Os regimes especiais destinam-se aos estudantes que reúnam condições habilitacionais e pessoais específicas, identificadas em cada um dos regimes abaixo descritos, tratando-se de uma forma de acesso autónoma, distinta dos Concurso institucional  e dos Concursos especiais.

Regimes:

A. Funcionários Portugueses de Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro e seus Familiares que os Acompanhem;

B. Cidadãos Portugueses Bolseiros ou Equiparados, do Governo Português no Estrangeiro, Funcionários Públicos em Missão Oficial no Estrangeiro ou Funcionários Portugueses da UE e seus Familiares que os Acompanhem ;

C. Oficiais do Quadro Permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da Satisfação de Necessidades Específicas de Formação das Forças Armadas ;

D. Estudantes nacionais dos países africanos de expressão portuguesa bolseiros do Governo Português, dos Governos respetivos, da Fundação Calouste Gulbenkian, ao abrigo de convenções com a UE ou outros: 

1. Com Frequência de Ensino Superior ; 
2. Titulares do 12º ano de escolaridade do ensino secundário português ou equivalente ; 

E. Funcionários Estrangeiros de Missão Diplomática Acreditada em Portugal e seus Familiares aqui Residentes, em Regime de Reciprocidade ;

F. Praticantes Desportivos de Alto Rendimento ;

G. Naturais e Filhos de Naturais do Território de Timor Leste .

Candidatura

 

A entrega da candidatura é efetuada, exclusivamente, de forma presencial, junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior (GAES)ou, por via diplomática, de acordo com o regime especial a que o estudante se candidata, sendo necessário: 

Boletim de candidatura – Assinado pelo estudante. Se o estudante for menor de idade o boletim deve ser assinado pelo titular do poder paternal ou tutor - Consultar as instruções para o preenchimento do boletim de candidatura;

Documento de identificação/Cartão do Cidadão/Passaporte/Título de Residência, ou outros documentos oficiais, legalmente admissíveis;

Documento comprovativo da prévia anuência da Universidade Portucalense; 

Documentação específica exigida para cada candidato dos regimes especiais

Prazos

Calendário dos regimes especiais

O prazo de candidatura decorre num período único, de acordo com o calendário aprovado por despacho do Diretor-Geral da DGES. 

Legislação

 Decreto-Lei nº 393-A/99, de 2 de outubro – Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior 
Portaria nº 854-B/99, de 4 de outubro – Regulamento dos regimes especiais de acesso ao ensino superior 
Decreto nº 1/97, de 03 de janeiro – Convenção relativa ao estatuto das escolas europeias 
Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de outubro – Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro