apto no final no semestre a identificar, interpretar, apreender e distinguir toda a doutrina e legislação sobre o Direito Económico 2. A sedimentação dos conhecimentos adquiridos concretiza-se através da dissecação prático-jurídica de study case quer apresentadas pelo docente, quer pelos alunos, o que possibilita que o aluno no final do semestre tenha adquirido os conhecimentos necessários para percecionar as situações reais.

competência genérica relevantedesenvolvida?avaliada?
Análise e sínteseSimSim
Aptidão para aplicação na prática dos conhecimentos teóricosSimSim
Comportamento ético e responsávelSimSim
Comunicação oral e escritaSimSim
Resolução de problemasSimSim
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