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Prof. Doutora Maria Manuela Dias Marques Magalhães Silva

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Professor Associado
Doutorada em Direito/ Ciências Jurídico-Políticas
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
mmdmms@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Doutoramento2003Universidade Portucalense – Infante D. HenriqueDireito
Mestrado1995Universidade Portucalense – Infante D. HenriqueRelações Internacionais
Licenciatura1980Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraDireito
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro ConvidadoCentro de Estudios Politicos y Constitucionales Comparados – da Universidade Autonoma do ChileDesde outubro de 2014 investigadora colaboradora
Membro ConvidadoCentro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal – CIDEEFF, da FDULBOMDesde dezembro de 2013, como membro associado, integrando o grupo de investigação sobre “Globalization, Economic Integration and Development: European and Lusophone Perspectives”
Membro ConvidadoCentro de Investigação Jurídico-Económica -CIJE da Faculdade de Direito da Universidade do PortoMUITO BOMDesde 2011 a 2013 como membro associado
Membro IntegradoInstituto Jurídico Portucalense do Departamento de Direito da Universidade PortucalenseBOMDesde 2000, integrando o integrando grupo de investigação: "Democracy and governance for the 21st century".
Ano Civil InícioAno Civil FimNome
2014Nomeada a 13 de fevereiro de 2014 para o Management Committee da rede de investigação europeia, criada e financiada pela EU, “International Law Between Constitutionalisation and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation”
2015Preparação e submissão de projeto de investigação: Como membro da equipa. Submetido em Março de 2015 - BRAZ-EU - Brazil and the European Union: information and dialogue between global actors .Jean Monnet Modules. Submetido à Comissão Europeia.
2015Preparação e submissão de projeto de investigação: Como membro da equipa. Submetido em Março de 2015 \-\- WIDEU - A wider European Union: comparing past and future enlargements Jean Monnet Modules. Submetido à Comissão Europeia.
2015Projeto de investigação, submetido à FCT, em 31 de Janeiro de 2015, "A Iniciativa legislativa de cidadãos nos Estados-membros da EU e da CPLP: um estudo de Direito Comparado"
2016Erasmus Programme – Jean Monnet "Modules, Chairs and Centres of Excellence"- Call for proposals 2016 – EAC/A04/2015 - Reference: 575181-EPP-1-2016-1-PT-EPPJMO-MODULE Project Title: "A wider European Union: comparing past and future enlargements"
2016Erasmus Programme – Jean Monnet "Modules, Chairs and Centres of Excellence"- Call for proposals 2016 – EAC/A04/2015 Reference: 575624-EPP-1-2016-1-PT-EPPJMO-MODULE Project Title:Brazil and the European Union: information and dialogue between global actors
2017Foi submetido em 11 de Janeiro de 2017 em parceria com o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos advogados com a Universidade de Maribor na Eslovénia Project proposal criminal matters no Action grants to support national and transnational projects to foster judicial cooperation in criminal matter
2018Cost Action CA 17135, nomeada a 15 de junho de 2018, como Delegada nacional do Comité de gestão da Ação intitulada “Constitution-making and deliberative democracy”. Ação iniciada a 13 de abril de 2018 até 12 de abril de 2022.
