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Congresso Internacional de Democracia e Justiça

Congresso Internacional de Democracia e Justiça

No dia 17 de maio, professores e juízes debatem a celeridade do sistema jurídico americano comparativamente ao português no Congresso Internacional de Democracia e Justiça, a partir das 10h, no auditório 201.

Deverá o sistema jurídico português decidir com base na jurisprudência e não pelas leis do poder legislativo? Esta questão tem sido levantada por juízes e professores que se têm mostrado preocupados com a morosidade dos tribunais portugueses cujo sistema jurídico se baseia no Sistema Romano-Germânico (civil law).

Esta preocupação surge após uma análise comparativa com Sistema Anglo-Saxónico (common law), adotado por países como os EUA e Inglaterra, cuja criação das leis e a sua aplicação pelos tribunais é mais célere e eficiente, e poderia beneficiar o sistema português.

Ainda, ao longo do congresso, os oradores vão debater os sistemas indemnizatórios em Portugal e Inglaterra, as normas processuais nos dois sistemas jurídicose a aproximação à vigência da common law no Brasil. 

Consulte aqui o website.

A participação é livre, mediante a inscrição prévia que pode ser efetuada aqui.

Cartaz

 

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