Prof. Doutora Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva

Professor Associado
Doutora em Direito/ Ciências Jurídico-Políticas
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
mmdmms@upt.pt

Graus Académicos
Centros de Investigação
Projetos
Publicações

Grau	Obtido no Ano	Instituição	Área Científica
Doutoramento	2003	Universidade Portucalense – Infante D. Henrique	Direito
Mestrado	1995	Universidade Portucalense – Infante D. Henrique	Relações Internacionais
Licenciatura	1980	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Direito

Tipo de Associação	Nome do Centro	Avaliação Reconhecida pela FCT	Descrição
Membro Convidado	Centro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados – da Universidade Autonoma do Chile		Desde outubro de 2014 investigadora colaboradora
Membro Convidado	Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEEFF, da FDUL	BOM	Desde dezembro de 2013, como membro associado, integrando o grupo de investigação sobre “Globalization, Economic Integration and Development: European and Lusophone Perspectives”
Membro Convidado	Centro de Investigação Jurídico-Económica -CIJE da Faculdade de Direito da Universidade do Porto	MUITO BOM	Desde 2011 a 2013 como membro associado
Membro Integrado	Instituto Jurídico Portucalense do Departamento de Direito da Universidade Portucalense	BOM	Desde 2000, integrando o integrando grupo de investigação: "Democracy and governance for the 21st century".

Ano Civil Início	Ano Civil Fim	Nome
2014		Nomeada a 13 de fevereiro de 2014 para o Management Committee da rede de investigação europeia, criada e financiada pela EU, “International Law Between Constitutionalisation and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation”
2015		Preparação e submissão de projeto de investigação: Como membro da equipa. Submetido em Março de 2015 - BRAZ-EU - Brazil and the European Union: information and dialogue between global actors .Jean Monnet Modules. Submetido à Comissão Europeia.
2015		Preparação e submissão de projeto de investigação: Como membro da equipa. Submetido em Março de 2015 \-\- WIDEU - A wider European Union: comparing past and future enlargements Jean Monnet Modules. Submetido à Comissão Europeia.
2015		Projeto de investigação, submetido à FCT, em 31 de Janeiro de 2015, "A Iniciativa legislativa de cidadãos nos Estados-membros da EU e da CPLP: um estudo de Direito Comparado"
2016		Erasmus Programme – Jean Monnet "Modules, Chairs and Centres of Excellence"- Call for proposals 2016 – EAC/A04/2015 - Reference: 575181-EPP-1-2016-1-PT-EPPJMO-MODULE Project Title: "A wider European Union: comparing past and future enlargements"
2016		Erasmus Programme – Jean Monnet "Modules, Chairs and Centres of Excellence"- Call for proposals 2016 – EAC/A04/2015 Reference: 575624-EPP-1-2016-1-PT-EPPJMO-MODULE Project Title:Brazil and the European Union: information and dialogue between global actors
2017		Foi submetido em 11 de Janeiro de 2017 em parceria com o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos advogados com a Universidade de Maribor na Eslovénia Project proposal criminal matters no Action grants to support national and transnational projects to foster judicial cooperation in criminal matter
2018		Cost Action CA 17135, nomeada a 15 de junho de 2018, como Delegada nacional do Comité de gestão da Ação intitulada “Constitution-making and deliberative democracy”. Ação iniciada a 13 de abril de 2018 até 12 de abril de 2022.