2018Erasmus Programme Jean Monnet Activities 2018 call for Proposals - EAC/A05/2017. -Reference number: 600502-EPP-1-2018-1-PT-EPPJMO-MODULE. Project Title:”A União Europeia como actor global em prol da Democracia e Direitos Fundamentais”. Candidatura aprovada a 18/07/ 2018
AnoDescriçãoLink para Repositório
2018Campina, A., Silva M. (2018) Social Education, Media and Human Rights: the Way of Thinking and Acting in Gender Questions. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 5 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation
2018Campina, A., Silva M. (2018) The “warm peace”, Human Rights education and European Union policies: Migration and Citizenship Abstracts Books of 7th World Congress of Administrative and Political Sciences, 12-14 October 2018, Izmir, Turkey, Organization Academic World Education and Research Center, www.adpol.org, p. 8
2018Campina, A., Silva, M. M. M. (2018). Sustentabilidade Política e a Educação para os Direitos Humanos: Migrantes e Refugiados na União Europeia. In Proceedings of the VII International Conference on Economic Development and Social Sustainability EDaSS 2018, Madrid, Spain, 17-19 October 2018 (vol.7, pp. 59-61). ISSN 2340 3640. Disponível no Repositório UPT
2018Gomes, José Caramelo e Silva Maria Manuela Magalhães. Metodologia del Derecho Comparado en Derechos Humanos. In El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro. María de la Paz Pando Ballesteros, Pedro Garrido Rodríguez, Alicia Muñoz Ramírez (Eds.). Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, fev. 2018. Pp. 109 a 122. ISBN: 978-84-9012-850-3.Link
2018ilva, M., Campina, A. (2018) Migrants and Refugees in European Union: "Warm Peace", Human Rights Education and Political Sustainability Journal of Education and Training Studies Vol. 6, No. 11a; November 2018 ISSN 2324-805X E-ISSN 2324-8068 Published by Redfame Publishing URL: http://jets.redfame.com; https://doi.org/10.11114/jets.v6i11a.3798, pp. 29-32
2018Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2018). O direito à educação e o contributo das novas tecnologias. In Proceedings of the VII International Conference on Economic Development and Social Sustainability EDaSS 2018, Madrid, Spain, 17-19 October 2018 (vol.7, pp. 220-222). ISSN 2340 3640.Link
2018Silva, M. M. M., Alves, D. R., & Ferreira, M. J. (2018). The value of new technologies in participatory democracy: The case of the European Citizens’ Initiative. In I Congreso Internacional sobre Vulnerabilidad y Cultura Digital, Madrid, Spain, 18-19 October 2018.Link
2018Silva, M., Campina, A. (2018) Migrants and Refugees in European Union: “Warm Peace”, Human Rights Education and Political Sustainability. Abstract Book ICLEL 2018 – 4th Conference on Lifelong Education and Leadership for all que se realizou na University of Lower Silesia, Wroclaw, Polónia, de 3 a 5 julho 2018, promovido pela Sakarya University (Turkey) e University of Lower Silesia (www.iclel.com). Thomson Reuters Conference Proceedings Citation Index. p. 58
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES Dora Resende – A relação entre o Direito à educação e a comunicação no Estado de Direito – Libro resúmenes del III Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Generación Smarphone: Comunicación móvil. Sevilla: Ediciones Egregius, março 2018, pp.220-221. ISBN 978-84-17270-30-8.Link
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES Dora Resende – State evolution and conception of the right to education as a fundamental right – In – 10th WCES - Abstract Book - 10th World Conference on Educational Sciences realizada em Praha Congress Centre, na República Checa, nos dias 1 a 3 de fevereiro de 2018, Organization:Academic World Education and Research Center -Non-profit international organization, p.21. https://drive.google.com/file/d/1SCzWJqsya1UjsO5kDBkJhWtPr27EgE35/viewLink
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da união europeia no âmbito do REGULAMENTO N.º 1/2003. In Temas Constitucionais – o direito constitucional no Brasil e na Península Ibérica, Tomo VII, Sérgio Victor Tamer (org.). São Luís do Maranhão: SVT Editora, abril 2018, 374 p. Pp. 331 a 360. ISBN: 978-85-53126-01-9Link
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães e GUIMARÂES, Ana Paula – “Mudanças e Andanças em nome do combate à criminalidade e defesa da sociedade”, Revista Critica de Ciências Sociais, nº 117, dezembro de 2018, pp. 5-26. disponível em https://journals.openedition.org/rccs/8052. DOI: 10.4000/rccs.8070.
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães e TEIXIRA Maria Emilia – Igualdade de Acesso ao Ensino Superior – Libro resúmenes del III Congresso Internacional Comunicación y Pensamiento: Generación Smarphone: Comunicación móvil. Sevilla: Ediciones Egregius, março 2018, pp.371 -372. ISBN 978-84-17270-30-8.
2018SILVA, Maria Manuela Magalhães, CAMPINA Ana - Migrants and refugees in european union: “warm peace”, human rights education and political sustainability - In ICLEL- 2018 - Abstract Book, – 4th International Conference on Lifelong Education and Leadership for All, 3-5 julho 2018, na University of Lower Silesia Wroclaw, Polónia, organizado em parceria com a Sakarya University. p. 58.
