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PRESENT Seminar

PRESENT Seminar

Nos dias 27 e 28 de junho, a Universidade Portucalense, através do Instituto Jurídico Portucalense, organiza dois seminários de apresentação do PRESENT.

O PRESENT - Enhancing the Right to be Present, implementado com o apoio do JUSTICE Progamme, da Comissão Europeia GA: 760482, é um projeto de investigação que se centra Diretiva Europeia 2016/343, de 9 de março de 2016, relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal.

Este projeto é liderado pelo Law and Internet Foundation e envolve a participação de universidades e ONG's de Portugal, Bulgária, Eslováquia, Áustria, Roménia e Chipre.

No dia 27 de junho, o seminário é direcionado a juristas e a académicos, e no dia 28, a juízes e oficiais de justiça.

A entrada é gratuita (limitada a 25 particiantes), mediante a inscrição prévia até 20 de junho para  noemia@upt.pt

 Consulte aqui o Programa (Juristas e Académicos - 27 junho)

 Consulte aqui o Programa (Juizes e Oficiais de Justiça - 28 junho)

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