2018		Erasmus Programme Jean Monnet Activities 2018 call for Proposals - EAC/A05/2017. -Reference number: 600502-EPP-1-2018-1-PT-EPPJMO-MODULE. Project Title:”A União Europeia como actor global em prol da Democracia e Direitos Fundamentais”. Candidatura aprovada a 18/07/ 2018

Ano	Descrição	Link para Repositório
2021	• • Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2021). Notes about digital education in democracy and education about the European Union. In: L. Gómez Chova, A. López Martinez, I. Candel Torres, INTED2021 Proceedings: 15th International Technology, Education and Development Conference, pp. 2408-2412. 8-9 March 2021. ISBN: 978-84-09-27666-0.	Link
2021	• Alves, D. R., & Silva, M. M. M. (2021). A iniciativa legislativa de cidadãos como instrumento de democracia: destaque para a União Europeia. In L. Bujosa Vadell & F. S. Veiga, Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, pp. 455-467. Disponível no Repositório UPT.	Link
2021	• Silva, M. M. M, & Alves, D. R. (2021). Education for access to European Union law through the use of digital technologies. In Abstract Proceedings of the 13th International Conference on Education and New Learning Technologies, EDULEARN 2021, 5-7 July, 2021 (pp.)	Link
2021	• Silva, M. M. M., & Alves, D. R. (2021). Education for access to European Union Law through the use of digital technologies. In Proceedings of EDULEARN21 Conference, 13th International Conference on Education and New Learning Technologies, 5th-6th July 2021 (online conference), pp. 12289-12294. doi: 10.21125/edulearn.2021.2582.	Link
2021	Alves, D. R., & Silva, M. M. M. (2021). Formas de participação democrática do cidadão no processo legislativo. In J. C. Figuereo-Benítez, & R. Mancinas-Chávez (coords.), Las redes de la comunicación: estudios multidisciplinares actuales, (pp.324-342). Madrid: Dykinson. ISBN: 978-84-1377-560-9.	Link
2020	• Guimarães, A. P, Silva, M. M. M. & Rebelo, F. (2020). Women's adversities. In A. Guerreiro, M. R. Henriques, & D. S. Castilhos (eds), Abstract Proceedings Book of the International Symposium on Gender and Prison Culture (SIGeP2020), Coimbra, Portugal, 16-17 October 2020 (p. 58).	Link
2020	• Silva, M. M. M, Alves, D. R. & Ferreira, M. J. (2020). Can the right to education be successfully implemented through new technologies?. In Proceedings of the 14th International Technology, Education and Development Conference (INTED2020), Valencia, Spain, 2-4 Mar. 2020. E-book, pp. 3528-3534. ISBN:978-84-09-17939-8 e ISSN: 2340-1079. doi: 10.21125/inted.2020.0996. Indexado na Web of Science - Conference Proceedings Citation Index da Coleção principal da WoS (Web of Science Core Collection)	Link
2020	• Silva, M. M. M., & Alves, D. R. (2020). European Union law’s proximity to citizens through education and the use of digital technologies. In Proceedings 13th International Conference of Education, Research and Innovation, November 9th-10th, ICERI2020, pp. 3610-3621.	Link
2019	• Campina, A. & Silva Magalhães, M.M. (2019). Social economy in the international scenery: politic(s), culture(s) and power(s)/pressure(s) manipulation. New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences. [Online]. 6(3), pp 095–101. www.prosoc.eu DOI: https://doi.org/10.18844/prosoc.v6i3	Link
2019	• Campina, A., Silva, M. (2019) “Human and fundamental rights, diversity and integration within education system in EU: Paradigma(s).” Abstract Book ICLEL 2019, 5th International Conference on Lifelong Education and Leadership for All. Editors Prof. Dr. Osman Titrek; Prof. Dr. Carlos de Sousa REIS; Prof. Dr. Fariz Ahmadov; Prof. Dr. Kerem Karabulut; Dr. Gozde Sezen-Gultekinp. 9-11 july, p. 8.	Link
