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Conferência final do projeto de investigação “Present”

Conferência final do projeto de investigação “Present”

No dia 14 de novembro, a partir das 9h30, a Universidade Portucalense acolhe, na Aula Magna, a conferência final "Enhancing the Right to be Present”, que assinala a conclusão do projeto de investigação “Present”, onde serão apresentados os resultados da pesquisa e as análises comparativas.

O projeto “Present” centra-se na Diretiva Europeia 2016/343, de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal, e envolve a participação de seis países - Portugal, Bulgária, Áustria, Roménia, Eslováquia e Chipre.

Tem como objetivos contribuir para a implementação e aplicação desta diretiva, reunir e transferir conhecimentos abrangentes sobre o direito de estar presente, reforçar a confiança mútua entre os Estados-Membros, promover a unificação dos recursos judiciais, aumentar a eficácia dos recursos legais e partilhar as melhores práticas. 

Sob a coordenação da “Law and Internet Foundation”, este projeto tem o apoio do Programa Justice da Comissão Europeia sob o Contrato de Doação 760482.

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