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Call for Papers

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Encontra-se a decorrer a "Call for Papers" para o I Congresso Internacional Direito Processual Civil: "Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital", que decorrerá nos dias 20 e 21 de maio na Universidade Portucalense.

A pandemia causada pela Covid-19 expôs as facetas positiva e negativa da globalização, evidenciando a necessidade de os Estados se prepararem para os desafios do desenvolvimento global, bem como a importância das tecnologias. Estes fenómenos, de natureza transversal, constituem o mote deste Congresso e motivam o estudo das matérias processuais na era global e digital, com vista a um processo de resultado.

Neste contexto e, à luz dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, em particular os de promoção do Estado de Direito ao nível nacional e internacional e de garantia da igualdade de acesso à justiça para todos, terá interesse prático e académico a análise crítica e a apresentação de propostas inovadoras de soluções processuais que se integrem nessa orientação.

Este Congresso visa reunir investigadores e profissionais que, através dos seus estudos científicos e experiências práticas, possam contribuir para a análise do impacto do desenvolvimento sustentável global e digital nas matérias de Direito Processual, em especial do processo civil, sem excluir a aplicação do processo aos vários ramos do Direito.

Consulte a página do I Congresso Internacional Direito Processual Civil.

 

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