2017• Campina, A., Magalhães, M. M., Costa-Lobo, C., & Menezes, J. (2017). Policy, Law and Education For Human Rights in European Union: Legality and Social Needs Dichotomy. In Paulo Alberto da Silva Pereira, Osman Titrek, Gozde Sezen- Gultekin (Eds.), Proceedings of 3rd International Conference on Lifelong Education and Leadership for All (pp. 464-470). Porto (Portugal). ISBN: 978-605-66495-2-3.Link
2017• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “A prevalência do conceito comunitário de empresa na política da concorrência da União Europeia (o entendimento de empresa)”. In Cadernos de Dereito Actual, Nº 5, Universidade de Santiago de Compostela, Espanha, fevereiro de 2017, pp. 35-47. ISSN 2340-860X. Indexada em: Dialnet e Latindex e outras.Link
2017Magalhaes, M.S.M. & Matos, A. (2017). The 2015 legislative elections in Portugal: A constitutional analysis. Global Journal of Sociology: Current Issues. Vol. 7, n.º 2 November, pp.70-75. DOI: https://doi.org/10.18844/gjs.v7i2Link
2017Miranda Gonçalves, R., Veiga, F. S., & Magalhães, M. M. (Eds.). (2017). Derecho, gobernanza e innovación: Dilemas jurídicos de la contemporaneidad en perspectiva transdisciplinar. Porto: Universidade Portucalense. ISBN 978-972-9354-46-5. doi: http://dx.doi.org/10.21788/isbn.978-972-9354465 .Link
2017SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “A educação como direito fundamental na Constituição portuguesa e na União Europeia”, Revista Diálogos Possíveis, n.º 16, n.º 2, jul/dez, 2017, pp. 115-129, E-ISSN 2447-9047.Link
2017SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – “O direito à educação enquanto direito humano e direito fundamental”, in Barómetro Social- Plataforma de Reflexão e Análise sobre a sociedade portuguesa e o seu posicionamento no contexto internacional. Instituto de Sociologia da Universidade do Porto., 2ª Série de 2017 de (julho de 2017). ISSN: 2182 1879. Ver em: http://www.barometro.com.pt/.Link
2017SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - “The right to education as a fundamental right in democracy”, in New Trends and Issues Proceedings on Humanities and Social Sciences. [Online]. Volume 4, Issue 1 (2017), pp. 220-225. ISSN 2421-8030. Available from: www.prosoc.eu.Link
2017SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende. “A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação”. In Voces alternativas: investigación multidisciplinar en comunicación y cultura. Ediciones Egregius. 2017. pp. 25 a 42, 414 pág. ISBN 978-84-17270-21-6.Link
2016• Silva, M.M. , Castilhos, D.S., & Veiga, F.S. (dirs); Gonçalves, R.M. (coord.) (2016). [Atas do] II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos (II CONDIM), Universidade Portucalense, Porto, 10-11 Outubro de 2016.Link
2016• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – A Transição para a Democracia em Portugal e sua importância nos Direitos Fundamentais. In PASADO Y PRESENTE DE LOS DERECHOS HUMANOS MIRANDO AL FUTURO. María de la Paz Pando Ballesteros, Alicia Muñoz Ramírez e Pedro Garrido Rodríguez (DIRS.). Madrid: Catarata Editora, junho de 2016, pp. 125 a 135. ISBN: 978-84-9097-162-8.Link
2016• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2.ª edição (Abril de 2008), reedição, Janeiro de 2010, 3.ª edição (Outubro 2016). ISBN: 978-989-8823-37-3
2016• SILVA, Maria Manuela Magalhães e CASTILHOS, Daniela Serra – “A Descentralização no Estado Unitário Português”. In Tudel, Jose; Kölling, Mario (eds.) Descentralización Constitucional y organización local en Iberoamérica, colección actas nr. 12; Fundación Manuel Giménez Abad: Zaragoza, 2016.ISBN: 978 84 942014 8 6. Pp. 153 a 164.Link
2016• SILVA, Maria Manuela Magalhães, CASTILHOS, Daniela Serra e Serra Tânia Marisa- Análise de Discurso Mediático: o caso português das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015 e suas consequências políticas – resumen. Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el siglo XXI. Sevilla: Ediciones Egregius, 2016, pp.101-102. ISBN 978-84-945243-0-1. Pp. 101 a 102.
2015• SILVA, Maria Manuela Magalhães e GUIMARÂES, Ana Paula - "Das Declarações do Arguido e do Direito de Defesa”. In Revista Lexonomica,, da Faculdade de Direito de Maribor submetido em Julho de 2014, aceite em Junho de 2015, aguarda publicação até final de 2015.