2019	Campina, A., Silva, M. (2019) “Social Economy in the International Sceneray: Politic(s), Culture(s) and Power(s)/Pressure(s)”- Abstracts Books 8th World Conference on Business, Economics and Management (WCBEM2019), 26 a 28 abril 2019, Antalya, Turquia. p. 9. http://www.globalcenter.info/wc-bem/wp-content/uploads/2019/05/wc-brem-2019.pdf	Link
2019	Campina, A., Silva, M. M. M. (2019) - Human and Fundamental Rights, Discourse and Praxis in European Union: communication and manipulation - Libro resúmenes del IV Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Comunicación Emergente. Editores: Rosalba Mancinas-Chávez e Daniel Moya López. Sevilla: Ediciones Egregius, abril 2019, pp. 448-449. ISBN 978-84-17270-82-7.	Link
2019	Campina, A., Silva, M. M. M. Constitutions, Democracy and Human Rights Discourse in Portugal and Brazil: comparative study – In Abstracts Book of 11th World Conference on Educational Science, realizado em Milão, – Itália, nos dias 7 a 10 February, 2019, p.11. https://drive.google.com/file/d/1ZGnlnbld8SbQe3ckQPhpqpwGiZ1QQIyJ/view	Link
2019	Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2019). What Contribution by the New Technologies in the Right To Education? - An Institutional European Aproach” In Abstracts Book of 11th World Conference on Educational Science (WCES 2019), realizado em Milão, – Itália, nos dias 7 a 10 February, 2019, p. 39. https://drive.google.com/file/d/1b8NnFTbeVmzWMR4u4z8c5zoiLw3pG_0g/view	Link
2019	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES Dora Resende – Os valores democráticos da União Europeia através do uso das tecnologias digitais – Libro resúmenes del IV Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Comunicación Emergente. Editores: Rosalba Mancinas-Chávez e Daniel Moya López. Sevilla: Ediciones Egregius, abril 2019, pp. 218-219. ISBN 978-84-17270-82-7.	Link
2019	Silva, Maria Manuela Magalhães e Alves, Dora Resende Os valores democráticos da União Europeia através do uso das tecnologias digitais. Revista Inclusiones Vol: 6 num Especial – Octubre/Diciembre (2019): 224-239. Sevilha: Editora Rosalba Mancinas Chávez. ISSN: 0719-4705 Indexada na Thomson and Reuters	Link
2019	SILVA, Maria Manuela Magalhães, ALVES, Dora Resende e FERREIRA Maria João: ” La importancia de las nuevas tecnologías en la democracia participativa. El caso de la Iniciativa Ciudadana Europea”. Revista Interdisciplinar de Estudios de Comunicación y Ciencias Sociales – DOXA, nº 28, enero-junio de 2019 pp. 37-53. ISSN: 1696-019X / e-ISSN: 2386-3978 / Depósito Legal: M-5852-2003.DOI: 10.31921/doxacom	Link
2018	Campina, A., Silva M. (2018) Social Education, Media and Human Rights: the Way of Thinking and Acting in Gender Questions. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 5 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation	Link
2018	Campina, A., Silva M. (2018) The “warm peace”, Human Rights education and European Union policies: Migration and Citizenship Abstracts Books of 7th World Congress of Administrative and Political Sciences, 12-14 October 2018, Izmir, Turkey, Organization Academic World Education and Research Center, www.adpol.org, p. 8	Link
2018	Campina, A., Silva, M. M. M. (2018). Sustentabilidade Política e a Educação para os Direitos Humanos: Migrantes e Refugiados na União Europeia. In Proceedings of the VII International Conference on Economic Development and Social Sustainability EDaSS 2018, Madrid, Spain, 17-19 October 2018 (vol.7, pp. 59-61). ISSN 2340 3640. Disponível no Repositório UPT	Link
2018	Gomes, José Caramelo e Silva Maria Manuela Magalhães. Metodologia del Derecho Comparado en Derechos Humanos. In El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro. María de la Paz Pando Ballesteros, Pedro Garrido Rodríguez, Alicia Muñoz Ramírez (Eds.). Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, fev. 2018. Pp. 109 a 122. ISBN: 978-84-9012-850-3.	Link
