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Prof. Doutora Fernanda Maria Neves Rebelo

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Professor Auxiliar
Doutorada em Direito civil
Regime Tempo Integral
Departamento de Direito
fmnr@upt.pt
GrauObtido no AnoInstituiçãoÁrea Científica
Doutoramento2015Universidade Portucalense Infante D. HenriqueDireito
Mestre1997Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraDireito
Licenciatura1984Universidade Livre - PortoDireito
Tipo de AssociaçãoNome do CentroAvaliação Reconhecida pela FCTDescrição
Membro IntegradoInstituto Jurídico PortucalenseBomCoordenadora-Adjunta do Grupo de Investigação “Capital, Labour, Tax and Trade”
Ano Civil InícioAno Civil FimNome
20170Projeto submetido no âmbito da Call FCT 2017 [Candidatura recebida - T496156204-00038274] 2017, Call for SR&TD Project Grants - FCT, intitulado: “Regulação financeira internacional”
AnoDescriçãoLink para Repositório
2018Rebelo, F. (2018). O acesso aos conteúdos digitais em toda a Europa e o Mercado Único Digital: que proteção? In Libro Resúmenes del III CONGRESO INTERNACIONAL COMUNICACIÓN Y PENSAMIENTO. Comunicación Móvil y Generación Smartphone: Retos y prospectivas (p. 318). Sevilha: Editorial Egregius. ISBN 978-84-17270-30-8.Link
2018Rebelo, F. (2018). O direito à privacidade nas comunicações eletrónicas: comunicações não solicitadas e proteção do consumidor. In M. P. Pando Ballesteros, P. Garrido Rodríguez, & A. Muñoz Ramírez (Eds.), El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU: Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro (pp. 699-716). Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca. ISBN: 978-84-9012-850-3.Link
2017Rebelo, F. (2017). Marketing digital e as novas técnicas de comunicação a distância. In Rosalba Mancinas-Chávez (editora). In Libro Resúmenes del II Congreso Internacional Comunicación y Pensamiento Internet y Redes Sociales: nuevas libertades, nuevas esclavitudes (pp. 14-15). Sevilla: Egregius Ediciones. ISBN 978-84-945243-9-4.
2017Rebelo, F. (2017). O impacto da transformação digital nas organizações: marketing digital e consumidor. In L. M. Romero-Rodríguez, & L. Mañas Viniegra (Eds.), Comunicación Institucional en el Ecosistema Digital: Una visión desde las organizaciones (pp. 174-191). Sevilha: Editorial Egregius. ISBN 978-84-17270-06-3Link
2017Rebelo, F. (2017). Os contratos eletrónicos e os novos formatos de negócios no quadro europeu. In F.S. Veiga e R. M. Gonçalves (dir.); I. M. Portela (coord.), O direito atual e as fronteiras jurídicas (pp. 601-619). Barcelos: IPCA.Link
2016Rebelo, F. (2016). A livre circulação de serviços e o comércio eletrónico na sociedade da informação – em busca de um novo paradigma empresarial. In Atas do I Congreso Derecho Transnacional (I CONDITRANS) – Desafios y perspectivas en la contemporaneidade, Salamanca, 21 e 22 de abril de 2016.
2016Rebelo, F. (2016). O envio de comunicações publicitárias não solicitadas (spam) para fins de marketing direto: proibição ou admissibilidade? In Atas de Congreso: Comunicación y Pensamiento: aportaciones para el debate en el siglo XXI (pp.38-39). Sevilla: Egregius Ediciones. ISBN 978-84-945243-0-1.
2016Rebelo, F. (2016). Recensão crítica da obra coletiva: Pasado y presente de los derechos humanos. Mirando al futuro, da responsabilidade de Ballesteros, M.P. B., Ramírez, A. M. & Rodríguez, P. G. (dirs. e eds.). Madrid: Catarata. Junho de 2016, in Revista Jurídica Portucalense, n.º 20 (pp.385-391). ISSN (Electrónico): 2183-5705. ISSN (Impresso): 2183-5799.Link
2016Rebelo, F. (2016). Shopping online e defesa do consumidor. In Atas do I Congresso de Direito Constitucional Internacional (p.82). Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. ISBN 978-989-99465-3-8.
2015Rebelo, F. (2015). Os instrumentos de proteção dos direitos fundamentais do consumidor particularmente vulnerável perante a publicidade. In Atas do I Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos: Passado e Presente dos Direitos Humanos. Universidade Portucalense, Julho 2015. In Revista Jurídica Portucalense, n.º 20, pp. 286-287. ISSN (Electrónico): 2183-5705. ISSN (Impresso): 2183-5799Link
2015Rebelo, Fernanda Maria Neves (2015). Contratação a distância e proteção do consumidor. (Tese de doutoramento não publicada). Porto: Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Departamento de Direito.
2012Rebelo, F.(2012). O direito à informação do consumidor na contratação à distância. In Liber Amicorum Mário Frota - A Causa dos Direitos dos Consumidores (pp.103-153). Coimbra: Almedina.Link
2008Rebelo, F. (2008). O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção dos consumidores, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio. In Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 13, pp. 41-72.Link
2008Rebelo, F. (2008). O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção dos consumidores. In Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais - Estudos em Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier (pp.571-617). Coimbra: Coimbra Editora. ISBN 9789723215403.Link
2008Rebelo, F.(2008). Transferência de sede da sociedade anónima europeia para outro Estado-Membro da União Europeia. In Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 13 (pp. 299-314).Link
2006Rebelo, F. (2006). Cooperativa galega versus cooperativa portuguesa – Dissolução e liquidação. In Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas - Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, n.º 7, pp 107-146.Link
1999Rebelo, F. (1999). Fundos de Investimento: uma manifestação típica dos organismos colectivos de investimento mobiliário. In Estudos em Homenagem a Joaquim M. da Silva Cunha (pp.269-281). Porto: Fundação Universidade Portucalense.Link
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