2015SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - O Estado Social e os Direitos Sociais- Um Novo Paradigma?. In Cadernos de Dereito Actual, Nº 3, Universidade de Santiago de Compostela, novembro de 2015, pp. 351-361. ISSN 2340-860X.Indexada em: Dialnet e Latindex.Link
2015SILVA, Maria Manuela Magalhães, CASTILHOS, Daniela Serra e ALVES, Dora Resende – “A Transição Constitucional em Portugal em 1974 e sua importância nos Direitos Fundamentais”. Publicação em Anais do 3. Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia, 25 a 27 de Novembro de 2015, Ijuí, [recurso eletrônico] / [organização] Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2015. CD-ROM, pp. 607 a 618. ISSN: 2358-8713.Link
2014• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - O garantismo constitucional: constituição penal. In Revista Intertemas - REVISTA DA TOLEDO V. 16, N. 19, NOV. 2014, pp. 27 a 34. ISSN 2176-848X.Link
2014ALVES, Dora Resende e SILVA, Maria Manuela Magalhães - O respeito pelos direitos fundamentais nos procedimentos de direito da concorrência da União europeia no âmbito do Regulamento n.º 1/2003. In Revista Juris, Ano I, n.º 1, março/abril de 2014. Ano I, n.º 1, março/abril de 2014. Centro de Estudos constitucionais e de Gestão Pública, São Luís, Estado do Maranhão, Brasil.. ISSN 2357-7940, pp. 51 a 66.Link
2013• SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - Os direitos fundamentais das empresas nos procedimentos de direito da concorrência da união europeia no âmbito do REGULAMENTO N.º 1/2003. (2013) In Livro de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Leite. Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 683 a 717.Link
2012SILVA, Maria Manuela Magalhães - Aplicabilidade direta do Direito Comunitário no direito interno. In Revista Interdisciplinar de Direito. Rio de Janeiro: Faculdade de Direito de Valença, Ano IX, n.º 9,outubro de 2012, pp. 179- 197. ISSN:1518-8167.Link
2010SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, 2.ª edição, reedição, Janeiro de 2010.
2009SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende - A história constitucional portuguesa e a adaptação da actual Constituição da República Portuguesa à integração europeia - breves notas. In "CONSTITUIÇÃO - Da Antiguidade ao século XXI". Organizadores: Bruno Amaro Lacerda e Marcelo Kokke. Dictum Editora, Belo Horizonte, 1.ª edição, 2009, pp. 126- 145. ISBN 978-85-61985-04-2.Link
2008SILVA, Maria Manuela Magalhães – Soberania e União Europeia. In “Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais – Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”. Coimbra: Coimbra Editora, Volume III, pp. 639-675, Fevereiro de 2008.
2003SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Comentário sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. In Revista JURÍDICA da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N. º 11: (2003) Outubro 2003, p. 45-85. ISSN: 0874-2839.
2002SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – As convenções de Lomé no contexto da política de cooperação para o desenvolvimento como desiderato da Comunidade Europeia. In Revista AFRICANA - Centro de Estudos Africanos e Orientais. Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N.º 24: (2002) Junho 1998, p. 223-235. ISSN: 0871-2336.
2000SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Noções de Ciência Política e Direito Constitucional. Lisboa: Editora Rei dos Livros, Janeiro 2000.
1999SILVA, Maria Manuela Magalhães – Princípios Gerais do Direito do Direito Internacional do Desenvolvimento. In “Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha”. Porto: Fundação Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Julho de 1999, pp. pp. 667-714. ISBN: 972-8282-22-2.
1999SILVA, Maria Manuela Magalhães e ALVES, Dora Resende – Colectânea de Direito Público. Porto: Centro de Cópias A. S. Lemos – Artes Gráficas, Lda, 1999. ISBN: 972-8282-20-6.
1998• SILVA, Maria Manuela Magalhães – Parecer sobre o Anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República. In “Pareceres Sobre O Anteprojecto De Reforma De Lei Eleitoral Para A Assembleia Da República”. Lisboa: Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Ciência e da Tecnologia e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998.
1998• SILVA, Maria Manuela Magalhães – Uma Análise do Anteprojecto de Lei Eleitoral para a Assembleia da República. In Revista JURÍDICA da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique – Departamento de Publicações. N. º 1: (1998), p. 89-109. ISSN: 0874-2839.
1997SILVA, Maria Manuela Magalhães – Constituição da República Portuguesa e Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1997.
1996SILVA, Maria Manuela Magalhães – Cooperação da CEE com Países A.C.P. – de Yaoundé a Lomé IV. In: Separata da Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense. Penafiel: Instituto Superior Politécnico Portucalense, n.º 3: (1996), p. 51-92.
1996SILVA, Maria Manuela Magalhães – O Direito Internacional do Desenvolvimento – Breve Abordagem. Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, 1996.
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