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OBJETO: Debater os dois sistemas jurídicos que enformam por excelência o mundo ocidental e a consequente análise às, eventuais, perspetivas de convergência entre si.

ORGANIZAÇÃO | ORGANIZATION: Departamento de Direito da UPT e Instituto Jurídico Portucalense

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

 

Carlos Rodrigues (PhD) – Professor auxiliar da UPT
Investigador do IJP

 

 

 

Ana Campina (PhD) – Professora auxiliar da UPT
Investigadora do IJP

 

 

 

Rui Ataíde Araújo (BA) – Juiz Desembargador na Relação do Porto

 

 

 

 

 

Local: UPT, auditório 201

Data: dia 17 de Maio, sexta-feira

(Para qualquer contacto crodrigues@upt.pt)

 

Inscrição Obrigatória aqui

  • Gratuita: Sem certificado de presença;
  • Custo 5€: Caso pretendam certificado de participação.

Método de Pagamento: Transferência bancária

Titular: Universidade Portucalense

BANCO: BCP

IBAN: PT50003300005011792673005

SWIFT/BIC: BCOMPTPL

*Nota Importante: Após Pagamento, deverá enviar comprovativo para o email: tesouraria@upt.pt

  • Comprovativo de Pagamento com indicação de: Nome completo e referência ao Congresso Internacional Democracia e Justiça
  • Dados completos para emissão Faturação / Recibo

 

9:30h Receção 
10.00h Abertura do Congresso
Alfredo Rodrigues Marques, Reitor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Maria Manuela Magalhães Silva, Diretora do Departamento de Direito, Professora associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense
Rui Ataíde Araújo, Juiz Desembargador na Relação do Porto
Ana Campina,  Professora auxiliar da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense
Carlos Rodrigues, Professor auxiliar da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Investigador do Instituto Jurídico Portucalense 

 

 

Parte da manhã
10:15h Rui Ataíde Araújo, Juiz Desembargador na Relação do Porto – Presidente da mesa 
  Luis Vaz Martins, Juiz Desembargador e Inspetor Judicial 
     Tema: A organização judiciária em sistemas da common law e sistemas da civil law 
  Francisco Nicolau Domingos, Professor Adjunto do ISCAL e Árbitro em matéria tributária junto do CAAD
     Tema: A influência do direito anglo-saxónico nos sistemas continentais de resolução de litígios tributários
11:30h Intervalo para café
11:45h  Ana Campina, Professora auxiliar da UPT e Investigadora IJP – Presidente da mesa 
  João Bernardo, Juiz Conselheiro do STJ
     Tema: Os sistemas indemnizatórios continental – em especial português – e britânico
  Paulo Teixeira, Juiz de Direito
     Tema: Juízes common law vs civil law: as normas processuais como meio ou fim do procedimento
13:00h Almoço

 

 

 Parte da tarde
 15:00h Sergio Tamer, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca; Coordenador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública - CECGP em São Luís do Maranhão, Brasil – Presidente da mesa 
  Tathiane Piscitelli, Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Academic visitor da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford
     Tema – Sistema de precedentes judiciais no Brasil e a aproximação com as premissas do common law 
  Paulo Velten, Desembargador do TJMA, Presidente da 4ª Câmara Cível – São Luiz do Maranhão, Brasil 
     Tema: O tratamento de demandas repetitivas na atual fase da Reforma do Poder Judiciário brasileiro: a caminho do                common law?
  João Rato, Procurador-Geral Adjunto e Diretor do DIAP
     Tema: Organização e funcionamento do Ministério Público
17:15h Encerramento do Congresso
  Maria Manuela Magalhães SilvaDiretora do Departamento de Direito, Professora associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Investigadora do Instituto Jurídico Portucalense

 

 

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