2018	ilva, M., Campina, A. (2018) Migrants and Refugees in European Union: "Warm Peace", Human Rights Education and Political Sustainability Journal of Education and Training Studies Vol. 6, No. 11a; November 2018 ISSN 2324-805X E-ISSN 2324-8068 Published by Redfame Publishing URL: http://jets.redfame.com; https://doi.org/10.11114/jets.v6i11a.3798, pp. 29-32	Link
2018	Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2018). O direito à educação e o contributo das novas tecnologias. In Proceedings of the VII International Conference on Economic Development and Social Sustainability EDaSS 2018, Madrid, Spain, 17-19 October 2018 (vol.7, pp. 220-222). ISSN 2340 3640.	Link
2018	Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2018). The value of new technologies in participatory democracy: The case of the European Citizens’ Initiative. In I Congreso Internacional sobre Vulnerabilidad y Cultura Digital, Madrid, Spain, 18-19 October 2018.	Link
2018	Silva, M., Campina, A. (2018) Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 5 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation Index. p. 58	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães - As declarações de direitos como instrumento de garantia transnacional dos direitos humanos- In Derecho Transnacional Iberoamericano. Lorenzo Bujosa Vadell Fábio da Silva Veiga (Coordenadores). Valencia: Tirant Lo Blanch, julho 2018, 644p. Pp. 237 a 251. ISBN: 978-84-9190-890-6. http://hdl.handle.net/11328/2628	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES Dora Resende – A relação entre o Direito à educação e a comunicação no Estado de Direito – Libro resúmenes del III Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Generación Smarphone: Comunicación móvil. Sevilla: Ediciones Egregius, março 2018, pp.220-221. ISBN 978-84-17270-30-8.	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES Dora Resende – State evolution and conception of the right to education as a fundamental right – In – 10th WCES - Abstract Book - 10th World Conference on Educational Sciences realizada em Praha Congress Centre, na República Checa, nos dias 1 a 3 de fevereiro de 2018, Organization:Academic World Education and Research Center -Non-profit international organization, p.21. https://drive.google.com/file/d/1SCzWJqsya1UjsO5kDBkJhWtPr27EgE35/view	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito”. In Aportación Interdisciplinar a los Retos De a Comunicación y la Cultura en el Siglo XXI. Ediciones Egregius. 1a Edición. 2018, pp. 75-88. ISBN 978-84-17270-77-3.	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da união europeia no âmbito do REGULAMENTO N.º 1/2003. In Temas Constitucionais – o direito constitucional no Brasil e na Península Ibérica, Tomo VII, Sérgio Victor Tamer (org.). São Luís do Maranhão: SVT Editora, abril 2018, 374 p. Pp. 331 a 360. ISBN: 978-85-53126-01-9	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende. O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo. In Os Estados e a Ordem Internacional Contemporânea. Coordenação de José Manuel Pureza. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018, pp. 158-170. ISSN 978-989-26-1523-3. DOI: https://doi.org/10.14195/978-989-26-1524-0	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e GUIMARÂES, Ana Paula – “Mudanças e Andanças em nome do combate à criminalidade e defesa da sociedade”, Revista Critica de Ciências Sociais, nº 117, dezembro de 2018, pp. 5-26. disponível em https://journals.openedition.org/rccs/8052. DOI: 10.4000/rccs.8070.	Link
2018	SILVA, Maria Manuela Magalhães e TEIXEIRA Maria Emília – Igualdade de Acesso ao Ensino Superior – Libro resúmenes del III Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Generación Smarphone: Comunicación móvil. Sevilla: Ediciones Egregius, março 2018, pp.371 -372. ISBN 978-84-17270-30-8.
2017	• Campina, A., Magalhães, M. M., Costa-Lobo, C., & Menezes, J. (2017). Policy, Law and Education For Human Rights in European Union: Legality and Social Needs Dichotomy. In Paulo Alberto da Silva Pereira, Osman Titrek, Gozde Sezen- Gultekin (Eds.), Proceedings of 3rd International Conference on Lifelong Education and Leadership for All (pp. 464-470). Porto (Portugal). ISBN: 978-605-66495-2-3.	Link
2017	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)”. In Cadernos de Dereito Actual, Nº 5, Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, fevereiro de 2017, pp. 35-47. ISSN 2340-860X. Indexada em: Dialnet e Latindex e outras.	Link
2017	Magalhaes, M.S.M. & Matos, A. (2017). The 2015 legislative elections in Portugal: A constitutional analysis. Global Journal of Sociology: Current Issues. Vol. 7, n.º 2 November, pp.70-75. DOI: https://doi.org/10.18844/gjs.v7i2	Link
2017	Miranda Gonçalves, R., Veiga, F. S., & Magalhães, M. M. (Eds.). (2017). Derecho, gobernanza e innovación: Dilemas jurídicos de la contemporaneidad en perspectiva transdisciplinar. Porto: Universidade Portucalense. ISBN 978-972-9354-46-5. doi: http://dx.doi.org/10.21788/isbn.978-972-9354465 .	Link
2017	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia”, Revista Diálogos Possíveis, n.º 16, n.º 2, jul/dez, 2017, pp. 115-129, E-ISSN 2447-9047.	Link
2017	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – “O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental”, in Barómetro Social- Plataforma de Reflexão e Análise sobre a sociedade portuguesa e o seu posicionamento no contexto internacional. Instituto de Sociologia da Universidade do Porto., 2ª Série de 2017 de (julho de 2017). ISSN: 2182 1879. Ver em: http://www.barometro.com.pt/.	Link
2017	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “The right to education as a fundamental right in democracy”, in New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences. [Online]. Volume 4, Issue 1 (2017), pp. 220-225. ISSN 2421-8030. Available from: www.prosoc.eu.	Link
2017	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende. “A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação”. In Voces alternativas: investigación multidisciplinar en comunicación y cultura. Ediciones Egregius. 2017. pp. 25 a 42, 414 pág. ISBN 978-84-17270-21-6.	Link
2016	• Silva, M.M. , Castilhos, D.S., & Veiga, F.S. (dirs); Gonçalves, R.M. (coord.) (2016). [Atas do] II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (II CONDIM), Universidade Portucalense, Porto, 10-11 Outubro de 2016.	Link
2016	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – A Transição para a Democracia em Portugal e sua importância nos Direitos Fundamentais. In PASADO Y PRESENTE DE LOS DERECHOS HUMANOS MIRANDO AL FUTURO. María de la Paz Pando Ballesteros, Alicia Muñoz Ramírez e Pedro Garrido Rodríguez (DIRS.). Madrid: Catarata Editora, junho de 2016, pp. 125 a 135. ISBN: 978-84-9097-162-8.	Link
2016	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2.ª edição (Abril de 2008), reedição, Janeiro de 2010, 3.ª edição (Outubro 2016). ISBN: 978-989-8823-37-3
2016	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e CASTILHOS, Daniela Serra – “A Descentralização no Estado Unitário Português”. In Tudel, Jose; Kölling, Mario (eds.) Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica, colección actas nr. 12; Fundación Manuel Giménez Abad: Zaragoza, 2016.ISBN: 978 84 942014 8 6. Pp. 153 a 164.	Link
2016	• SILVA, Maria Manuela Magalhães, CASTILHOS, Daniela Serra e Serra Tânia Marisa- Análise de Discurso Mediático: o caso português das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e suas consequências políticas – resumen. Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el siglo XXI. Sevilla: Ediciones Egregius, 2016, pp.101-102. ISBN 978-84-945243-0-1. Pp. 101 a 102.
2015	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - O Estado Social e os Direitos Sociais- Um Novo Paradigma?. In Cadernos de Dereito Actual, Nº 3, Universidade de Santiago de Compostela, novembro de 2015, pp. 351-361. ISSN 2340-860X.Indexada em: Dialnet e Latindex.	Link
2015	SILVA, Maria Manuela Magalhães, CASTILHOS, Daniela Serra e ALVES, Dora Resende – “A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais”. Publicação em Anais do 3. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, 25 a 27 de Novembro de 2015, Ijuí, [recurso eletrônico] / [organização] Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2015. CD-ROM, pp. 607 a 618. ISSN: 2358-8713.	Link
2014	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - O garantismo constitucional: constituição penal. In Revista Intertemas - REVISTA DA TOLEDO V. 16, N. 19, NOV. 2014, pp. 27 a 34. ISSN 2176-848X.	Link
2014	ALVES, Dora Resende e SILVA, Maria Manuela Magalhães - O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União europeia no âmbito do Regulamento n.º 1/2003. In Revista Juris, Ano I, n.º 1, março/abril de 2014. Ano I, n.º 1, março/abril de 2014. Centro de Estudos constitucionais e de Gestão Pública, São Luís, Estado do Maranhão, Brasil.. ISSN 2357-7940, pp. 51 a 66.	Link
2013	• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da união europeia no âmbito do REGULAMENTO N.º 1/2003. (2013) In Livro de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Leite. Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 683 a 717.	Link
2012	SILVA, Maria Manuela Magalhães - Aplicabilidade direta do Direito Comunitário no direito interno. In Revista Interdisciplinar de Direito. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito de Valença, Ano IX, n.º 9,outubro de 2012, pp. 179- 197. ISSN:1518-8167.	Link
2010	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2.ª edição, reedição, Janeiro de 2010.
2009	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - A história constitucional portuguesa e a adaptação da actual Constituição da República Portuguesa à integração europeia - breves notas. In "CONSTITUIÇÃO - Da Antiguidade ao século XXI". Organizadores: Bruno Amaro Lacerda e Marcelo Kokke. Dictum Editora, Belo Horizonte, 1.ª edição, 2009, pp. 126- 145. ISBN 978-85-61985-04-2.	Link
2008	SILVA, Maria Manuela Magalhães – Soberania e União Europeia. In “Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais – Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”. Coimbra: Coimbra Editora, Volume III, pp. 639-675, Fevereiro de 2008.
2003	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Comentário sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. In Revista JURÍDICA da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N. º 11: (2003) Outubro 2003, p. 45-85. ISSN: 0874-2839.
2002	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – As convenções de Lomé no contexto da política de cooperação para o desenvolvimento como desiderato da Comunidade Europeia. In Revista AFRICANA - Centro de Estudos Africanos e Orientais. Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N.º 24: (2002) Junho 1998, p. 223-235. ISSN: 0871-2336.
2000	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, Janeiro 2000.
1999	SILVA, Maria Manuela Magalhães – Princípios Gerais do Direito do Direito Internacional do Desenvolvimento. In “Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha”. Porto: Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Julho de 1999, pp. pp. 667-714. ISBN: 972-8282-22-2.
1999	SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Colectânea de Direito Público. Porto: Centro de Cópias A. S. Lemos – Artes Gráficas, Lda, 1999. ISBN: 972-8282-20-6.
1998	• SILVA, Maria Manuela Magalhães – Parecer sobre o Anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República. In “Pareceres Sobre O Anteprojecto De Reforma De Lei Eleitoral Para A Assembleia Da República”. Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Ciência e da Tecnologia e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998.
1998	• SILVA, Maria Manuela Magalhães – Uma Análise do Anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República. In Revista JURÍDICA da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N. º 1: (1998), p. 89-109. ISSN: 0874-2839.
1997	SILVA, Maria Manuela Magalhães – Constituição da República Portuguesa e Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1997.
1996	SILVA, Maria Manuela Magalhães – Cooperação da CEE com Países A.C.P. – de Yaoundé a Lomé IV. In: Separata da Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense. Penafiel: Instituto Superior Politécnico Portucalense, n.º 3: (1996), p. 51-92.
1996	SILVA, Maria Manuela Magalhães – O Direito Internacional do Desenvolvimento – Breve Abordagem. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1996.